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Empresas são notificadas: RBTRANS autua empresas por paralisação de 100% em Rio Branco
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Os motoristas de ônibus resolveram parar 100%, nos dias 14 e 15 por conta do arquivamento do Projeto de Lei que a prefeitura de Rio Branco encaminhou para a Câmara Municipal, que subsidiava o pagamento de salário dos empregados do transporte coletivo.
Como medida a Superintendência Municipal de Trânsito – RBTrans expediu notificações as empresas de ônibus para que apresentassem a frota em circulação.
A gestora do órgão, Sawana Carvalho, explica que em caso de greve, deve-se manter um percentual de 40% funcionando. “De acordo com a Lei nº 332/1982, em caso de greve, a frota deve funcionar com 40% dos carros”, afirmou ela.
Após as empresas serem notificadas, os motoristas voltaram a trabalhar na manhã de hoje, 16, e 85% da frota operante estava circulando. No entanto, no início desta tarde ocorreu nova paralisação por parte dos trabalhadores do transporte coletivo.
“O Transporte Público é um serviço fundamental, para garantir que ele seja ofertado à população, estamos tomando as medidas administrativas necessárias. O primeiro passo foi a notificação, no segundo dia foi a autuação. Caso se persista a paralisação, o próximo passo será abrirmos processo administrativo”, relatou Sawana.
Novo Projeto
Na manhã de hoje, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Rio Branco, novo Projeto de Lei, contendo as alterações indicadas pelos vereadores. No entanto, para que entre em votação, é necessário a assinatura de nove vereadores.
Sobre a crise
Essa crise toda se dá exclusivamente pela pandemia. De uma hora pra outra o sistema viu uma queda drástica de 85% da demanda, em um espaço de tempo muito curto. Sendo o serviço de transporte sustentado exclusivamente por passageiros, a ausência deles acarreta carência de receita.
“Como esse é um serviço essencial para a cidade, se faz necessária a intervenção do Poder Público por meio da proposta de subvenção que se propôs a destinar 2.4 milhões de um recurso que já estava reservado para subsidiar o estudante, para subsidiar o sistema como um todo. Como não houveram aulas, não houve também estudantes. É por isso que esse recurso existe, e está aí”, explicou Sawana Carvalho.
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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