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Balseiros são retirados da Ponte José Augusto de Araújo, em Brasileia

Operação visa garantir a segurança da estrutura da Ponte José Augusto de Araújo

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Operação visa garantir a segurança da estrutura da Ponte José Augusto de Araújo

Foto:  Sérgio Vale/Secom

Foto: Sérgio Vale/Secom

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestruturas (Deracre) iniciaram na noite de segunda-feira, 23, a retirada de balseiros (troncos, galhos de árvores e entulhos) da Ponte José Augusto de Araújo, que liga Epitaciolândia a Brasileia. A operação foi concluída por volta das 4h da madrugada desta terça-feira, 24.

Dois barcos foram posicionados no Rio Acre, acima do local onde fica a ponte, para evitar que troncos de árvores causassem danos a sua estrutura. Outros balseiros que já estavam presos à estrutura da ponte também foram removidos, para garantir a segurança.

As equipes que estavam nos barcos retirando os entulhos e galhos de árvores utilizavam equipamentos de segurança. O corte desses pedaços de madeira permitiu que eles descessem o rio sem danificar a ponte.

O coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Carlos Batista, afirmou que a operação transcorreu dentro da normalidade. “O que mais chamou atenção da nossa equipe foi a remoção de cerca de 30 cobras peçonhentas, que estavam junto com os balseiros. Como atuamos com material de proteção, nenhum acidente foi registrado e todo balseiro foi removido”, ressalta Batista.

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FonteLarissa Costa Agência de noticias do Acre

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Defensoria Pública do Acre ajuíza Ação Civil Pública e consegue liminar que proíbe ENERGISA de realizar corte abusivo

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Documentos comprovaram que a concessionária realizava cortes sem respeitar os prazos legais e condicionava a religação ao pagamento integral da recuperação de consumo, sem prévia comunicação ao consumidor, o que constitui prática abusiva.

A Ação Civil Pública é de autoria dos defensores Rodrigo Almeida Chaves e Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira. Eles pediram a antecipação da tutela para que a Energisa se abstenha de efetuar cobrança de débitos sob pena de corte no fornecimento de energia elétrica quanto à período superior a 90 dias e deixem de condicionar a religação ao pagamento integral do débito atribuído pela concessionária.

A antecipação da tutela foi concedida, em caráter liminar, e caso a concessionária insista na prática abusiva será multada em R$ 5.000,00.

Na ação, os defensores destacaram que o estabelecido no Recurso Especial nº 1412443/RS vinha sendo contrariado. O julgado prevê que, nos casos de recuperação de consumo efetivo, o corte administrativo do fornecimento de energia somente é possível mediante aviso prévio ao consumidor.

Nestes casos, a cobrança do débito sob pena de corte só pode ser realizada quanto aos últimos 90 dias, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais para a cobrança do restante da dívida, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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Entretanto, o que se verificou em várias ações individuais, nos documentos requisitados por meio de ofício a concessionária, e ainda, em outros encaminhados pelo Procon, foi que a concessionária realizava de forma reiterada a cobrança de recuperação de consumo quanto a período superior a 90 dias chegando a realizar cobranças relativas a 36 meses, sob ameaça de suspensão do serviço e sem comunicar previamente ao consumidor a atribuição de recuperação de consumo à unidade consumidora.

O Judiciário reconheceu o interesse coletivo do caso, demonstrado no processo pela comprovação da existência de inúmeras ações individuais tratando de situações similares. Destacou ainda a situação social vivida com a pandemia, razões suficientes para deferir a tutela antecipada, na forma pedida pela Defensoria, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais).

O Defensor Público Rodrigo Almeida Chaves ressaltou a importância da antecipação da tutela. “Com essa decisão evita-se que os consumidores sejam penalizados e coagidos ao pagamento a fim de manter um serviço essencial” – finalizou.

A Defensora Pública Célia Barros destacou que “a atuação da Defensoria, através dos instrumentos legais que possui, em especial, a Ação Civil Pública, com possibilidade de requisitar documentos, presta um serviço primordial ao cidadão/consumidor, necessitado, que sem isso ficaria indefeso, à mercê de grandes empresas e instituições, públicas ou privadas”.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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