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Empresa de ônibus tem contratos encerrados e deixa de operar em 4 cidades do Acre por má prestação de serviço

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Empresa deve apresentar melhorias nas demais linhas de ônibus para não perder contrato unilateral — Foto: Reprodução/Rede Sociais

A empresa de ônibus intermunicipal Petroacre teve contratos extintos pelo Conselho Superior (Consup), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), e deixa de operar em quatro cidades do Acre e na Vila do V, no interior. O conselho declarou caducidade dos contratos por causa de má prestação de serviço.

O Consup é formado por representantes de nove órgãos. Segundo o conselho, entre os fatores que levaram a extinção dos contratos estão: Atraso no pagamento dos salários; Décimo terceiro de 2020 não teria sido pago; Atraso no pagamento de férias; Ônibus quebrados ou com defeitos; Problemas por descumprimento de outras cláusulas contratuais.

O processo de caducidade foi aberto pelo conselho em março de 2019 e aprovado por unanimidade. Com isso, a Petroacre deixa de operar nas linhas: Rio Branco/Senador Guiomard; Rio Branco/Porto Acre; Rio Branco/Bujari e Rio Branco/Ramal do Açaí (Vila do V).

“Diante de reclamações de vereadores e moradores desses municípios, porque constantemente os ônibus quebram no trajeto, estão sujou e a população buscou a gente na época. Abrimos o processo de caducidade, disponibilizando a defesa da empresa e tiveram mais de dois anos para apresentar melhores prestações de serviços”, explicou a presidente da Ageac, Mayara Bandeira.

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O proprietário da empresa, Marcelo Cavalcante, afirmou que a empresa analisa a decisão e busca, dentro da legalidade, contestar a decisão. Segundo ele, o processo administrativo não foi seguido de forma correta e a empresa não teve o pleno direito de defesa.

Extinção de contratos

Com o fim dos contratos, a presidência da Ageac disse que a Petroacre tem 60 dias para se adequar e apresentar melhorias nas demais linhas, como Rio Branco/Cruzeiro do Sul; Rio Branco/Brasileia e outras. Em caso de descumprimento, a empresa pode ter perda de rescisão unilateral das demais linhas.

A empresa Transacreana foi a escolhida para a atender a demanda dos contratos extintos.

“O que foi julgado foram só os contratos dessas cidades. Nas demais linhas a empresa Petroacre continua atendendo. A nova empresa tem que trazer ônibus de fora, com o prazo de até dois meses para essa substituição, podendo ser prorrogado por igual período”, complementou. Por G1 Acre.

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Veja o Vídeo Abaixo: Parte dos vereadores de Brasileia foram surpreendidos por uma informação inesperada por parte da vereadora Neiva Badotti a cerca de indícios de corrupção que estaria havendo entre os Poderes Executivo e Legislativo. A princípio, a parlamentar apresentou um ofício para que fosse enviado para a Polícia Federal pedindo uma investigação para saber se está havendo troca de favores entre a prefeita e parte dos vereadores do município, mas como previsto boa parte foram contra.

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Com aumento de casos de Covid-19, visitas em presídios de Rio Branco são suspensas por 10 dias

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Unidades prisionais de Rio Branco estão com as visitas suspensas por 10 dias — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica

Com o Acre enfrentando uma terceira onda de casos de Covid-19, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC) suspendeu as visitas nos presídios de Rio Branco por dez dias ou até que até que haja uma queda no número de infectados.

O número de pessoas com Covid-19 aumentou expressivamente no estado no início deste ano. Na quinta (19), o Acre registrou 1.172 novos casos, o maior número em 24 horas desde o início da pandemia. Além da Covid, as unidades de saúde estão lotadas também de pessoas com sintomas de gripe e outras síndromes gripais.

A prefeitura da capital montou um drive-thru de testagem rápida para Covid que tem longas filas no primeiro, nesta quinta. A busca por testes em farmácias também aumentou.

Os médicos que atendem na rede básica de saúde de Rio Branco suspenderam de forma temporária a greve da categoria que já durava mais de um mês. A decisão ocorre devido à terceira onda de Covid que atinge o estado acreano com elevação de casos da doença.

Durante uma coletiva de apresentação do cenário epidemiológico do Acre, o governador Gladson Cameli disse que vai decretar situação de emergência devido ao aumento dos casos de Covid-19, no início do mês de janeiro.

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Além disso, o governador junto com a secretária de Saúde, Paula Mariano, alertaram para a importância da vacinação como medida de proteção contra a doença e mantiveram todo estado na bandeira amarela. O Acre está na faixa de atenção desde o dia 24 de dezembro do ano passado, conforme nota divulgada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Decreto

Diante desse cenário, o Iapen-AC decidiu manter apenas algumas atividades internas nas unidades prisionais de Rio Branco, como: escoltas e saídas externas já agendadas, requisições do Poder Judiciário, requisições das funções essenciais à Justiça e também requisições emergenciais.

O decreto com a suspensão foi publicado nesta quinta (20) no Diário Oficial do Acre (DOE).

“Ficam mantidos ainda os atendimentos de advogados junto aos seus clientes presos, e desde que autorizados pelos diretores das unidades prisionais, a entrega de materiais destinados às pessoas privadas de liberdade, resumindo-se estritamente e nos casos excepcionais aos materiais de higiene pessoal e comum”, diz o artigo 3º do decreto.

Cruzeiro do Sul

Em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, as visitas estão suspensas desde o dia 30 de dezembro do ano passado.

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Segundo o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), ao menos 121 presos foram atendidos com sintomas gripais, quando anunciou a suspensão. Cruzeiro do Sul, assim como Rio Branco, sofre com surto de gripe. Por G1 Ac.

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Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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