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Denúncias de taxas abusivas levam MPAC a investigar faculdade Uninorte

As taxas eram cobradas mediante o acesso dos estudantes a informações e a documentos relacionados diretamente à carreira acadêmica.

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As taxas eram cobradas mediante o acesso dos estudantes a informações e a documentos relacionados diretamente à carreira acadêmica.

Por Agência de Notícias do MPAC

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Foto: Agazetadoacre

Denúncias de que a União Educacional do Norte (Uninorte) estaria cobrando taxas abusivas de seus estudantes levaram o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento preparatório para apurar a questão. As taxas eram cobradas mediante o acesso dos estudantes a informações e a documentos relacionados diretamente à carreira acadêmica.

Segundo informações, em alguns casos teria havido aumento do valor cobrado para a expedição de alguns documentos em até 50% no ano de 2014. Um dos casos já foi levado pelo MPAC ao conhecimento do Poder Judiciário.

Estudantes também estariam questionando sobre a legalidade da cobrança da primeira via de documentos acadêmicos, alegando estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, conforme pontuado em Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal.

O MPAC notificará à Uninorte, para que seu representante legal compareça à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e preste declarações sobre os fatos.

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A universidade também será requisitada para que apresente a relação de taxas cobradas, devidamente acompanhadas de seus valores, e cópia do formulário padrão de contrato, para análise.

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Educação de Jovens de Adultos está com matrículas abertas em 14 escolas de Rio Branco até 5 de novembro

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Escolas com matrículas abertas. Fonte: Divisão de Jovens e Adultos da SEE

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) está com matrículas abertas em 14 escolas de Rio Branco até 5 de novembro. Os estudantes que pretendem continuar os estudos ou ingressar na modalidade devem procurar a escola mais próxima (veja o quadro com as escolas com matrículas abertas).

Para ingressar na etapa ensino fundamental é necessário a idade mínima de 15 anos, já na de ensino médio, 18 anos. Desde de sua institucionalização no país, a EJA democratiza o ensino, ajudando milhares de jovens e adultos brasileiros a concluírem os estudos. 

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

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