Procon orienta a volta às aulas em Cruzeiro do Sul. A ação do Procon se baseia na lei 12.886

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13 de janeiro de 2022

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Com o início do ano marcado pelo retorno das aulas escolares, o Procon em Cruzeiro do Sul, está atento para conscientizar os estabelecimentos escolares sobre os direitos do consumidor de pais e responsáveis financeiros dos alunos.

Desde o dia 05 de janeiro, o órgão realiza a ação “Volta às aulas”. A ação tem por objetivo conscientizar os estabelecimentos de ensino e pais acerca dos itens que não podem ser solicitados na lista de material escolar.

A ação do Procon se baseia na lei 12.886, de 26 de novembro de 2013, que proíbe o pedido individual de materiais escolares de uso coletivo.

Materiais tais como: copos descartáveis, canetas de lousa, por exemplo, estão entre os materiais que são de uso comum da turma e, portanto, não podem ser solicitados individualmente.

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Veja o Vídeo Abaixo: O ex-deputado federal, Sibá Machado, gravou um vídeo polêmico onde fez um desabafo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro e o governador do Acre, Gladson Cameli. Sibá não perdeu a oportunidade de alfinetar o gestor em se tratando do escândalo de corrupção no qual para a Polícia Federal, Cameli é tido como o chefe de uma organização Criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos do Estado.

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Redação 3 de Julho Notícias

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Educação

Defensora pública participa de roda de conversa com estudantes da escola Craveiro Costa em Cruzeiro do Sul

Publicados

2 semanas atrás

25 de junho de 2022

Por

Paula Alcântara

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pela defensora pública que atua na unidade defensorial de Cruzeiro do Sul, Carolina Vecchi, participou, na quinta-feira, 23, de uma roda de conversa com estudantes da Escola Estadual Craveiro Costa.

O encontro foi realizado a convite da professora da Universidade Federal do Acre (Ufac) Campus Floresta, Leonísia Moura, que coordena o projeto de extensão Liberdade caça jeito: direitos, arte e autonomia, em parceria com a professora Cristiana Sales Mescia.

Na oportunidade, a defensora pública Carolina Vecchi, juntamente com a assistente jurídica, Nalidia Abreu, destacou o papel da instituição, explicando sobre as várias frentes de atuação da instituição.

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