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CAR do Acre já cadastrou mais de 15 mil propriedades rurais

De acordo com a lei o prazo para cadastrar é até maio de 2015; Governo do estado garante estrutura e apoio técnico para o pequeno produtor fazer o cadastro de graça.

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De acordo com a lei o prazo para cadastrar é até maio de 2015; Governo do estado garante estrutura e apoio técnico para o pequeno produtor fazer o cadastro de graça

Da Assessoria CAR do Acre

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O Cadastro Ambiental Rural do Acre (CAR) encerra o mês de novembro com 15.177 cadastros registrados na base, superando a meta para 2014 que era de 13.500.

No Acre cerca de 40 mil propriedades rurais devem aderir ao CAR, como única forma de garantir a legalidade ambiental do imóvel.

De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, os produtores têm até o dia 6 de maio de 2015 para se cadastrar, mas esse prazo pode ser prorrogado por mais um ano.

O coordenador geral do CAR, Edegard de Deus, explica que o CAR é um registro público e obrigatório, e que para facilitar e garantir o cadastro dos pequenos produtores o governo do estado conta com estrutura e apoio técnico, sem nenhum custo para o produtor.

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“O governador Tião Viana não mediu esforços na implantação do CAR no Acre, principalmente no que se refere a garantir ao pequeno produtor um atendimento de qualidade e gratuito. Nós estamos trabalhando para atender a todos e o nosso trabalho segue dentro do prazo estipulado por lei, e podendo ser prorrogado por mais um ano”, esclarece.

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No mês de dezembro o atendimento itinerante será suspenso por causa do período de chuvas, mas os escritórios fixos continuam atendendo normalmente.

O CAR dispõe de postos fixos de atendimento em Rio Branco, no Edifici Mudard, segundo andar, no Centro e na Sala da Cidadania, no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Em Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard os produtores devem procurar a sede da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF) e em Brasiléia, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, o atendimento é realizado nos núcleos do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

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Procon do Acre prestará serviços de fiscalização e educação durante a Expoacre

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AC) irá oferecer os serviços de atendimento, educação e fiscalização durante toda a Expoacre 2022, que será realizada entre sábado, 30, e domingo, 7, no Parque de Exposições de Rio Branco.

Para a tarefa, foram definidos os seguintes formatos de atendimento: o presencial, no Box 06 do Galpão Institucional, onde serão realizadas aberturas de reclamações, agendamento para atendimentos na OCA e orientações.

Já o atendimento em educação para o consumo será realizado de forma presencial, em uma tenda localizada na área externa do galpão, onde serão fornecidas orientações em diversos temas e distribuídas publicações de Códigos de Defesa do Consumidor e cartilhas.

A equipe de fiscalização irá atuar em todos os estabelecimentos da feira, e, excepcionalmente nos dias de show e nos horários do evento, fazendo o acompanhamento dos serviços ofertados aos consumidores, como a venda de ingressos, produtos e serviços em geral.

Segundo a diretora-presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque, um evento de grande porte como a Expoacre, que movimenta o comércio e oferece um vasto leque em prestação de serviços, demanda atenção e atuação do órgão de defesa do consumidor, tanto em caráter informativo quanto fiscalizador.

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