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Idaf e MP fecham matadouro que abatia animais a marretadas no Acre

‘Desumano’, diz promotor de justiça que foi até o local em Manoel Urbano. Idaf cassou a Guia de Trânsito Animal da unidade na terça-feira (20).

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'Desumano', diz promotor de justiça que foi até o local em Manoel Urbano. Idaf cassou a Guia de Trânsito Animal da unidade na terça-feira (20).

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Matadouro de Manoel Urbano foi fechado após irregularidades (Foto: Marcio Levy/Arquivo Pessoal)

O matadouro municipal de Manoel Urbano, no interior do Acre, foi fechado nesta terça-feira (21) após um relatório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) que apontava várias irregularidades no local. O órgão, afirma que os animais eram mortos a marretadas, além de não haver câmara fria para guardar a carne. Por isso, o Idaf cassou a Guia de Trânsito Animal (GTA) do matadouro que não deve voltar a operar.

O prefeito da cidade, Ale Anute, disse que o matadouro é municipal, mas funcionava com trabalhadores terceirizados, pois não havia condições para contratação de provisórios. As melhorias, segundo ele, custariam em torno de R$ 300 mil. “Desde quando assumi o cargo o local já foi fechado algumas vezes e reaberto. Lá era para abater, mas não é frigorífico e agora são necessários equipamentos. Infelizmente chegou nesse ponto”, lamenta.

O diretor-presidente do Idaf, Ronaldo Queiróz, diz que o relatório técnico foi solicitado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) após várias denúncias. Ele explica que o matadouro existe há mais de 30 anos e está fora dos parâmetros de higiene sanitária que são exigidos.

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Outro problema, segundo ele, é que há casas localizadas a menos de 80 metros do local.
“Como perderam a emissão de GTA, eles não podem mais levar o animal para o abate. Não existe condições de funcionamento mesmo que haja uma reforma, pois é preciso tirar todas as casas próximas. As pessoas que consumiam aquela carne não tinham noção dos perigos que corriam, os animais eram mortos com marretadas na cabeça. Isso não se faz, é muito ultrapassado e a situação era muito séria”, destaca Queiróz.

“Desumano”, diz promotor

O promotor de Justiça Carlos Pescador conta que foi até o matadouro e que a situação no local era “desumana”. Segundo ele, ainda não há uma ação judicial do MPAC devido ao recesso. Porém, o relatório do Idaf-AC já foi encaminhado ao órgão e uma ação deve ser ajuizada para interditar o local judicialmente.

“Era tudo bem feio, desumano. Não há câmara fria, o piso tinha problemas, então, o sangue ficava empoçado. O matadouro estava em uma área que era longe das casas, mas isso mudou. Já existe um acordo com MPAC com a prefeitura feito em 2013 para fazer melhorias no local, mas chegamos a conclusão de que isso não pode mais ser feito naquele lugar específico”, explica.
Com o fechamento, um frigorífico de Sena Madureira deve abastecer a cidade com carne. Porém, o promotor destaca que o pequeno produtor, que abatia duas ou três cabeças de gado por mês, vai ser prejudicado.

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“Se há muito gado para abater, o frigorífico de Sena Madureira envia um caminhão para buscar, mas o pequeno produtor não conta com essa estrutura. Deve ser feita uma reunião com representantes do município para ver de que forma podem ajudar essas pessoas. Em relação aos consumidores, também vamos conversar para que não haja aumento no preço”, finaliza.

Consumidores

Em entrevista à rádio local, o promotor explicou sobre a situação do matadouro municipal e as razões para o fechamento. Pescador informou ainda que na manhã desta quarta-feira (22) esteve reunido com o prefeito eleito do município de Manoel Urbano, com o presidente da Câmara de Vereadores, além de representes dos acouces e produtores rurais e do Frigosena, distribuidor do município de Sena Madureira.

Na reunião o promotor além informou que qualquer aumento abusivo no preço da carne em Manoel Urbano pode ser caracterizado como crime contra a economia popular.

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Com informações do G1 Acre

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Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados pode garantir a chegada da internet 5G em Rio Branco

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Legislação defasada atrapalha instalação das antenas necessárias à internet de quinta geração. Solução pode ser o PL 8518/2017, que disciplina licenciamento temporário da infraestrutura – 

Rio Branco (AC) corre contra o tempo para receber o 5G até o dia 31 de julho deste ano, data estipulada pela Anatel nos editais dos leilões realizados em 2021. Pela regra, todas as capitais devem receber a quinta geração de internet móvel até o fim do sétimo mês de 2022. Mas Rio Branco e outras 14 capitais não estão preparadas para a nova tecnologia, já que há a necessidade de novas antenas e as legislações ultrapassadas não permitem a instalação da infraestrutura. A solução, caso a Câmara Municipal não agilize a atualização da lei, é o PL 8518/2017, aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei tem a autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) e ainda precisa passar pelo Senado. O texto disciplina o licenciamento temporário das antenas, bem como a instalação por parte das empresas de telecomunicação, caso as prefeituras não respondam às solicitações após 60 dias. No Brasil, por conta das legislações defasadas e que só preveem antenas antigas e muito maiores que as do 5G, pedidos para novas infraestruturas podem demorar até 24 meses para serem autorizados.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), coordenadora do GT do 5G na Câmara dos Deputados, explica que o PL 8518 é um dos prioritários para o Grupo de Trabalho e para a efetiva chegada da nova tecnologia, que está atrasada no país. Ela ressalta também que, para isso acontecer em todo o país, serão necessárias dez vezes mais antenas do que temos hoje.

“Não é possível avançar na tecnologia 5G se nós não dermos o salto necessário para a instalação de, pelo menos, um milhão de novas antenas. É muito mais do que a gente tem hoje, pelo menos dez vezes mais do que a quantidade do que temos de antenas hoje. Porque o processo hoje é muito lento em todas as prefeituras do Brasil. As empresas fazem o pedido para a instalação de uma antena e as prefeituras demoram de seis meses a dois anos para instalar uma antena. Então, não é possível, quando se tem pressa de instalar o 5G no país”, destaca a parlamentar.

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Perpétua ressalta que o processo baseado no silêncio positivo, proposto pelo projeto de lei, não tira dos municípios a autoridade de decidir sobre o assunto e que quaisquer irregularidades não trarão ônus às prefeituras. “Se dentro de um período as prefeituras não se posicionarem, a Anatel vai garantir com que as antenas sejam instaladas nos lugares corretamente. E se porventura uma prefeitura identificar que naquele determinado local, onde foi instalada uma antena, não é o local adequado, a empresa vai retirar.”

De acordo com dados do Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, o Distrito Federal e 11 capitais já estão preparados para receber o 5G, seja porque aprovaram novas legislações alinhadas à Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei, ou porque as leis municipais são mais recentes e amigáveis à chegada da nova tecnologia. 

Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e coordenador do Movimento Antene-se, as Câmaras Municipais dessas capitais precisam agilizar essas novas legislações, além de estabelecer um processo centralizado e com base em critérios objetivos, de modo a propiciar a obtenção de autorizações em prazos inferiores a 60 dias, sem a imposição de custos adicionais.

Luciano Stutz alerta que as capitais que não conseguirem atualizar as legislações antes do dia 31 de julho até vão receber a internet móvel de quinta geração, mas de um jeito que não alcançará toda a população, uma vez que a implementação se dará por meio das antigas antenas já instaladas, muito distantes umas das outras. As ondas do 5G são muito mais potentes que as do 4G, gerando uma internet cem vezes mais rápida. Mas, como são mais curtas, precisam de um grande número de pequenas antenas.

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“O que eu posso dizer é que essas restrições não vão impedir que essas cidades tenham de fato 5G instalada até 31 de julho, mas não será o 5G dos sonhos, não será o melhor 5G possível, será o 5G possível de se fazer dentro da estrutura de 4G”, ressalta o presidente da Abrintel.

Além de Rio Branco, outras 14 capitais correm contra o tempo para atualizar a legislação de antenas: Maceió (AL), Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Goiânia (GO), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecido como obrigação às empresas que venceram o leilão das radiofrequências em 2021, o 5G tem de estar em operação nas capitais e Distrito Federal até 31 de julho de 2022; em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025; em municípios com mais de 200 mil, até 31 de julho de 2026; e em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027. Os demais municípios devem receber a nova tecnologia até 2029.

O cronograma não impede, porém, que a tecnologia chegue antes à população dos municípios que não são capitais. Santo André e Guarulhos, em São Paulo, além de Campo dos Goytacazes e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm leis aprovadas e estão prontas para a internet móvel de 5ª geração. O esforço é relevante, uma vez que, segundo o edital do 5G, as operadoras poderão priorizar a instalação da tecnologia em cidades que já tiverem modernizado sua legislação municipal. Fonte: Brasil 61

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