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Criptomoedas: saiba o que muda após a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta esse mercado

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Gabriel Nascimento – COO da Xland Holding – Crédito da Foto: Eduardo Pagnoncelli

Apesar da alta volatilidade, não se pode negar o crescimento das criptomoedas no Brasil nos últimos anos. De novembro de 2020 até o início do ano passado, houve valorização de mais de 100% dos ativos no país e, por conta disso, existem várias tentativas de regulamentação por iniciativa de diversas autoridades públicas.

 As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet, nas principais exchanges. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

“A primeira manifestação relevante sobre o tema veio justamente do BACEN, em 2014, indicando os riscos envolvidos na aquisição e transações com moedas virtuais e também deixando claro que estas moedas não devem ser confundidas com dinheiro eletrônico. Em 2017, apontou a falta de leis a respeito das operações realizadas com moedas virtuais e reiterou os riscos relacionados a essas operações, por não serem devidamente regulamentadas ou supervisionadas. Só em 2019 reconheceu oficialmente a mineração de criptoativos como um processo produtivo. Desde então, essas operações passaram a integrar a balança comercial brasileira”, explica o Gabriel Nascimento COO da Xland Holding.

Paralelamente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também tem tentado administrar o surgimento das criptomoedas. O órgão entende que ativos virtuais podem ser considerados valores mobiliários e, portanto, a respectiva ICO desses ativos poderá consistir em captação pública de recursos e, como resultado, estará sujeita ao registro perante a CVM.

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“Por todo o exposto, são notórias as diversas tentativas de regulamentação das criptomoedas pelas Autoridades Nacionais. Além das iniciativas acima indicadas, cabe destacar que em 2021 a Receita Federal criou códigos específicos para declaração de criptomoedas no Imposto de Renda. Assim, embora incipientes, a demanda por criptomoeda aumentou e sua possível regulamentação é um tema de extrema relevância, com prós e contras”, destaca.

Gabriel Nascimento – COO da Xland Holding – Crédito da Foto: Eduardo Pagnoncelli

Em abril deste ano, o Senado aprovou um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados. De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.

“A prestação do serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações”, conta o COO Gabriel Nascimento, afirmando que será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

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Independentemente de qual projeto avançar, o resultado final é um mercado mais transparente e seguro, afirmam os especialistas. Em 2021, a compra de criptoativos de proprietários internacionais por brasileiros somou US$ 6 bilhões, quase o dobro do registrado em 2020, segundo o Banco Central.

“O projeto que está no Senado traria uma grande mudança, porque estabelece as balizas mínimas para o mercado poder funcionar de forma mais transparente. Os projetos de lei preveem que todas as empresas que prestam serviços para brasileiros sejam alcançadas pela regulação, independentemente se sediadas aqui ou no exterior. Com a lei sendo aprovada, empresas estrangeiras que queiram fornecer serviços aos brasileiros terão que respeitar as regras e leis brasileiras, coisa que atualmente não acontece”, ressalta.

O COO finaliza dizendo que caso esse projeto de lei seja aprovado, além de a governança das empresas ser elevada a outro patamar, a regulação vai estruturar o mercado de criptoativos brasileiro de forma mais robusta, contribuindo com sua expansão e trazendo mais segurança para todos os envolvidos.

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Gabriel Nascimento – COO da Xland Holding – Crédito da Foto: Eduardo Pagnoncelli

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Foco de raiva bovina foi detectado em Sena, onde 18 animais morreram com suspeita da doença

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Apenas um caso foi confirmado por exame de laboratório, segundo o Idaf, mas 18 animais morreram no período e a suspeita é que tenha sido com a doença transmitida pelo morcego – Foto: Arquivo/Idaf

Um foco de raiva bovina foi detectado em uma propriedade rural, na cidade de Sena Madureira onde 18 animais morreram com suspeita da doença. As informações foram confirmadas pelo Instituto de Defesa e Agropecuária Florestal (Idaf), que faz o monitoramento.

Ainda conforme o Idaf, só foi possível fazer a coleta de um dos animais, que teve o caso confirmado por exame laboratorial, mas considera como foco devido às outras mortes terem ocorrido no mesmo período e os animais terem apresentado sintomas.

A raiva em bovinos é transmitida pela mordida do morcego, que além de matar o animal infectado pela doença, também pode ser transmitida para humanos.

Em junho do ano passado, o Idaf tinha registrado a morte de sete animais da área rural de quatro cidades no interior do Acre nos meses de dezembro de 2020 e maio de 2021. Os casos deste ano foram informados ao Instituto no início de junho.

“Nessa área, nós temos um foco de raiva, com um caso positivo laboratorial e na investigação foi detectado que na propriedade morreram 18. Não podemos afirmar porque não foi possível fazer o exame, mas, pelo período da doença, é detectado como raiva. Se morrer algum animal, em um período de três meses com os mesmos sintomas, a gente considera que ainda seja raiva, pelo período de incubação da doença”, disse a chefe do Programa de Combate da Raiva do Idaf, a veterinária Maria do Carmo Portela.

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Quando o veterinário foi até a propriedade, foi feita a orientação aos moradores sobre a vacinação do rebanho, além de investigar se as pessoas tiveram contato com o animal infectado, com a saliva, que é o que a via de transmissão.

“A saliva é o que contém o vírus, e quem trabalha na área rural, pode ter machucado nas mãos, então, é feita a investigação para ver se a pessoa teve contato com a saliva e, no caso, é enviado para a secretaria de saúde do município para a pessoa tomar a vacina. Também é solicitado ao proprietário faça a vacinação do rebanho”, acrescentou.

O trabalho do Idaf, nestes casos é orientar quem teve contato com o animal doente busque a unidade de saúde, e também faça a vacinação do rebanho. Se tiver muitos sinais de mordidas de morcego, ainda é feita a captura dos animais para tentar amenizar a situação, com o controle da colônia dos morcegos.

A propriedade está sob monitoramento e deve receber mais uma visita técnica, com um levantamento se houve mais alguma propriedade com sinais de espoliações de morcego e ou morte com sintomas de raiva, para que seja feito um trabalho de educação sanitária na área.

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Sintomas

Entre os sintomas estão o isolamento do animal, perda de apetite, salivação abundante, perda de equilíbrio, quedas e estiramento do pescoço.

Caso um animal apresente os sintomas, o caso deve ser comunicado ao Idaf e as pessoas devem evitar o contato.

Além disso, a veterinária orienta a população que em caso de agressão do animal, e vale até mesmo para cães e gatos, procure a unidade de saúde para tomar a vacina. Do G1 Acre

Animal espoliado por morcego: Foco da raiva bovina é identificado em propriedade rural no interior do AC; 18 animais morreram com sintomas da doença – Foto: Arquivo / Idaf

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