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Homem é condenado a prestar serviços por desacatar funcionária pública

Pena será de sete horas semanais pelo período de seis meses pela prática de crime tipificado no artigo 331 do Código Penal.

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Pena será de sete horas semanais pelo período de seis meses pela prática de crime tipificado no artigo 331 do Código Penal.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente a denúncia contida no Processo n°0000562-93.2014.8.01.0008, condenando A.S.M. a prestar serviços à comunidade com jornada de sete horas semanais pelo tempo da pena (seis meses), por desacatado a funcionário público no exercício da função, artigo 331 do Código Penal.

Na sentença, publicada na edição n°5.982 do Diário da Justiça Eletrônica (fl. 116), da quarta-feira (11), a juíza de Direito Louise Kristina, titular da unidade judiciária, destacou que “o réu desacatou em seu local de trabalho, agindo em tom agressivo e ameaçador, vindo a vítima a buscar o socorro da polícia”.

De acordo com a denúncia, A.S.M. foi até uma instituição de ensino e ofendeu a servidora, falando que ela não tinha formação para exercer o cargo, nem ética profissional e também disse “vou fazer de tudo para lhe eliminar”. Por isso, foi denunciado pela prática do crime de ameaça e desacato.

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Sentença

Quanto ao crime de ameaça, o denunciado foi absolvido, pois como relatou a juíza de Direito Louise Kristina: “o réu alega que recebeu seu salário nove meses depois de ter realizado o serviço. Que nesse período contraiu dívidas, inclusive em postos de gasolina, pagando inclusive juros quando foi quitar a dívida junto ao estabelecimento. Alega que estava de cabeça quente quando foi procurar a vítima, mas que não teve a intenção de lhe prejudicar em seu trabalho, ou seja, não houve o animus de ameaçar”.

Contudo, a magistrada registrou que “todo funcionário público representa o Estado, agindo em seu nome e em seu benefício, buscando sempre a consecução do interesse público. Consequentemente, no exercício legítimo do seu cargo, o agente público deve estar protegido contra investidas violentas ou ameaçadoras, razão pela qual foi criado o crime em comento. Qualquer funcionário público, pouco importando as atividades desempenhadas, pode ser desacatado”.

Então, a juíza de Direito julgou parcialmente procedente a denúncia, e ao substituir a pena privativa de liberdade, fixada em seis meses de detenção, em regime aberto, a magistrada explicou que essa substituição “(…) se configura na melhor medida a ser aplicável na situação evidenciada, devendo se dar mediante a realização de tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo da pena aplicada, junto a uma das entidades a ser designado pelo Juízo da Execução”.

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Por GECOM – TJAC

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Viúva de Paulinho, do Roupa Nova, pretende engravidar do cantor: “Vou eternizar meu marido”

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Paulinho, do Roupa Nova, com a companheira, Elaine Bastos (Foto: Arquivo pessoal)

Por Quem – Elaine Soares Bastos, de 39 anos, viúva de Paulinho, do Roupa Nova, que morreu aos 68 anos, em dezembro de 2020, após complicações da Covid-19, afirmou em conversa com Quem que fará fertilização in vitro para gerar um filho do artista.

Elaine esclareceu que eles coletaram e congelaram os espermatozoides de Paulinho e seus óvulos em uma clínica no Rio entre 2012 e 2013, quando tentavam ter filhos, mas ela acabou desistindo do processo na ocasião. O material permanece guardado e, segundo Elaine, existe um documento assinado por Paulinho dando autorização a ela para retirar os espermas.

“Vou fazer o procedimento e terei condições de ter meus filhos. Nós fizemos [ela e Paulinho] essa coleta em 2012/2013. Não conseguíamos engravidar na época e, depois, ele começou a ter uma rotina de shows intensa. Já até mandei a declaração que o Paulinho me deu para o Dr. Luiz Fernando Dale [ginecologista especializado em reprodução humana]”, conta ela, que trava uma disputa judicial com os filhos do cantor, Twigg de Souza Santos e Pedro Paulo Castor dos Santos, para ter reconhecida a união estável com Paulinho e ser incluída na divisão da herança.

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Veja o Vídeo Abaixo: O ex-deputado federal, Sibá Machado, gravou um vídeo polêmico onde fez um desabafo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro e o governador do Acre, Gladson Cameli. Sibá não perdeu a oportunidade de alfinetar o gestor em se tratando do escândalo de corrupção no qual para a Polícia Federal, Cameli é tido como o chefe de uma organização Criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos do Estado.

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