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Idosa tem garantido direito à gratuidade no transporte coletivo na capital

Caso a empresa que presta o serviço não cumpra a ordem judicial, sofrerá multa.

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Caso a empresa que presta o serviço não cumpra a ordem judicial, sofrerá multa.

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu a uma idosa, de 64 anos de idade, com mobilidade reduzida, direito à gratuidade no transporte coletivo público. Caso a empresa que presta o serviço não cumpra a ordem judicial, de fornecer o cartão de gratuidade à autora do Processo, sofrerá multa diária de R$300, limitada a 30 dias.

A sentença homologada pelo juiz de Direito Giordane Dourado está publicada na edição n° 6.112 do Diário da Justiça Eletrônico.

Após analisar a legislação referente à demanda, o magistrado concluiu que “estende-se, assim, por interpretação lógica, sistemática e teleológica, à pessoa com mobilidade reduzida o direito ao transporte público gratuito reservado ao deficiente físico”.

Sentença

O juiz de Direito Giordane Dourato, titular da Unidade Judiciária, observou que a autora apresentou laudos médicos, comprovando ter osteoarticular, o que reduz a mobilidade da reclamante.

“Laudos desvelam, no mínimo, a condição da autora de pessoa com mobilidade reduzida, nos termos do caput do artigo 46 da Lei Federal n. 13.146/2015 e inciso II do § 1º do art. 5º do Decreto Federal n. 5.296/2004, a atrair isonomicamente a mesma proteção legal destinada aos deficientes”, escreveu.

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Conforme destacou o magistrado, “a autora se revelou hipossuficiente financeiramente, conforme atestam os documentos de páginas 19 e 25 e, desta forma, preencheu o outro requisito legal para a obtenção do passe livre (art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 1726/2008)”.

Telejornal 3 de Julho 10ª Edição

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Pelo segundo ano, procissão de São Sebastião é substituída por carreata em Xapuri devido à pandemia

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Fiéis celebram o dia de São Sebastião, padroeiro de Xapuri no AC com carreata — Foto: Maria Eduarda/Arquivo pessoal

Devido o aumento dos casos de Covid-19 no Acre, a Paróquia de Xapuri, no interior do Acre, substituiu a tradicional procissão que celebra a festa do padroeiro do município, São Sebastião, por uma carreata.

“Vamos optar por fazer uma grande carreata, porque vêm muitas pessoas e não queremos ser responsáveis pela disseminação do vírus, então, optamos por fazer a carreata”, disse o pároco da cidade, padre Antônio Menezes.

Conforme o boletim diário da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), no mês de janeiro foram registrados mais de 3 mil casos de Covid-19, sendo que nessa quarta-feira (19), foi o recorde desde o início da pandemia, com 1.172 casos positivos.

As celebrações do padroeiro começaram ainda no dia 12 deste mês e encerram nesta quinta-feira (20), com a carreata. Ao longo dos últimos dias foram feitas missas e quermesse.

Em 2021, a festa também ocorreu apenas com a carreata. Este é o segundo ano em que a procissão é substituída. O padre ressalta que é importante que a celebração aconteça porque é uma forma de os fieis cultivarem a fé, que também é um refúgio no momento de pandemia.

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“O ser humano é perpassado pela esperança, nada pode nos limitar e o Espírito Santo vai agir, hoje, através dessa carreata. Não vamos andando, mas vamos de carro e estamos felizes porque, graças a Deus, tudo está acontecendo dentro dos conformes, todo mundo se precavendo e participando. Mesmo em tempo de pandemia, estamos fazendo uma linda festa, não podemos fazer a procissão, mas não deixamos de celebrar”, acrescentou.

Durante os dias de novenário, o padre informou que o movimento com presença dos fieis chegou a dobrar, e passou de 200 para até 400 pessoas durante os encontros que ocorreram diariamente em vários horários.

Além disso, o padre pontuou que foram respeitados os protocolos de segurança e prevenção contra a Covid-19.

“Estamos usando máscaras, álcool em gel, a quermesse fora e não dentro do salão paroquial para ser em espaço aberto. Estamos nos precavendo e, claro, se for preciso a gente suspender [a presença de público] e ser uma festa on-line vamos cumprir. Queremos cumprir todos os decretos possíveis e estamos rezando que São Sebastião, que é o patrono e grande defensor das festas, nos proteja. Cremos que ele vai fazer o melhor por nós”, explicou quando a festa foi lançada. Por G1 Acre.

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Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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