RIO BRANCO

Concurso

​MP ajuíza ação contra a Unopar por dificultar acesso ao estágio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Norte do Paraná (Unopar), polo Rio Branco.

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Concurso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Norte do Paraná (Unopar), polo Rio Branco.

O objetivo é discutir a disponibilização de vagas, pela universidade, de meios pelos quais seus alunos poderão fazer o estágio obrigatório, e que esta informação seja devida e oportunamente passada aos estudantes, uma vez que a instituição não vem cumprindo com estas obrigações.

A ação teve início após denúncia de alunas da Unopar, quando foi instaurado, na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, um inquérito civil visando apurar possível prática abusiva e antijurídica por parte da universidade, no sentido de não oportunizar aos seus alunos de serviço social, de forma efetiva, que realizassem o estágio obrigatório previstos em alguns de seus cursos.

Conforme informações trazidas pelas alunas à promotoria, a universidade exige, para alguns cursos e no caso das consumidoras que procuraram o MPAC, no curso de Serviço Social, a realização de estágio obrigatório.

Entretanto, a própria empresa tem critérios específicos de limitação à realização do estágio obrigatório, o que dificulta a finalização da disciplina por parte dos consumidores. Segundo as alunas, a Unopar não firma convênios com instituições que oportunizem, em quantidade suficiente, vagas para a realização do estágio obrigatório, mas também não aceita a realização do estágio em instituições que não tenham sido previamente cadastradas.

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De acordo com a ACP, assinada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, a empresa reconhece a falta de disponibilização de vagas suficientes aos seus alunos para que realizem o estágio obrigatório, pois, em diversos momentos da instrução do inquérito civil, foi possível observar que a empresa, em atenção ao ocorrido, fornece cursos substitutivos, financiados e fornecidos pela própria instituição de ensino.

Entretanto, também foi observado durante a instrução, que ainda que fornecido o curso substitutivo à disciplina de estágio obrigatório, nem todos os alunos podiam participar, em decorrência de se realizar ‘sorteio’ das vagas que, posteriormente, descobriu-se que não se tratava de um sorteio, mas da disponibilização de vagas aos alunos que haviam procurado o Ministério Público.

A universidade recusou oferta de termo de ajustamento de conduta (TAC) proposta pelo MPAC, conforme petição do dia 30 de maio de 2016, alegando que o inquérito foi instaurado em razão da denúncia de alguns alunos e as partes são identificáveis e já tiveram a contraprestação no sentido de obstar o objeto da reclamação, uma vez que as alunas cujos depoimentos deram ensejo à investigação, ou concluíram o curso ou aparentam ter desistido, visto não haver efetivado sua matrícula, constando no sistema da instituição como desistente.

O promotor de Justiça esclarece que ainda que as alunas tenham concluído o curso, as disciplinas foram cursadas após a data correta para o encerramento do curso, sendo possível concluir que as alunas foram obrigadas a cursar um novo semestre para, então, concluir a faculdade.

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“Ora, se o estágio é obrigatório, ou seja, condição sine qua non para a conclusão do curso, e que a IES controla os tipos de estágio que são admitidos, não há como aceitar que o aluno fique inviabilizado de realizar o estágio e, consequentemente, concluir o curso, porque a empresa não deixa claro quais os locais que preenchem os requisitos e serão aceitos”, argumenta Marco Aurélio.

O MPAC pede a condenação da Unopar à obrigação de fazer consistente em fornecer tantas vagas para estágio quantas bastem para que todos os alunos façam a disciplina de estágio obrigatório no curso de Serviço Social, de forma a oportunizar a todos que concluam o curso no período correto.

Também requer a condenação da Unopar à obrigação de fazer consistente em informar aos alunos de Serviço Social as vagas e os locais para a realização do estágio obrigatório, com antecedência mínima de trinta dias antes do início do semestre, de forma a oportunizar a todos que concluam o curso no período correto.

Por fim, o MPAC requer a condenação da Unopar à obrigação de pagar, a título de indenização por dano moral coletivo, o valor de R$ 500.000,00.

lunos

Foto: Internet

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Concurso

Está aberto o concurso da Polícia Militar do Amazonas com 1.350 vagas e salários iniciais de R$ 7.180,34

Publicados

em

Foi publicado o edital do concurso para a Polícia Militar do Amazonas (concurso PM AM) com a oferta de 1.350 vagas para os cargos de Aluno-Soldado e Aluno-Oficial.

Organizado pela FGV, os interessados podem se inscrever do dia 8 de dezembro de 2021 até o dia 4 de janeiro de 2022. A taxa do concurso varia de R$ 100,00 a R$ 180,00.

O edital oferece salários iniciais de R$ 7.180,34 para o cargo de Aluno-Oficial PM e R$ 2.657,28 para o cargo de Aluno Soldado PM.

A distribuição de vagas do concurso ficou da seguinte forma:

1.000 vagas para o cargo de Aluno-Soldado PM;

320 vagas para o cargo de Aluno-Oficial PM;

30 vagas para o cargo de Aluno-Oficial da Saúde PM;

Como forma de classificação e avaliação, os candidatos ao concurso PM AM para as carreiras de Aluno-Oficial PM e Aluno-Soldado PM serão submetidos às seguintes etapas:

Etapa 1: Prova objetiva;

Etapa 2: Avaliação Médica;

Etapa 3: Exame de aptidão física;

Etapa 4: Avaliação psicológica;

Etapa 5: Sindicância de Vida Pregressa;

Etapa 6: Entrega de documentos;

Já os candidatos ao cargo de Aluno-Oficial de Saúde PM serão submetidos às seguintes etapas:

Etapa 1: Prova objetiva;

Etapa 2: Avaliação Médica;

Etapa 3: Exame de aptidão física;

Etapa 4: Avaliação psicológica;

Etapa 5: Avaliação de títulos;

Etapa 6: Sindicância de Vida Pregressa;

Etapa 7: Entrega de documentos;

As provas objetivas estão marcadas para o dia 6 de fevereiro de 2022.

Confira mais detalhes sobre esse edital no índice abaixo:

Resumo

  • Concurso: PM AM
  • Situação: edital publicado
  • Cargos: Soldado, Oficial e Oficial de saúde
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: nível médio e superior
  • Número de vagas: 1.350
  • Remuneração: até R$ 7.180,34
  • Inscrições: 8/12 até 4/1
  • Provas: 6/2
  • Link do edital

Concurso PM AM: inscrições

Os interessados nas vagas do concurso PM AM podem se inscrever a partir das 16h do dia 8 de dezembro até às 16h do dia 4 de janeiro de 2022.

As inscrições podem ser feitas no site da FGV, banca organizadora do edital. A taxa de inscrição varia de R$ 100,00 a R$ 180,00.

Divisão de vagas concurso PM AM

As 1.350 vagas ofertadas pelo edital foram distribuídas da seguinte forma:

  • 1.000 vagas para o cargo de Aluno-Soldado PM;
  • 320 vagas para o cargo de Aluno-Oficial PM;
  • 30 vagas para o cargo de Aluno-Oficial da Saúde PM;

Vale a pena ressaltar que os cargos para Aluno-Oficial da Saúde PM se dividem nas seguintes especialidades:

concurso PM AM

Lotação inicial

Vale a pena ressaltar que inicialmente, após o curso de formação, os aprovados aos cargos de Oficial Polícia Militar e Soldado serão lotados em unidade policial no interior do estado do Amazonas e deverá permanecer naquela Organização Policial Militar (OPM) durante os 2 primeiros anos.

Já, após o curso de formação, os aprovados ao cargo de Oficial de Saúde Polícia Militar será lotado em unidade policial militar, conforme a disponibilidade de vagas do quadro de distribuição de efetivo.

Remuneração e benefícios

O concurso PM AM oferece salários iniciais aos candidatos de R$ 2.657,28 para o cargo de Aluno-Soldado PM e R$ 7.180,34 para o cargo de Aluno-Oficial PM e Aluno-Oficial de Saúde PM.

Concurso PM AM: requisitos dos cargos

O edital deixa claro que os aprovados em cada um dos cargos ofertados devem preencher os seguintes requisitos:

a) Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;

i. A nomeação se dará por ato do Governador do Estado ou delegação ao Comandante- Geral /por decreto.

b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;

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c) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e, no máximo, 35 (trinta e cinco) anos de idade completos, no ato de inscrição, para todos os cargos;

d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;

h) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

i) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;

k) Ter aptidão para a carreira policial militar, aferida através do exame de aptidão intelectual, exames médicos, exames de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social conforme este Edital. Não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições desta;

l) Ter a escolaridade exigida para cada cargo, conforme segue:

i. Para Aluno-Oficial, possuir diploma de nível superior ou equivalente, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – MEC;

ii. Para Aluno-Oficial de Saúde, ter nível superior de escolaridade com diplomação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, conforme especialidade em que se inscrever, e registro no órgão profissional;

iii. Para Aluno-Soldado, possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC.

m) Possuir estatura mínima de 1,60 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual nº 3.498, de 19 de abril de 2010 e estatura mínima de 1,55 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual nº

3.498, de 19 de abril de 2010;

n) Possuir CNH, categoria B, válida;

o) Não ter antecedentes policiais ou criminais;

p) Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

q) Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

r) Ter conduta civil compatível com o cargo policial militar pretendido, devidamente comprovado em sindicância de vida pregressa e investigação social à cargo da PMAM;

s) Cumprir as determinações deste Edital.

Atribuições

  • Oficial Polícia Militar: trabalhar em contato cotidiano com o público, em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em veículo automotor, em horários diversos (diurno, noturno e em rodízios de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de morte em sua rotina de trabalho;
  • Oficial de Saúde Polícia Militar: atuar de acordo com a legislação que rege sua especialidade; realizar atendimento clínico, emergencial, ambulatorial, perícias, atividades da especialidade; bem como cumprir plantões internos; além de atuar em eventos policiais militares internos e externos, próprios do oficial policial militar;
  • Soldado Polícia Militar: trabalhar em contato cotidiano com o público, em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em veículo automotor, em horários diversos (diurno, noturno e em rodízios de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de morte em sua rotina de trabalho.
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Provas e etapas

O edital do concurso PM AM pode ser realizado em até sete etapas! Como forma de classificação e avaliação, os candidatos ao concurso PM AM para as carreiras de Aluno-Oficial PM e Aluno-Soldado PM serão submetidos às seguintes etapas:

  • Etapa 1: Prova objetiva;
  • Etapa 2: Avaliação Médica;
  • Etapa 3: Exame de aptidão física;
  • Etapa 4: Avaliação psicológica;
  • Etapa 5: Sindicância de Vida Pregressa;
  • Etapa 6: Entrega de documentos;

Já os candidatos ao cargo de Aluno-Oficial de Saúde PM serão submetidos às seguintes etapas:

  • Etapa 1: Prova objetiva;
  • Etapa 2: Avaliação Médica;
  • Etapa 3: Exame de aptidão física;
  • Etapa 4: Avaliação psicológica;
  • Etapa 5: Avaliação de títulos;
  • Etapa 6: Sindicância de Vida Pregressa;
  • Etapa 7: Entrega de documentos;

Prova objetiva

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada nos Municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. A prova objetiva está marcada para o dia 6 de fevereiro de 2022!

Os candidatos ao cargo de Soldado realizarão a prova objetiva no turno da manhã, das 8h às 11h30, segundo horário oficial de Manaus. A prova contará com 60 questões de múltipla escolha.

Já os candidatos ao cargo de Oficial PM e Oficial Saúde PM realização a prova objetiva no turno da tarde, das 15h às 19h30, segundo horário de Manaus. A prova contará com 80 questões de múltipla escolha.

O quadro a seguir apresenta as disciplinas e número de questões para o cargo de Aluno-Soldado:

concurso PM AM

O quadro a seguir apresenta as disciplinas e número de questões para o cargo de Aluno-Oficial:

concurso PM AM

O quadro a seguir apresenta as disciplinas e número de questões para o cargo de Aluno-Oficial de Saúde:

concurso PM AM

Confira o conteúdo programático do concurso PM AM aqui!

Exame de Capacidade Física

O Exame de Capacidade Física, por sua vez, vai avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência dos candidatos, visando selecionar aqueles que apresentem condições de suportar os rigores da atividade policial.

Os exames serão realizados em dois dias, sendo o primeiro composto por teste de flexão, abdominal e corrida, enquanto que o segundo dia será composto pelo teste de natação.

O TAF para os cargos de Aluno-Oficial PM e Aluno-Soldado PM seguirá a tabela a seguir:

concurso PM AM

O TAF para o cargo de Aluno-Oficial de Saúde PM seguirá a tabela a seguir:

concurso PM AM

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