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Câmara aprova criação de disque denúncia a violência contra mulher

Denúncias Feitas Pelo Ligue 180 Poderão Gerar Investigação Imediata.

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Denúncias Feitas Pelo Ligue 180 Poderão Gerar Investigação Imediata.

Nathalia Passarinho

ligue_180Atualmente, Serviço É Usado Para Orientar Mulher E Encaminhar Denúncias.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que transforma o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, em um Disque Denúncia, o que permitirá a instauração imediata de procedimento de investigação e encaminhamento das denúncias de violência contra a mulher diretamente ao Ministério Público ou delegacias especializadas. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
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Administrado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, o Ligue 180 atualmente tem como foco orientar a mulher. Em caso de situações de ameaça ou perigo imediato, o atendente encaminha a informação recebida a outros serviços emergenciais, como o 190, da Polícia Militar, ou o 193, dos Bombeiros.

Os atendentes também orientam mulheres que buscam informações sobre como se proteger e punir atos de violência e discriminação. Ao se transformar em um Disque Denúncia a própria ligação da mulher caracterizará um registro administrativo, o que possibilita a imediata instauração de um processo de investigação.

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“É importante salientar que o disque 180 é hoje um serviço de orientação, encaminhamento e informação, no entanto, com a decisão do Supremo Tribunal Federal que consolida o artigo 16 da Lei Maria da Penha, o qual diz que a violência é incondicionada pública (não depende de representação da vítima) para os casos de lesão corporal leve, se faz necessário que o Ligue 180 se transforme efetivamente em um Disque Denúncia com papel de encaminhar a denúncia recebida ao Ministério Público e/ou às autoridades de segurança pública, dependendo do contexto”, diz a justificativa do projeto.

Em 2013, o Ligue 180 recebeu 532.711 ligações, de acordo com a Secretaria de Política para Mulheres. Foram realizados 106,8 mil encaminhamentos das denúncias recebidas pela central. Os encaminhamentos, segundo a secretária, são orientações sobre como os denunciantes devem proceder. No ano passado, os estados com o maior número de municípios que fizeram denúncias foram Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, as principais formas de agressão às mulheres denunciadas pelo 180 são:

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– física (54,7%)
– psicológica (30,6%)
– moral (10,4%)
– patrimonial (1,9%)
– sexual (1,7%)

Os agressores, segundo a pasta, são:

– pessoas com relações afetivas: 80,26%
– pessoas com relações familiares: 12,95%
– pessoas com relações externas: 6,54%

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Policial militar feminina do 8° Batalhão de Sena Madureira concluí curso de negociador policial no Estado do Espírito Santo

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A 1° Tenente da Polícia Militar Ivanise Pontes, atualmente lotada no 8° Batalhão PM, situado em Sena Madureira, concluiu no Estado do Espírito Santo, o curso de Negociador Policial. As atividades ocorreram entre os meses de setembro e outubro.

O VI Curso de Negociação Policial foi realizado pelo Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar do Espírito Santo (BME), tendo início no dia 20 de setembro e conclusão em 20 de outubro. Participaram do curso polícias de vários Estados da federação.

O processo seletivo para o curso ocorreu em três etapas distintas: teste de fluência, teste de elevação do estresse e entrevista pessoal, processo esse que buscou avaliar as condições necessárias para se buscar elementos da tropa com o perfil desejado para se formar um negociador policial. A Tenente Ivanise Pontes é a segunda operadora de segurança do Estado a formar-se em um Curso de Negociação Policial, sendo a primeira mulher.

A Tenente Ivanise falou sobre a experiência e o curso. “O VI Curso de Negociação Policial buscou despertar em cada aluno a necessidade de sermos treinados para lidar com os mais diversos ambientes estressantes e com vidas em jogo. Propiciou experiências únicas de confronto dos conhecimentos teóricos com as simulações da vida real. Sem dúvida, estaremos muito mais capacitados para atender ocorrências de crises policiais e assim, prestar um atendimento de excelência à sociedade acreana”.

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O Comandante Geral da PMAC, Cel Paulo, destacou a importância desta capacitação para a Polícia Militar e para o Estado. “Com a capacitação realizada pela Tenente Ivanise, ela será a única Negociadora Policial do Estado. Estávamos sem um policial na ativa com esta formação, que é de suma importância, especialmente em ocorrências complexas que envolvam reféns, artefatos explosivos e suicídios. Parabenizo a Tenente por se tornar a primeira Negociadora Policial Feminina no Estado, e enfatizo que a Capacitação profissional de nossos policiais tem sido um dos principais investimentos que o Governo do Estado tem feito para melhorar a oferta de segurança pública a sociedade acreana.”

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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