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Acre é 2º estado com maior índice de superlotação em internação de menores infratores, aponta CNMP

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Faltam mais de 250 vagas de internação por prazo indeterminado em unidades de atendimento socioeducativo no estado do Acre, de acordo com o estudo divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Conforme o levantamento, o Acre aparece em 2º lugar no ranking dos estados com maior índice de superlotação em unidades socioeducativas, com 92,9%. Ficando atrás somente de Pernambuco, que apresentou índice de 109,23%.

O número considera o déficit de vagas em locais superlotados. Entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 271 vagas, com uma ocupação real de 523 internos.

O levantamento, chamado de “Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados Brasileiros”, foi feito por um grupo do CNMP com base em dados fornecidos pelos órgãos estaduais de atendimento a jovens infratores.

No Brasil, entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 16.161 vagas em unidades socioeducativas, com uma ocupação de 18.086 internos. No mesmo período, 2.011 jovens haviam sido condenados à internação e aguardavam vaga.

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O estudo encontrou mais internos do que vagas em 12 estados, e a média nacional da superlotação ficou em 11%.

Os números acima dizem respeito apenas à internação por prazo indeterminado, que ocorre em consequência de atos infracionais graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, ou ainda pela reiteração de outras infrações graves. O prazo máximo de internação é três anos.

O estudo aponta ainda que o tempo médio de duração da medida socioeducativa de internação no Acre chega a 31,50 meses. Segundo análise do CNMP, o tempo médio de internação acima de dois anos pode estar contribuindo para a superlotação do sistema.

O estudo do CNMP também mediu o custo médio por socieducando nos estados. No Acre, o custo está abaixo de R$ 2 mil. O Distrito Federal foi o que reportou custo mensal mais elevado para a medida de internação, ultrapassando os R$ 16 mil.

A reportagem entrou em contato com o diretor do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Rogério Silva, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. Do G1 Acre

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Procon do Acre prestará serviços de fiscalização e educação durante a Expoacre

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AC) irá oferecer os serviços de atendimento, educação e fiscalização durante toda a Expoacre 2022, que será realizada entre sábado, 30, e domingo, 7, no Parque de Exposições de Rio Branco.

Para a tarefa, foram definidos os seguintes formatos de atendimento: o presencial, no Box 06 do Galpão Institucional, onde serão realizadas aberturas de reclamações, agendamento para atendimentos na OCA e orientações.

Já o atendimento em educação para o consumo será realizado de forma presencial, em uma tenda localizada na área externa do galpão, onde serão fornecidas orientações em diversos temas e distribuídas publicações de Códigos de Defesa do Consumidor e cartilhas.

A equipe de fiscalização irá atuar em todos os estabelecimentos da feira, e, excepcionalmente nos dias de show e nos horários do evento, fazendo o acompanhamento dos serviços ofertados aos consumidores, como a venda de ingressos, produtos e serviços em geral.

Segundo a diretora-presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque, um evento de grande porte como a Expoacre, que movimenta o comércio e oferece um vasto leque em prestação de serviços, demanda atenção e atuação do órgão de defesa do consumidor, tanto em caráter informativo quanto fiscalizador.

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