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Juíza acata pedido da Defensoria Pública para suspender reintegração de posse de área de terra rural, em Rio Branco

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A pedido da Defensoria Pública do Estado do Acre, a juíza de Direito Zenice Mota Cardoso deferiu o requerimento de suspensão da reintegração de posse solicitada pela empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários relativa à área de terra rural denominada Colônia Bom Retiro. As famílias residentes no imóvel entraram com a ação em 8 de outubro, um dia após equipes da Polícia Militar chegarem ao local e informarem de que elas teriam um prazo de três dias para desocupar a área.

Em defesa das famílias residentes no local, o defensor público Celso Araújo, do Atendimento Inicial, argumentou que não questiona o mérito da decisão, mas enfatiza o momento de urgência da crise sanitária e que “o cumprimento da ordem, privará essas famílias do abrigo necessário (…), considerando que os interesses patrimoniais não devem ser considerados de maior valor ou como prioridade neste momento, não sendo razoável que direitos patrimoniais se imponham sobre os direitos fundamentais”.

Para o defensor, a decisão deve ser mantida enquanto perdurar o período de pandemia. “Diante da ausência de outra alternativa habitacional definitiva, os ocupantes da área não têm como se organizar em busca de novas moradias, e isso nem é seguro para elas, nem para o restante da coletividade, na medida em que elas provavelmente terão que deixar as casas onde residem para irem em buscar de novas moradias, com o risco de invasão de novas localidades e risco à segurança, ou irem na rua, criando para elas e para toda sociedade maiores riscos de contágio”, alegou Celso Araújo. 

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Para entender o caso

A Justiça concedeu medida liminar de reintegração de posse em 29 de junho de 2019 em favor da empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários. Em fevereiro de 2020 a liminar foi revigorada, o que significa que sua eficácia foi mantida. 

Após requerimento da Defensoria pública para que fosse suspenso o cumprimento da decisão, sob argumento de considerar as circunstâncias decorrentes da pandemia de covid-19, a juíza considerou decisão anterior do Supremo Tribunal Federal correspondente à data de 3 de junho de 2021, quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de ordens ou medidas para a desocupação de áreas que estivessem habitadas antes de março de 2020, por um período de seis meses.

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Veja o Vídeo Abaixo: Deputado Neném Almeida mais uma vez voltou a falar do Cadastro de Reserva da Polícia Civil que aguarda sua convocação desde 2015, ao adotar esta causa como bandeira de luta, o deputado vem cobrando frequentemente, que o governador Gladson Cameli se manifeste e cumpra sua promessa de campanha que ele fez em convocar os mesmos. O parlamentar afirmou que o governador Gladson Cameli cometeu crime de campanha quando assinou um documento dizendo que se eleito fosse (e foi), chamaria ou cadastro de reserva da Polícia Civil (e não chamou).

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Cuidados com iluminação natalina devem ser redobrados para evitar acidentes, alerta Defesa Civil de Rio Branco

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Luzes de natal (Foto: Reprodução | Pinterest | Bloglovin/)

Com a chegada das festas de fim de ano e o uso dos tradicionais enfeites natalinos nas decorações, acende bem mais do que o clássico pisca-pisca, mas também o alerta em alguns cuidados que devem ser adotados para evitar acidentes, segundo orientações da Defesa Civil de Rio Branco.

O coordenador da Defesa Civil, major Claudio Falcão, afirma que é preciso ficar atento aos materiais manipulados nesta época.

“Na instalação de pisca-pisca, por exemplo, às vezes são usados vários plugs na mesma tomada e isso faz aquecer. Também tem que ver a qualidade devido ao superaquecimento que acontece, porque têm alguns que não são certificados pelo Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] e quando ficam por várias horas ligados, o superaquecimento leva ao risco de incêndio”, explicou.

Um curto-circuito causou um incêndio em um pet shop na noite de sábado (4), na Avenida Chico Mendes. Segundo o Corpo de Bombeiros, a suspeita é que, possivelmente, o foco tenha sido no ar-condicionado, um curto-circuito. “Não sabem precisar se foi do ar-condicionado ou se das luzes de Natal que estavam próximas ao aparelho”, disse o comandante do 2º Batalhão, tenente Alexandre Veras.

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Falcão disse ainda que os materiais de enfeites natalinos, geralmente são inflamáveis, ou seja, de fácil combustão.

“Mas, a questão elétrica deve ser muito bem observada, se tem certificação, quantas horas o material pode ficar ligado para não correr riscos, com o cuidado de fazer as divisões da quantidade de lâmpadas por tomadas, para evitar carga elétrica, para evitar acidentes que podem ocorrer muito”, acrescentou.

Além disso, outro alerta é para que quando se trata de uma instalação maior, é necessário que o responsável seja alguém especializado. “Normalmente, em estabelecimentos comerciais, requer uma quantidade maior do que a residencial, então, que eles procurem alguém que tenha conhecimento para prestar auxílio.”

Mais dicas:

As ligações desses enfeites devem ficar longe do alcance de crianças e de ornamentações como cortinas, tapetes ou móveis de MDF.

Artigos decorativos não devem ser instalados próximos aos postes ou fios da rede elétrica.

Em ambientes externos deve-se atentar para cercas, grades ou qualquer parte metálica.

Na hora da reutilização dos enfeites é importante conferir a integridade do condutor de energia (fio).

Emendas e conexões malfeitas devem ser evitadas ao máximo, pois os fios não devem ter seu isolamento (capa protetora) rompido ou conexões e emendas com folga.

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Não deixe os fios no chão, onde há circulação de pessoas, veículos e animais. Por G1 ACre.

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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