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Humaitá (AM) registra casamento entre duas mulheres

O Conselho Nacional de Justiça proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

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O Conselho Nacional de Justiça proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A união da motorista de táxi Sumaia Ram os, 38, e da professora aposentada Magaly Cabral da Silva, 52, seguiu todos os trâmites de um casamento

A união da motorista de táxi Sumaia Ram os, 38, e da professora aposentada Magaly Cabral da Silva, 52, seguiu todos os trâmites de um casamento

O município de Humaitá (distante 675 quilômetros de Manaus) registrou na manhã de sexta-feira (30) o primeiro casamento homoafetivo de sua história. A união de Maria Lucinete da Silva Lopes e Suellen Leite da Cunha foi oficializada pelo juiz Bismarque Gonçalves Leite, que responde pela 2ª Vara Civil.

O reconhecimento da união entre as duas mulheres foi possível por conta da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

De acordo com o texto da resolução, é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação,celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.

Em Manaus

A união da motorista de táxi Sumaia Ram os, 38, e da professora aposentada Magaly Cabral da Silva, 52, seguiu todos os trâmites de um casamento tradicional e, desde sexta-feira, elas são oficialmente casadas. Magaly, inclusive, adotou o sobrenome Ramos, da companheira, com quem vive há oito anos. As duas formam o primeiro casamento homossexual realizado no Amazonas sob novas as regras da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos cartórios a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O casamento das duas foi oficializado pelo juiz Luís Carlos Chaves, da 4ª Vara da Família, com testemunhas, além de familiares e amigos. Para ele, cujo primeiro ato como juiz em 1998 foi realizar um casamento, no Município de Humaitá (a 600 quilômetros de Manaus), este foi o mais marcante entre os mais de quatro mil já celebrados.

Fonte-A Crítica

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Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública

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Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.

O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.

“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.

A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.

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O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.

Família de Rhuan participa de solenidade

Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.

A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

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A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.

São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário

Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.

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