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Brasiléia Está Sem Defensor Público

direito de exercê-lo não passa de um desejo, de uma fantasia

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direito de exercê-lo não passa de um desejo, de uma fantasia

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Imagem  Ilustrativa

Por-Francisco Castro

A Defensoria Pública na Republica Federativa do Brasil sem que precisássemos de uma analise histórica e critica, teve sua garantia de constituição com a Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, conhecida como Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, porém caberia a cada Estado brasileiro organizar suas Defensorias através de uma lei complementar estadual.

A Defensoria Pública foi criada como órgão destinado ao cumprimento de um dever estatal garantido pela Constituição Federal, no qual seria prestar assistência jurídica gratuita à população que não tenha condições financeira de pagar as despesas advocatícias, ou seja, a Defensoria Pública serve para defender na Justiça todas as pessoas que não tenham condições econômicas para contratar advogado e pagar as despesas de um processo judicial.

Porem, como todo direito Constitucional no qual o cidadão é a parte passiva, o direito de exercê-lo não passa de um desejo, de uma fantasia, temos como exemplo o direito à moradia no qual 60% da população brasileira nunca terá sua casa própria como preconiza a Carta Magna, é uma utopia que se arrasta há anos.

O Brasil dispõe de aproximadamente dois (2) defensores públicos para cada 100.000 habitantes, uma regra que precisa ser revista pela sua absurdidade, se compararmos que existem no Brasil cerca de um (1) advogado para cada 320 habitantes, nesse caso, com certeza, o acesso ao judiciário expresso na Constituição Federal está longe de ser um ato concreto, mas ainda estar no abstrato, porquanto além da diferença entre as partes apresentadas, temos um sistema jurídico e judiciário caro para 90% da população brasileira.

Na pátria Amada muitos especialistas reclamam que o grande gargalo seria a infraestrutura física, materiais e humano, porém para o meu ver o grande tragadeiro é a ineficiência do Estado numa educação adequada, na segurança precisa e permanente e entre outras partes como a assistência social num termo real, sendo estes sim, deveres de um Estado democrático. Desta forma caberia a iniciativa privada a maior parte da responsabilidade em desenvolver a infraestrutura necessária e de qualidade, com eficiência para diminuir a dependência do Estado, sendo um exemplo para outros países, mas nos faz pensar,  se iriamos conseguir construir. Mas na nossa realidade temos os pontos negativos típicos dos brasileiros, como por exemplo, a burocracia que apodrece a ordem e o progresso brasileiro, e aqueles parlamentares hipócritas maquiavélicos que destrói aos poucos a nação brasileira.

       Neste contorno não podemos culpar os Defensores Públicos pela pouca quantidade de servidores ou pela falta de estruturas físicas, materiais e recursos humanos, tão pouco pela qualidade e eficiência dos trabalhos em muitos Estados, porque o serviço está acima da capacidade tolerável, mas tem Estados onde ocorre à falta do precioso serviço, podendo afetar mais de 55% dos municípios brasileiros, prejudicando desta forma o anseio da população por uma assistência jurídica e aumentando a insatisfação corriqueira. É o caso da cidade de Brasileia, no Estado do Acre, que estar sem Defensor Publico há alguns dias, para atender a população carente. Prejudicando aqueles que necessitam de resolver problemas; problemas esses muitos das vezes provocados pelos próprios órgãos públicos em consonância com as empresas privadas.

     O Acre é um Estado que, segundo nos informaram, tem 48 Defensores Públicos, sendo que o aceitável seria de 70 a 80, para atender a grande demanda que aflige não só o município de Brasileia, mas todos os municípios do Estado do Acre. Com isso, a fila de espera na procura de atendimento na cidade cresce ainda mais, e ninguém consegue explicação o porquê os defensores que são enviados para a cidade demoram pouco, deixando a população a mercê da sorte.

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Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública

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Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.

O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.

“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.

A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.

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O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.

Família de Rhuan participa de solenidade

Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.

A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

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A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.

São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário

Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.

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