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Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor realiza fiscalização em lojas durante a Black Friday

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Procon realiza fiscalizações nas lojas da capital na Black Friday – Foto: Neto Lucena/Secom.

Realizado oficialmente nesta sexta-feira, 26 , a Black Friday (em português, sexta-feira negra)  é um evento que promove bons descontos em lojas no Brasil e pelo mundo afora, tornando-se um dos dias mais esperados pelo comércio e pelos consumidores. Iniciou-se nos Estados Unidos e tornou-se uma tradição que dá início às compras de final de ano.

Por conta disso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC)  está realizando em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC) e com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC,) fiscalizações nas lojas do shopping e do centro da capital, com o objetivo de verificar as ofertas de produtos e os descontos oferecidos pelas lojas aos consumidores, para assim tentar coibir algum tipo de fraude, e prejuízos ao comprador.

“Nós estamos realizando hoje uma ação conjunta do Procon em parceria com o Ministério Público e o Ipem/AC , verificando nas lojas a questão dos direitos e deveres dos consumidores, principalmente durante esse período da Black Friday”,  informou a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.

Alana explica que o órgão está atuando em duas vertentes, a primeira realizando visitações para levar informações sobre legislação, principalmente tirar dúvidas de lojistas e fornecedores com relação a esse período promocional; a questão do regramento previsto no Código de Defesa do Consumidor,  troca de produtos, precificação, os cuidados que eles precisam ter referente às boas práticas para evitar qualquer tipo de abusividade ou situação de publicidade enganosa que possa lesar o consumidor.

“Além disso, estamos realizando uma campanha educativa, de orientação para os consumidores sobre os principais cuidados que eles precisam observar para evitar cair em golpes, dicas relacionadas a compras virtuais, tudo isso justamente objetivando a proteção e defesa dos consumidores do estado”, enfatizou.

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O  promotor de Justiça Iverson Bueno, da Comarca de Cruzeiro do Sul, acompanhou a equipe do Procon e falou da importância da ação e da parceria entre as instituições: “O Ministério Público do Acre é um parceiro do Procon, estamos realizando aqui diversas atividades, reuniões e estreitando os laços com o Procon para desenvolver  atividades no Vale do Juruá,  e estamos aproveitando essa visita pra acompanhar a fiscalização da promoção que entrou em vigor hoje aqui na capital, até mesmo para levarmos essa forma de fiscalização para Cruzeiro do Sul”, destacou.

Para ele, o objetivo principal são os consumidores, que às vezes, por falta de conhecimento também acabam cometendo vários equívocos e fazendo com que os seus próprios direitos sejam lesados. “O próprio consumidor, na maioria dos casos, não tem conhecimento dos seus direitos, então nesse caso de muitas promoções, que às vezes são enganosas ou abusivas, o Procon entra junto com o Ministério Público e parceiros para auxiliar, e diante de alguma problemática, que envolva não apenas questões consumeristas individuais, mas coletivas, é onde estas duas instituições atuam em parceria”, completou.

A operação foi desmembrada em duas etapas, a primeira consistiu-se na notificação das empresas e na fiscalização.

“Nossas equipes estão passando no comércio local para verificar se os lojistas estão ofertando os produtos e os descontos que foram mencionados nas notificações.  Se constatarmos possíveis irregularidades será lavrado um auto de infração, que gera desde medidas administrativas até medidas pecuniárias,” afirmou o agente fiscal, Jhon Lynneker.

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No shopping da capital muitos consumidores já estavam garantindo suas compras e falaram da importância da presença do Procon nas lojas. ” É muito importante, a gente não fica lesado nos preços porque geralmente é quase o mesmo valor, o desconto é mínimo, é muito bom, achei muito interessante, quando vi eles aqui, disse ‘é bom a gente entrar aqui’”, afirmou a consumidora Fabinéia Custódio.

O economista aposentado Francisco  Fernandes destacou como essencial o trabalho realizado. “Há necessidade, sim, de fiscalização, é importantíssimo ela estar presente, lógico que não é generalizado, mas que você vai encontrar irregularidade, vai”, frisou.

Assessoria – Agência / Secom

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Poder Judiciário do Acre retoma plantão extraordinário com 30% da força de trabalho

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Portaria Conjunta Nº 5/2022 institui novas medidas administrativas para afastar a propagação do vírus neste momento – Foto Reprodução

Nesta segunda-feira, 17, a presidência do Tribunal de Justiça juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça tornou pública a Portaria Conjunta n° 5/2022, determinando a redução do quantitativo de servidores e colaboradores em regime presencial da instituição até o dia 24 de janeiro.

Deste modo, está autorizada a retomada do trabalho remoto e atuação, por meio de escala de revezamento, do trabalho presencial com no máximo 30% dos integrantes de cada setor, excetuando os casos em que se observe prejuízos aos serviços prestados pela unidade.

A medida considerou o aumento progressivo no número de casos de Covid-19 em todo o estado, principalmente nas últimas semanas, assim como o teor da Portaria GDG Nº 4, de 08 de janeiro de 2022, em que o Supremo Tribunal Federal autoriza a adoção do regime de teletrabalho excepcional ou, na impossibilidade, que se promova escala de revezamento para os servidores e colaboradores.

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Assim, a gestão decidiu manter a política instaurada desde o início da pandemia para o resguardo e segurança à saúde dos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, todas e todos terceirizados e público externo.

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