O Conselho Nacional de Justiça proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

O município de Humaitá (distante 675 quilômetros de Manaus) registrou na manhã de sexta-feira (30) o primeiro casamento homoafetivo de sua história. A união de Maria Lucinete da Silva Lopes e Suellen Leite da Cunha foi oficializada pelo juiz Bismarque Gonçalves Leite, que responde pela 2ª Vara Civil.

O reconhecimento da união entre as duas mulheres foi possível por conta da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

De acordo com o texto da resolução, é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação,celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.

Em Manaus

A união da motorista de táxi Sumaia Ram os, 38, e da professora aposentada Magaly Cabral da Silva, 52, seguiu todos os trâmites de um casamento tradicional e, desde sexta-feira, elas são oficialmente casadas. Magaly, inclusive, adotou o sobrenome Ramos, da companheira, com quem vive há oito anos. As duas formam o primeiro casamento homossexual realizado no Amazonas sob novas as regras da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos cartórios a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O casamento das duas foi oficializado pelo juiz Luís Carlos Chaves, da 4ª Vara da Família, com testemunhas, além de familiares e amigos. Para ele, cujo primeiro ato como juiz em 1998 foi realizar um casamento, no Município de Humaitá (a 600 quilômetros de Manaus), este foi o mais marcante entre os mais de quatro mil já celebrados.

Fonte-A Crítica