Wilker Júnior foi nomeado para o órgão em 18 de setembro deste ano e está no posto desde o dia 23 do mesmo mês. Ele confirmou que realmente um familiar comprou uma área de terra dentro da Resex, mas não quis confirmar o vínculo.

O MPF confirmou o recebimento da denúncia e disse que as apurações ainda devem ser iniciadas. A denúncia diz que o superintendente tinha conhecimento da situação antes de assumir a função.

“Considerando que esta área foi adquirida pelo seu pai muito antes do mesmo assumir a referida função, é fato que era conhecedor, ingressando no órgão sabendo da situação. Importante destacar que vender, trocar, negociar e arrendar irregularmente colocações ou áreas de terras públicas é crime e pode levar à prisão. No entanto, o servidor resguardou esta informação e hoje tornou-se um agente público omisso, pois, enquanto servidor público deveria agir em detrimento da função e permaneceu calado, sugerindo, inclusive, conflito de interesse”, destaca a denúncia.

A a área adquirida pela família de Júnior estaria localizada no Seringal Petrópolis, Colocação São José, município de Assis Brasil, segundo o documento.

Nesta semana, algumas irregularidades cometidas dentro da Resex ganharam repercussão nacional. A Associação dos Servidores do Ibama e ICMBio no Acre afirma que fiscais receberam orientação para suspender a fiscalização de crimes ambientais dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri.

Porém, o chefe do órgão informou que houve uma fiscalização dentro da Resex durante todo o mês de outubro.

“O atual chefe da reserva participou, inclusive, das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no combate aos ilícitos e que cabe, entre tantas ações, medidas de reintegrações de posse de áreas irregulares”, pontua o denunciante.

‘É um familiar meu’, diz

Sobre as denúncia, Wilker Júnior nega que tenha terras dentro da unidade de conservação, mas assume que um familiar seu tem e que todas as medidas estão sendo tomadas. Mas, destacou que ainda não foi notificado pelo MPF e também não deixou claro o grau de parentesco com essa pessoa.

“Não tenho nenhum tipo de terra dentro da unidade. Estou tentando realizar um trabalho dentro da Resex Chico Mendes, mas não sei o que motivou a denúncia. Tenho informação que um familiar adquiriu terra de forma irregular e o que falta é tomar as medidas cabíveis, como vão ser tomadas para todas as pessoas. É um familiar meu que tem a terra lá”, alega.

Por assumir um cargo de indicação política, o superintendente acredita que talvez isso tenha motivado as últimas denúncias. Ele diz ainda que vai aguardar ser notificado e que vai resguardar a questão particular.

“Como é vida particular, de um familiar que está envolvido com meu trabalho profissional, prefiro resguardar. Se comprou a terra na unidade, se for notificado, vai seguir o processo natural do órgão”, garante.

Situação delicada

A denúncia, no entanto, destaca que a situação é delicada, uma vez que vulnerabiliza ainda mais a área de conservação que tem a venda de lotes como um dos muitos problemas enfrentados na região.

“É sem dúvida uma situação delicada, que põe em condição questionável e de privilégio, considerando a problemática da unidade. Inclusive este rapaz [Wilker Júnior], no início do ano, foi contratado pelo ICMBio local para coordenar, na área da Resex em Assis Brasil, o cadastro de moradores da unidade. Ou seja, identificar os ocupantes da unidade na zona a qual se encontra a área adquirida pela família”, pontua.

Desde quinta-feira (5), o G1 aguarda um posicionamento do ICMBio, por meio do e-mail, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. A denúncia revela ainda que o caso já foi enviado ao órgão. Neste sábado (7), a reportagem reforçou o pedido de um posicionamento do ICMBio.

Em um e-mail, enviado ao denunciante, o coronel da Polícia Militar de São Paulo, Homero de Giorge Cerqueira, que assumiu a presidência do ICMBio, responde a denúncia dizendo: “Faremos a apuração e o devido instrumento de investigação”.

Resex Chico Mendes

A Reserva Extrativista Chico Mendes teve seu diploma legal de criação reconhecido pelo decreto nº 99.144, de 12 de março de 1990.

Ela engloba uma área de 970.570 hectares divididos em sete cidades acreanas: Xapuri, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, sendo que a maior parte se concentra em Xapuri (32,13%), cidade do líder seringueiro Chico Mendes, que dá nome à unidade de conservação.

A proposta de Resex, segundo o Conselho Nacional dos Seringueiros, nasceu originalmente da luta pela identidade dos seringueiros, povos que viveram explorados secularmente pelos patrões da borracha nativa na Amazônia.

Em Xapuri, Chico Mendes se destacou como liderança, através do Sindicato de Trabalhadores Rurais, um fato novo na vida do seringueiro.

Em 1990, após uma sucessão de eventos até mesmo trágicos, os resultados da luta pela terra são atingidos. O Conselho Nacional dos Seringueiros conseguiu o espaço para o reconhecimento legal do governo federal.

As Reservas Extrativistas (Resex) são espaços territoriais protegidos, cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais e também assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A área da Resex pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com a lei. A fiscalização e preservação destes locais ficam a cargo de órgãos federais. Por Tácita Muniz, G1 Acre

A Resex Chico Mendes engloba uma área de 970.570 hectares divididos em sete cidades acreanas — Foto: Reprodução