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CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais

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CNMP – Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2021, a resolução que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais brasileiras.

De relatoria do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, a resolução representa a consolidação de um processo participativo de discussão, desencadeado pelo Grupo de Trabalho Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, no final do ano passado. Desde então, foram realizadas reuniões específicas com os representantes de povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, que comentaram a proposta e sugeriram alterações e acréscimos.  

O conselheiro Silvio Amorim expressou sua alegria em ser o relator da resolução que tem em sua temática questões que remetem à sua ancestralidade. “Tal como muitos brasileiros, esse tema toca profundamente no meu coração. Minha bisavó era índia, no Amazonas. Minha avó, quando cresceu, saiu da aldeia e foi ser ribeirinha. Conheceu meu avô, que era barqueiro. Quando se casaram, eles foram morar em Manaus. Minha mãe e eu já nascemos em Manaus”.  

Ao anunciar o resultado do julgamento da resolução, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que presidia a sessão, afirmou que, se hoje o Ministério Público tem as atribuições que tem na Constituição Federal, é, também, resultado do esforço dos defensores dos direitos indígenas. “Quando na Assembleia Nacional Constituinte se desenhava o modelo do Ministério Público, um dos maiores apoios foi do movimento indígena. Todo movimento social em apoio aos povos indígenas identificou que o Ministério Público era o parceiro exato”, afirmou.  

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“A atenção do Ministério Público e deste Conselho com indígenas e populações tradicionais nada mais é do que o cumprimento não só da Constituição Federal, do cumprimento do pacto constituinte feito pelo MP e os movimentos em favor dos direitos dos povos indígenas. Registro ainda que a maravilha desse impacto redundou o alcance de outras populações tradicionais que eram invisibilizadas e ganham a cada dia mais importância na atuação do MP como quilombolas, ciganos, ribeirinhos, caiçaras, outros grupos que nem sempre são percebidos ou são invisibilizados na dinâmica social”, destacou o vice-procurador-geral da República.

A resolução que disciplina a atuação junto aos povos e comunidades tradicionais prevê que “o respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos, com ênfase em aspectos existenciais dos bens jurídicos em discussão.”

Para o procurador da República Julio José Araújo Junior, que coordena o grupo de trabalho, a aprovação da resolução coroa um processo que teve envolvimento ativo da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, sob a presidência do ex-conselheiro Valter Shuenquener e o do atual presidente, conselheiro Luciano Nunes Maria Freire, e sensibilidade do conselheiro Silvio Amorim, relator do projeto. O desafio agora é garantir a implementação da resolução. “Trata-se de um importante instrumento de luta desses grupos, e é necessário agora que avancemos nos esclarecimentos e na sensibilização para a sua importância nos diversos órgãos do Ministério Público”, afirmou.

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A pantaneira Claudia Sala de Pinho (foto à direita), articuladora da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, participou da sessão, por videoconferência, e ressaltou a necessidade de que as comunidades tradicionais tenham no Ministério Público um aliado na efetivação de direitos fundamentais. “Parabenizo a ousadia de esse espaço, em tempos tão difíceis, fazer uma votação em que reconhece o direito dos povos e comunidades tradicionais, mas, mais do que isso, reafirma o compromisso dos procuradores e do próprio MP nessa parceria que tanto tem dado certo. É um dia histórico na reafirmação dos nossos direitos coletivos e da nossa auto identidade tão ameaçada em tempos tão difíceis”.

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Um motorista foi surpreendido ao dirigir seu veículo, modelo Chevrolet/Blazer e o mesmo incendiar. De acordo com informações, o condutor estava indo comercializar algumas mercadorias e ao passar pelo Parque Centenário a parte frontal do veículo pegou fogo.

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Cuidados com iluminação natalina devem ser redobrados para evitar acidentes, alerta Defesa Civil de Rio Branco

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Luzes de natal (Foto: Reprodução | Pinterest | Bloglovin/)

Com a chegada das festas de fim de ano e o uso dos tradicionais enfeites natalinos nas decorações, acende bem mais do que o clássico pisca-pisca, mas também o alerta em alguns cuidados que devem ser adotados para evitar acidentes, segundo orientações da Defesa Civil de Rio Branco.

O coordenador da Defesa Civil, major Claudio Falcão, afirma que é preciso ficar atento aos materiais manipulados nesta época.

“Na instalação de pisca-pisca, por exemplo, às vezes são usados vários plugs na mesma tomada e isso faz aquecer. Também tem que ver a qualidade devido ao superaquecimento que acontece, porque têm alguns que não são certificados pelo Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] e quando ficam por várias horas ligados, o superaquecimento leva ao risco de incêndio”, explicou.

Um curto-circuito causou um incêndio em um pet shop na noite de sábado (4), na Avenida Chico Mendes. Segundo o Corpo de Bombeiros, a suspeita é que, possivelmente, o foco tenha sido no ar-condicionado, um curto-circuito. “Não sabem precisar se foi do ar-condicionado ou se das luzes de Natal que estavam próximas ao aparelho”, disse o comandante do 2º Batalhão, tenente Alexandre Veras.

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Falcão disse ainda que os materiais de enfeites natalinos, geralmente são inflamáveis, ou seja, de fácil combustão.

“Mas, a questão elétrica deve ser muito bem observada, se tem certificação, quantas horas o material pode ficar ligado para não correr riscos, com o cuidado de fazer as divisões da quantidade de lâmpadas por tomadas, para evitar carga elétrica, para evitar acidentes que podem ocorrer muito”, acrescentou.

Além disso, outro alerta é para que quando se trata de uma instalação maior, é necessário que o responsável seja alguém especializado. “Normalmente, em estabelecimentos comerciais, requer uma quantidade maior do que a residencial, então, que eles procurem alguém que tenha conhecimento para prestar auxílio.”

Mais dicas:

As ligações desses enfeites devem ficar longe do alcance de crianças e de ornamentações como cortinas, tapetes ou móveis de MDF.

Artigos decorativos não devem ser instalados próximos aos postes ou fios da rede elétrica.

Em ambientes externos deve-se atentar para cercas, grades ou qualquer parte metálica.

Na hora da reutilização dos enfeites é importante conferir a integridade do condutor de energia (fio).

Emendas e conexões malfeitas devem ser evitadas ao máximo, pois os fios não devem ter seu isolamento (capa protetora) rompido ou conexões e emendas com folga.

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Não deixe os fios no chão, onde há circulação de pessoas, veículos e animais. Por G1 ACre.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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