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Ex-coronel Hildebrando Pascoal vai para o regime semiaberto

O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, preso no dia 22 de setembro de 1999, conquistou, nesta terça-feira, 4 de agosto, o direto de cumprir pena no regime semiaberto.

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O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, preso no dia 22 de setembro de 1999, conquistou, nesta terça-feira, 4 de agosto, o direto de cumprir pena no regime semiaberto.

Ex-coronel Hildebrando

A decisão é da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que autorizou a liberdade condicional do ex-coronel da Polícia Militar do Acre (PM/AC), acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”.

A decisão da magistrada já era aguardada desde a semana passada, tempo em que o Ministério Público do Estado (MPE/AC) se manifestou contrário à liberação do ex-coronel. O preso aguarda apenas que o diretor do presídio Antonio Amaro, local onde ele cumpre pena, assine o alvará de soltura, o que permitirá que Pascoal seja levado para casa.

Luana Campos não aceitou a orientação do MPE para que fosse realizado repetidamente o “exame criminológico”, teste realizado para apontar se o detento está apto a ser liberado do presídio. Segundo a magistrada, em decisão, “qualquer prognóstico que tenha por mérito “probabilidades” não pode, por si só, justificar a negação de direitos, visto que são hipóteses inverificáveis empiricamente”, ou seja, o teste não pode simplesmente apontar que Hildebrando cometeria os mesmo crimes novamente, causando o retorno ao presídio.

Segundo a juíza, o pedido realizado pelo MPE não vai de encontro com o que estabelece a lei, sendo, portanto, desnecessário. “Algo incompatível com o Direito Penal Contemporâneo, bem como viola diversos princípios constitucionais, senão vejamos (…) é sabido que de acordo com a teoria geral do crime, praticado o fato típico e sendo este antijurídico, verifica-se a culpabilidade do agente, isto é, será analisado se era exigível que o agente, nas circunstâncias em que se encontrava, pudesse ter agido em conformidade com o ordenamento jurídico”, disse a magistrada ao autorizar a liberação do ex-deputado.

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Ainda de acordo com a juíza das Execuções Penais, o pedido do MPE se apresenta baseado em cartas supostamente escritas pelo ex-coronel, o que não seria justificativa plausível para manter Hildebrando preso.

“A menção do Ministério Público a prática de novo crime pelo apenado, consistente na escrita de cartas supostamente extorsivas e ameaçadoras ainda estão sendo apuradas em ação penal, sendo que o fato data de 2011 e até hoje não se tem notícia de seu deslinde. Por fim, não podemos olvidar que não existe prisão perpetua no Brasil, sendo direito constitucional do apenado à sujeição ao regime progressivo de pena, disse a juíza ao afirmar como preenchidos todos os requisitos necessário à progressão da pena.

Quem é Hildebrando Pascoal?

A repercussão. O Brasil todo acompanhou o caso Hildebrando Pascoal. Farto material foi publicado nos órgãos de comunicação de circulação nacional.

Cartaz distribuído pessoalmente por Hildebrando Pascoal. Assinado por ele. Telefone de contato e tudo. Um aviso contra os trotes. Era o Acre de anos atrás.

Wilder Firmino, filho do Baiano, 13 anos. Seqüestrado, torturado e morto. Consta que torturaram o garoto queimando seu corpo com ácido para que indicasse o paradeiro do pai. Desse ato bárbaro participaram vários integrantes da família Pascoal.

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“Baiano”: A vítima da motosserra. Foi encontrado assim

A repercussão dos crimes na imprensa acrean

Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, nasceu em Rio Branco, no dia 17 de janeiro de 1952. Ele ficou popularmente conhecido como o “Homem da Motosserra”, depois que praticou crimes com requintes de extrema crueldade, como o assassinato do mecânico Agilson Firmino, conhecido como “Baiano”, o “crime do motosserra”.

Também é ex-coronel da Polícia Militar do Estado do Acre. Foi eleito deputado federal em 1998, na época pelo extinto PFL. O ex-coronel foi condenado por liderar um grupo de extermínio no Acre, apelidado de Esquadrão da Morte.

As penas imposta a Hildebrando Pascoal, somadas, totalizam mais de 100 anos de prisão. Ao mesmo tempo em que comandava a corporação e chefiava o crime organizado no Estado, praticava crimes com requintes de extrema crueldade, segundo denunciou à época o Ministério Público, em 1999, ano da condenação do ex-coronel.

Hildebrando já cumpriu um terço da pena por crimes hediondos e um terço da pena para crimes de menor gravidade.

Durante o tempo em que ficou preso teve sérios problemas de saúde ocasionados por sérios problemas de pressão. Nesse período surgiriam vários boatos da morte do ex-coronel. Nas próximas 24 horas, após ser solto, Hildebrando será recepcionado por sua esposa Rosangela, o três filhos e os quatro netos em sua residência no bairro Aviário em Rio Branco.

Com Informação Ac24horas

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Com aumento de casos de Covid-19, visitas em presídios de Rio Branco são suspensas por 10 dias

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Unidades prisionais de Rio Branco estão com as visitas suspensas por 10 dias — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica

Com o Acre enfrentando uma terceira onda de casos de Covid-19, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC) suspendeu as visitas nos presídios de Rio Branco por dez dias ou até que até que haja uma queda no número de infectados.

O número de pessoas com Covid-19 aumentou expressivamente no estado no início deste ano. Na quinta (19), o Acre registrou 1.172 novos casos, o maior número em 24 horas desde o início da pandemia. Além da Covid, as unidades de saúde estão lotadas também de pessoas com sintomas de gripe e outras síndromes gripais.

A prefeitura da capital montou um drive-thru de testagem rápida para Covid que tem longas filas no primeiro, nesta quinta. A busca por testes em farmácias também aumentou.

Os médicos que atendem na rede básica de saúde de Rio Branco suspenderam de forma temporária a greve da categoria que já durava mais de um mês. A decisão ocorre devido à terceira onda de Covid que atinge o estado acreano com elevação de casos da doença.

Durante uma coletiva de apresentação do cenário epidemiológico do Acre, o governador Gladson Cameli disse que vai decretar situação de emergência devido ao aumento dos casos de Covid-19, no início do mês de janeiro.

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Além disso, o governador junto com a secretária de Saúde, Paula Mariano, alertaram para a importância da vacinação como medida de proteção contra a doença e mantiveram todo estado na bandeira amarela. O Acre está na faixa de atenção desde o dia 24 de dezembro do ano passado, conforme nota divulgada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Decreto

Diante desse cenário, o Iapen-AC decidiu manter apenas algumas atividades internas nas unidades prisionais de Rio Branco, como: escoltas e saídas externas já agendadas, requisições do Poder Judiciário, requisições das funções essenciais à Justiça e também requisições emergenciais.

O decreto com a suspensão foi publicado nesta quinta (20) no Diário Oficial do Acre (DOE).

“Ficam mantidos ainda os atendimentos de advogados junto aos seus clientes presos, e desde que autorizados pelos diretores das unidades prisionais, a entrega de materiais destinados às pessoas privadas de liberdade, resumindo-se estritamente e nos casos excepcionais aos materiais de higiene pessoal e comum”, diz o artigo 3º do decreto.

Cruzeiro do Sul

Em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, as visitas estão suspensas desde o dia 30 de dezembro do ano passado.

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Segundo o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), ao menos 121 presos foram atendidos com sintomas gripais, quando anunciou a suspensão. Cruzeiro do Sul, assim como Rio Branco, sofre com surto de gripe. Por G1 Ac.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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