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Agentes penitenciários organizam apitaço em Rio Branco

Os manifestos são fundamentados pela busca de mais segurança à categoria e condições de trabalho.

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Os manifestos são fundamentados pela busca de mais segurança à categoria e condições de trabalho.

A diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (Sindap/AC), através do presidente do sindicato, Adriano Marques, está convocando os agentes penitenciários que estiverem de folga nesta quarta-feira (11) para um ato de manifesto no centro de Rio Branco.

De acordo com a nota de convocação, o apitaço deve ser pacífico e ordeiro, apartidário e não terá ligação alguma com a central sindical.

O manifesto está marcado para as 8 horas em frente ao Ministério Público do Acre, localizado na rua Benjamin Constant, 939, Centro.

Vale ressaltar que este faz parte de uma série de protestos que o agentes vêm realizando no Acre nos últimos dias após a morte de quatro servidores da segurança. Os manifestos são fundamentados pela busca de mais segurança à categoria e condições de trabalho.

Agentes impediram visitas íntimas na Penal na última semana como forma de protesto

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Fonte: ContilNet Notícias

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Desafios da gestão da cultura no Crato: As escolas precisam ser ocupadas como principais equipamentos culturais comunitário

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A consolidação do Sistema Municipal de Cultura continua sendo um grande desafio – Foto: Reprodução

É preciso colocar na balança  os retrocessos, resgatar as potências e os desafios para conjecturar uma gestão democrática e participativa no Crato que possa colocar a cultura na sua dimensão transversal, na centralidade  política e enquanto política de Estado.   

Os desafios são grandiosos e exigem o exercício permanente de revisitar o principal marco legal das políticas públicas para a cultura do município que é o Sistema Municipal de Cultura (Lei Municipal  3.070/2014), o que requer  inicialmente a criação de organograma e fluxograma capazes de atender às  demandas das linguagens e dos equipamentos culturais que compõe o Sistema da Cultura. Em outras palavras, é urgente que a Secretaria Municipal de Cultura tenha as condições administrativas para responder a dimensão e a complexidade que representa a pluralidade e diversidade estética, artística, literária e cultural que se manifestam nos lugares e territórios do município. 

A consolidação do Sistema Municipal de Cultura deve ser a tarefa primária da gestão municipal, é o saneamento republicano da cultura, negligenciar esse marco legal é maquiar e tratar a política pública da cultura no seu aspecto da miudeza. 

O Sistema ė o mecanismo político e jurídico que pode dar o caráter de política de estado à cultura e distanciar da política de governo que tem prazo de validade ou a política do pão francês, em que a gestão da pasta da cultura  pode ser tratada como a administração residencial, centralizada e personalista. 

O Sistema estabelece a estruturação da política pública para o município e  garante os mecanismos de controle e participação social, tão necessários para tecer uma gestão democrática de escutas, acessibilidades, de decisão popular e pactuada entre sociedade civil e poder público. 

Por outro lado, o Sistema também prevê o planejamento da política pública, estabelece metas e instrumentos de avaliação, portanto, o Plano Municipal de Cultura é a carta de orientação do gestor/gestora da cultura. Iniciar uma a gestão da cultura sem plano construído de forma participativa como é previsto pelo Sistema é o mesmo que ter um carro sem motor.

O Plano é uma aproximação das demandas da população e um termômetro para conhecer o contexto e a dimensão da realidade da cultura. 

O Crato precisa criar, adequar, estruturar e garantir as condições de funcionamento dos seus equipamentos culturais, como ė o caso de criação de galerias de artes visuais, adequação de teatros, salas de exibições, museus, bibliotecas e Centro Cultural. Essas questões são partes da política estruturante do Sistema que devem ser contempladas no Plano Municipal de Cultura, dentre outras questões, como a política de fomento, expansão, formação, transversalidade da cultura e promoção da cidadania cultural a partir do direito à cidade e do protagonismo social. 

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A transversalidade da cultura pode e deve ser tratada como política de Estado, no Crato, o que requer integração das políticas públicas das secretarias municipais e a aproximação com o contexto do Sistema de Educação na Região do Cariri, tanto do Ensino Básico como do Superior.  O que deve considerar a produção científica, o ensino, extensão e os profissionais formados pelas instituições de ensino superior do Cariri, inclusive esses profissionais devem ser incorporados a rede municipal de ensino, os professores de artes devem ter formação em Artes, como elemento uma política de democratização dos saberes e fazeres das linguagens artísticas. As escolas precisam ser ocupadas como principais equipamentos culturais de caráter comunitário, como prevê o Plano Municipal de Educação, o qual precisa ser revisto. 

Por outro lado, é imprescindível que o horizonte da política pública para a cultura, no Crato, seja norteado pelo tempero do hibridismo cultural, pelo reconhecimento do popular e do erudito, das novas tecnologias e da produção contemporânea, pelo respeito as diversidades artísticas e culturais e as suas formas e conteúdos organizativos e políticos. 

Para uma gestão democrática e participativa da cultura, no Crato, a perspectiva da cultura de base comunitária, com a criação da Política Municipal do Cultura Viva – Pontos de Cultura, ė essencial para  reconhecer, redescobrir e reconstruir saberes e fazeres desenvolvidos nos diversos lugares e territórios do Município e ao mesmo tempo como parte da ocupação criativa do espaço  urbano e do direito à cidade e dos direitos humanos. 

Concomitantemente, o desafio para consolidação do Sistema Municipal de Cultura deve estar alinhado a luta pela criação de um percentual mínimo de aplicação de recursos de 2% do orçamento municipal para a cultura. Histórica luta dos movimentos sociais pautada no Crato, desde 2012. 

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Ė preciso ainda, reconhecer o artigo 39, do Sistema Municipal de Cultura que estabelece que o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato é deliberativo, normativo e também consultivo. O seu caráter deliberativo ė uma conquista que precisa ser respeitada para constituir uma gestão democrática. 

O início da nova gestão da cultura do Crato, janeiro de 2021, terá uma imensa tarefa, criar uma equipe com organograma e fluxograma que atendam a imensidão que ė o Sistema Municipal de Cultura, realização da Conferência Municipal de Cultura e dos Fóruns de Linguagens, elaboração participativa do Plano Municipal de Cultura, eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais e na sequência ir estruturando os mecanismos de financiamento da cultura, os equipamento culturais e a criação da Política Municipal do Cultura Viva, além estabelecer formas simplificadas e metodologias autodidáticas de repasse de recursos públicos para os segmentos da cultura. 

A consolidação do Sistema Municipal de Cultura continua sendo um grande desafio porque a política do pão francês não alimenta os nossos sonhos. Veja mais no vermelho.org

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

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