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A política ambiental do Acre e o reconhecimento de suas conquistas

A Folha Defumada Líquida (FDL) é um exemplo de renda aliada à peservação. Açudagem em áreas abertas é outra alternativa para geração de renda.

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A Folha Defumada Líquida (FDL) é um exemplo de renda aliada à peservação. Açudagem em áreas abertas é outra alternativa para geração de renda.

 Por Samuel Bryan 

A política ambiental do Acre

A convite do governo colombiano, o governador Tião Viana – e uma comitiva de gestores estaduais ligados ao meio ambiente – participou do Encontro de Prefeitos e Governadores colombianos “Por Una Amazónia Libre de Deforestación”, em Bogotá, capital da Colômbia.

O convite foi uma sugestão do Banco Mundial para reunir os governadores e prefeitos da Amazônia Colombiana para compreender melhor o que o governo do Acre está fazendo na Amazônia Brasileira, a fim de consolidar um modelo sustentável que equilibre desenvolvimento econômico, inclusão social e conservação ambiental.

Com 87% de seu território florestal preservado, o governo acreano mantém uma política de desenvolvimento econômico aliada à preservação ambiental e avanços sociais, usando os 13% de áreas abertas de maneira sustentável, por meio de uma gestão de produção socioeconômica que gera renda para os pequenos, médios e grandes produtores, extrativistas e indígenas.

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Depois de tantas visitas de estados brasileiros e de outros países – inclusive, os vizinhos Peru e Bolívia –, recentemente uma comitiva do Mato Grosso esteve no Acre para conhecer as práticas sustentáveis desenvolvidas pelo estado. Na ocasião, o vice-governador mato-grossense Carlos Fávaro declarou: “O Acre é um grande exemplo para o Brasil”.

Em participação na COP21, em Paris, o governador Tião Viana foi direto: “trabalhamos com aquilo que nós éramos, com as oportunidades que poderíamos usar com inteligência e com a aplicação de uma organização rigorosa de conhecimento e uma visão atual de desenvolvimento. Não queremos negar que existem 25 milhões de pessoas habitando a Amazônia que precisam de qualidade de vida, mas que tenham o valor ético de conservar e desenvolver”.

Mas por que o Acre se tornou uma referência ambiental?

O Acre tem um reconhecimento internacional na aplicação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, com uma economia de baixo carbono, redução de desmatamento, proteção dos povos indígenas e desenvolvimento econômico, aliados a avanços sociais.

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Além disso, o estado foi selecionado devido ao seu pioneirismo na política de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais (REDD+), sendo o primeiro governo subnacional a receber compensação por resultados na redução de emissões pelo desmatamento.

E as ações financiadas pelo programa REM/KfW resultaram na diminuição de 15% do desmatamento ilegal no estado – entre 2014 e 2015 –, na contramão da Região Amazônica, que apresentou um aumento de 25%.

Para completar os esforços ambientais do estado, em agosto de 2014, o governo do Acre e mais 28 estados e províncias de países tropicais assinaram a Declaração de Rio Branco, por meio da qual se comprometeram reduzir o desmatamento das florestas de seus territórios em 80% até 2020.

A política ambiental do Acre 1

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Poder Judiciário do Acre retoma plantão extraordinário com 30% da força de trabalho

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Portaria Conjunta Nº 5/2022 institui novas medidas administrativas para afastar a propagação do vírus neste momento – Foto Reprodução

Nesta segunda-feira, 17, a presidência do Tribunal de Justiça juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça tornou pública a Portaria Conjunta n° 5/2022, determinando a redução do quantitativo de servidores e colaboradores em regime presencial da instituição até o dia 24 de janeiro.

Deste modo, está autorizada a retomada do trabalho remoto e atuação, por meio de escala de revezamento, do trabalho presencial com no máximo 30% dos integrantes de cada setor, excetuando os casos em que se observe prejuízos aos serviços prestados pela unidade.

A medida considerou o aumento progressivo no número de casos de Covid-19 em todo o estado, principalmente nas últimas semanas, assim como o teor da Portaria GDG Nº 4, de 08 de janeiro de 2022, em que o Supremo Tribunal Federal autoriza a adoção do regime de teletrabalho excepcional ou, na impossibilidade, que se promova escala de revezamento para os servidores e colaboradores.

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Assim, a gestão decidiu manter a política instaurada desde o início da pandemia para o resguardo e segurança à saúde dos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, todas e todos terceirizados e público externo.

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