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Animais apreendidos na operação ‘Fake Bois’ estão morrendo de fome no Acre, denuncia ativista

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Mais de 100 animais foram apreendidos na operação policial — Foto: Reprodução

Os animais que foram apreendidos na operação “Fake Bois”, que investigou um esquema que facilitava transporte ilegal de gado no Acre, estão morrendo de fome. A denúncia foi feita pela advogada e presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Animais da OAB-AC, Vanessa Facundes, que também está à frente da ONG Patinha Carente.

Em uma publicação nas redes sociais, ela disse que recebeu vídeos que mostram a situação dos animais e que muitos já até morreram.

“São gados que foram apreendidos pelo poder público, através do Idaf, órgão estadual de defesa agropecuária e florestal, e pasmem, estão passando fome há dias e dias. Muitos já morreram, como se pode ver tem carcaças nas imagens, me dá um aperto no coração só de saber que os outros vivos viram as outras vidas apodrecerem, mortos de fome”, disse Vanessa.

O diretor técnico do Instituto de Defesa Animal e Florestal do Acre (Idaf), Jessé Monteiro, disse que os animais estão à disposição da Justiça desde a apreensão e que o Idaf atuou na ação apenas como “apoio técnico”. Segundo ele, os bois foram deixados na propriedade onde foram encontrados, após decisão judicial, e que estão sob responsabilidade de um fiel depositário.

“Esses animais foram apreendidos porque o proprietário deles estava sonegando impostos. Na operação, foi identificada a saída irregular desses animais e a Justiça determinou a apreensão deles. Estão hoje com um fiel depositário, na realidade, na mesma propriedade onde eles já estavam. O dono dos animais alugava esse pasto e acabou que ficou com o proprietário da terra após determinação da Justiça”, informou Monteiro.

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Ainda segundo o diretor, o órgão já fez quatro fiscalizações no local onde animais estão e confirmou que eles foram encontrados subnutridos. Um relatório com essas informações foi repassado à Polícia Civil para tomar as devidas medidas.

“Nós fomos quatro vezes lá na propriedade, fizemos relatório e encaminhamos para a Polícia Civil, que encaminhou à Justiça. Fomos justamente para fazer o levantamento, ver como estavam os animais. Vimos que estavam com deficiência nutricional, falta de pastagem”, afirmou.

Mais de 100 animais foram apreendidos durante a ação da Polícia Civil. A operação iniciou em fevereiro do ano passado com a prisão de um ex-servidor do Idaf e 135 inserções falsas no sistema do instituto. Em outubro de 2021, a polícia deflagrou a 5ª fase da operação. Os animais estão em uma propriedade na divisa entre o Acre e a cidade de Boca do Acre, no Amazonas.

Investigação encerrada

O delegado que comandou as investigações, Pedro Rezende, afirmou que o inquérito já foi concluído há muito tempo e que o caso está todo sob responsabilidade da Justiça. Segundo ele, todas as informações sobre a situação dos animais que foram repassadas pelo Idaf foram encaminhadas à 3ª Vara Criminal.

“Minha investigação encerrou, o processo está na Justiça e tudo que o Idaf me passou, no mesmo dia, imediatamente foi comunicado ao juiz da 3ª Vara Criminal, que foi quem mandou fazer a apreensão. Eu só cumpro ordem judicial”, disse o delegado.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que aguarda o parecer do MP-AC para tomar novas decisões. A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público, mas não obteve resposta até última atualização da matéria.

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Em uma segunda postagem feita nessa quarta-feira (17), a ativista afirmou que conversou com o Idaf e com o MP-AC e que foi informada que a Promotoria do Meio Ambiente do MP encaminhou ao Judiciário uma solicitação de perícia no local onde os animais estão. Isso porque, segundo ela, o fiel depositário tem o dever legal de proteger os animais sob sua tutela.

“Seguirei acompanhando a situação desses seres, obrigada ao MP por defender os direitos desses animais que não podem falar, mas têm a nós por eles, enquanto Comissão de Defesa dos Animais, estamos confiantes”, disse ela. Com informações do G1 Acre.

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Veja o Vídeo Abaixo: Os servidores da Educação do estado estão revoltados, com tanto descaso do governo Gladson Cameli com a maior categoria do Acre. Os servidores liderados pelo Sinteac, alegam que o governo descumpriu acordo judicial firmado com a categoria e que só iniciam o ano que vem tiver cumprimento do que foi acordado. Os servidores estiveram mais uma vez na frente da casa Civil e manifestaram sua insatisfação com Gladson Cameli.

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Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública

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Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.

O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.

“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.

A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.

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O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.

Família de Rhuan participa de solenidade

Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.

A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

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A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.

São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário

Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.

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