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Grupo é criado no Acre para atuar em defesa dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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Ministério Público do Acre montou grupo de trabalho que vai fiscalizar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com autismo – Foto: Divulgação/MP-AC

Defender, proteger, acompanhar, fiscalizar ações e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Acre. Esse é o principal objetivo de um grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Estadual (MP-AC). 

Segundo o portal G1 Acre, a equipe foi montada e acompanhada também pela Associação Família Azul do Acre (Afac). A associação, inclusive, ajudou na elaboração do grupo e apontou que, atualmente, o estado pode ter cerca de 20 mil pessoas autistas sem diagnóstico formal.

Essas pessoas, conforme o levantamento, seriam de baixa renda, que precisam de orientações, informações e ajuda da rede pública de saúde.

“Acreditamos que com o diagnóstico tem em torno de 11 a 12 mil pessoas. A Ciptea [Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista] está sendo implantada no estado, então, a partir desses dados, a gente vai saber realmente quantos laudados existem. Acreditamos que de 11 a 12 mil [pacientes] têm laudo e o restante estão sem laudo”, explicou a presidente a Afac, Heloneida da Gama.

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A presidente destacou ainda que a ideia é melhorar o atendimento e acesso dessas pessoas aos serviços de saúde, cidadania, lazer, educacional e outros para as pessoas com autismo. Ela frisou também que, algumas dessas pessoas que ainda não têm laudo, são de famílias que não aceitam o diagnóstico.

“Não querem acreditar e outras que não têm acesso. O MP quer que a gente participe e acompanhe. A entidade é que sabe quais as dificuldades e necessidades, então, uma vez, em uma conversa, sugeri fazermos um grupo de trabalho para termos esse conhecimento. A gente não pode impor, temos que ampliar o atendimento porque as crianças demandam isso”, exemplificou.

Grupo de trabalho

A atuação do grupo será até dezembro de 2023 acompanhando, fiscalizando e implementando as ações necessárias que garantam a proteção e os direitos das pessoas com autismo.

“O GT-TEA terá atuação em todo o Estado do Acre e será integrado por membros designados em ato próprio pelo Procurador-Geral de Justiça, entre os quais, os que atuam nos órgãos de execução e centros de apoio operacionais com atribuições na tutela da saúde pública, da educação, da defesa da criança e adolescente e na defesa das pessoas com deficiência”, diz parte da portaria.

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O grupo vai ter o apoio de equipes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança, Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e Adolescente (Nateca) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).

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Procon do Acre prestará serviços de fiscalização e educação durante a Expoacre

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AC) irá oferecer os serviços de atendimento, educação e fiscalização durante toda a Expoacre 2022, que será realizada entre sábado, 30, e domingo, 7, no Parque de Exposições de Rio Branco.

Para a tarefa, foram definidos os seguintes formatos de atendimento: o presencial, no Box 06 do Galpão Institucional, onde serão realizadas aberturas de reclamações, agendamento para atendimentos na OCA e orientações.

Já o atendimento em educação para o consumo será realizado de forma presencial, em uma tenda localizada na área externa do galpão, onde serão fornecidas orientações em diversos temas e distribuídas publicações de Códigos de Defesa do Consumidor e cartilhas.

A equipe de fiscalização irá atuar em todos os estabelecimentos da feira, e, excepcionalmente nos dias de show e nos horários do evento, fazendo o acompanhamento dos serviços ofertados aos consumidores, como a venda de ingressos, produtos e serviços em geral.

Segundo a diretora-presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque, um evento de grande porte como a Expoacre, que movimenta o comércio e oferece um vasto leque em prestação de serviços, demanda atenção e atuação do órgão de defesa do consumidor, tanto em caráter informativo quanto fiscalizador.

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