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Defensoria Pública obtém decisão liminar favorável para reintegração de aluno desligado do Curso de Formação da PMAC

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Após relatos de violência física, grave ameaça e coação para o desligamento do curso de formação de soldado da Polícia Militar, justiça determina que aluno seja reintegrado

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), obteve decisão favorável, nesta sexta-feira, 30, na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, para que o ato administrativo que desligou o aluno soldado R.R.S do Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), seja declarado ilegal e determinar a reintegração do aluno ao curso de formação.

No processo, o aluno relata que foi coagido a assinar o termo de desistência do curso, mediante violência e grave ameaça, bem como, alega que estava desorientado, vomitando e chorando, sem conseguir se movimentar e sem ter sido socorrido por atendimento médico.

Após a gravidade dos fatos narrados nos autos, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Isabelle Sacramento, determinou ainda, que seja extraída cópia integral dos autos e encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria responsável pelo controle externo da atividade policial.

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A ação foi requerida pelo defensor público, Celso Araújo, juntamente com a defensora pública Flávia do Nascimento, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2).

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Veja o Vídeo Abaixo: A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, o parecer da Deputada Federal Mara Rocha ao Projeto de Lei 6606/19, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. O Projeto de Lei cria o Marco Regulatório da Economia Solidária, implantando o Sistema Nacional de Economia Solidária e o Fundo Nacional de Economia Solidária.

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Em busca de mais parcerias, Programa Acre pela Vida é apresentado a instituições em Rio Branco

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Iniciativa visa contemplar áreas de vulnerabilidade social por meio de mecanismos que contribuem para a geração de emprego, combate à extrema pobreza – Foto: Cedida

Assessoria – Com o objetivo de apresentar para mais pessoas o Programa Acre pela Vida,  a coordenadora e delegada Márdhia El-Shawwa, esteve reunida com instituições para buscar novas parcerias.

Os principais objetivos da iniciativa visam contemplar áreas de vulnerabilidade social por meio de mecanismos que contribuem para a geração de emprego, combate à extrema pobreza e políticas públicas voltadas para a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e que contribuam para o desenvolvimento humano e econômico.

A coordenadora do programa, delegada Márdhia El-Shawwa expôs para os representantes as ações já executadas e futuros projetos a serem realizados, principalmente na Cidade do Povo. “Estamos frequentemente na Cidade do Povo, o programa tem essa visão de levar políticas públicas para aquela região mais afastada,”destaca.

Na cooperativa financeira Sicoob Uniacre o diretor administrativo-financeiro James Costa e Miracélio do Vale, do setor de marketing e produtos, conheceram o programa e as atividades que já foram executadas.

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A delegada também recebeu membros do Rotary Club de Senador Guiomard e da Casa da Amizade para conhecer seus projetos e estabelecer futuras parcerias.

“Nós somos a família Rotary, pessoas em ações pelo mundo para promover mudanças. Estamos no Acre para exercer nossa missão, a parceria com o programa Acre pela Vida será muito importante”, destacou o presidente do Rotary Club de Senador Guiomard, Isaias Júnior.

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Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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