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Chamadas telefônicas de Assis Brasil, a Iñapari e Ibéria tem custo de ligação local

Projeto piloto foi implantado nas cidades de Assis Brasil e Inãpari e Iberia. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16).

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Projeto piloto foi implantado nas cidades de Assis Brasil e Inãpari e Iberia. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16).

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Um acordo de integração firmado entre Brasil e Peru prevê que as chamadas telefônicas entre Assis Brasil, no interior do Acre, e as cidades peruanas de Iñapari e Ibéria passem a ter custo de ligação local. O decreto legislativo foi promulgado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (16).

O projeto é um piloto que busca a “integração de oferta de serviços de telecomunicações, permitindo a livre circulação de informação, com confiabilidade, segurança, baixo custo e elevada velocidade”, explica o texto completo do acordo, divulgado no Diário do Senado.

Em outras palavras, a ideia é “criar instrumentos legais específicos para promover o desenvolvimento das zonas fronteiriças” nos dois países, aprimorando a infraestrutura de integração física e conectividade por meio de empresas autorizadas.

Passam a contar como serviço local as chamadas internacionais fixas – incluindo os telefones públicos – destinadas tanto para fixo quanto para celular e vice-versa; as ligações de aparelho móvel para móvel; e ainda a comunicação com uso de roaming internacional em chamadas dentro das cidades.

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As medidas entraram em vigor a partir da publicação no DOU. Quaisquer mudanças nos termos do acordo ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.

PeruDo G1 Acre

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Poder Judiciário do Acre retoma plantão extraordinário com 30% da força de trabalho

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Portaria Conjunta Nº 5/2022 institui novas medidas administrativas para afastar a propagação do vírus neste momento – Foto Reprodução

Nesta segunda-feira, 17, a presidência do Tribunal de Justiça juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça tornou pública a Portaria Conjunta n° 5/2022, determinando a redução do quantitativo de servidores e colaboradores em regime presencial da instituição até o dia 24 de janeiro.

Deste modo, está autorizada a retomada do trabalho remoto e atuação, por meio de escala de revezamento, do trabalho presencial com no máximo 30% dos integrantes de cada setor, excetuando os casos em que se observe prejuízos aos serviços prestados pela unidade.

A medida considerou o aumento progressivo no número de casos de Covid-19 em todo o estado, principalmente nas últimas semanas, assim como o teor da Portaria GDG Nº 4, de 08 de janeiro de 2022, em que o Supremo Tribunal Federal autoriza a adoção do regime de teletrabalho excepcional ou, na impossibilidade, que se promova escala de revezamento para os servidores e colaboradores.

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Assim, a gestão decidiu manter a política instaurada desde o início da pandemia para o resguardo e segurança à saúde dos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, todas e todos terceirizados e público externo.

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