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Concurso público do Instituto Socioeducativo do Acre tem banca definida e comissão formada

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Concurso do Instituto Socioeducativo tem banca definida e comissão formada no Acre — Foto: Arquivo/ISE

Mais um passo foi dado para o lançamento do concurso público do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) anunciado no mês passado pelo governador Gladson Cameli. Após a contratação do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) para organizar o certame, o governo instituiu a comissão para coordenar e auxiliar os trabalhos.

O Ibade foi contratado no último dia 20 de agosto e a vigência para prestação dos serviços vai ser de 24 meses. Na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE), foi publicado o decreto com a formação da comissão do concurso. O grupo é formado por 10 integrantes, sendo quatro da Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) e seis do Instituto Socioeducativo.

A Seplag já havia selecionado os servidores que vão atuar como gestores e fiscais do contrato com o Ibade para assegurar que os serviços contratados vão ser executados.

O extrato de contrato adianta quais cargos devem ser contemplados no concurso ISE-AC. A oferta vai ser para os níveis médio e superior nas carreiras de agente socioeducativo e técnico administrativo e operacional. O documento não informou quais cargos devem ser ocupados por candidatos de nível superior.

A previsão é que a taxa de inscrição seja de R$ 35 para técnico, R$ 40 para agente socioeducativo e R$ 46 para cargos de nível superior. O número total de vagas e os salários ainda não foram divulgados.

Recentemente, também foi publicada uma portaria que estabelece os critérios das provas que vão compor a segunda fase do certame, sendo elas prova de aptidão física, exames psicotécnico, médico e toxicológico.

Anúncio de concurso da Segurança

Ao convocar os 78 aprovados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar (PM-AC), realizado em 2017, o governador prometeu que vai fazer concursos para a área de Segurança Pública do estado. Ao todo, 250 aprovados no cadastro de reserva aguardavam o chamado.

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Segundo o anúncio de Cameli, ainda em setembro, devem ser lançados editais para compor o quadro da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE).

Mesmo anunciando o concurso, o governador não detalhou quantas vagas devem ser destinada para cada instituição. A promessa chama atenção, uma vez que há ainda aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil e que endossaram protestos exigindo o chamamento.

“Eles fizeram seu concurso público, estão há mais de três anos esperando para que possam ser chamados. Não posso sair resolvendo os problemas da noite para o dia de tudo que recebemos do estado. Mas, eu e minha equipe estamos trabalhando para que, no momento oportuno seja cumprido, e eles sabem disso, porque já conversei, já expliquei e dei até previsões. Infelizmente estou com as mãos atadas porque tenho uma lei de responsabilidade e não posso comprometer a folha de pagamento, mas no momento oportuno, nós vamos convocar. Cadastro de reserva para a Polícia Civil, conforme a lei, será que realmente existe? Essa é a pergunta que fica”, questionou o governador do estado na última entrevista no dia 6 de agosto.

Outro grupo que aguarda ser chamado é dos aprovados no concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Só no Idaf são mais de 700 aprovados à espera de serem chamados.

Em entrevistas nos meses anteriores e também no dia 6 de agosto, quando enfrentou protestos durante cerimônia que marcava a Revolução Acreana, Cameli disse que precisava respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com relação aos cadastros de reservas, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, no começo de junho chegou a enviar uma nota dizendo que o Estado já havia ultrapassado o limite de Despesa Total com Pessoal (DTP) no 1º quadrimestre de 2021, e em notificação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) não podia fazer contratações.

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“O fortalecimento da Segurança Pública é um compromisso meu e tenho buscado colocar em prática desde o início da gestão. Já conseguimos avançar no combate à criminalidade e tenho certeza de que seguiremos neste mesmo propósito. Gostaria de deixar claro que esses concursos públicos, assim como a convocação do cadastro de reserva da PM, fazem parte dos nossos esforços de equilibrar as contas públicas e não colocar em risco a folha de pagamento dos servidores públicos”, enfatizou Gladson no site oficial do governo. Do G1 Acre

Gladson Cameli disse que vai fazer concurso para a Segurança em setembro deste ano – Foto: Marcos Vicentti / Secom

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Veja o Vídeo Abaixo: Durante o seu pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores de Brasileia, a vereadora Neiva Badotti questionou a gestão e a prefeita Fernanda Hassem sobre o Recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a parlamentar, em 2019 o município recebeu do governo federal R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) há mais do que os valores de costume, já em 2020 para 2021 até o mês de agosto o município de Brasileia recebeu R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a mais do que o anos de 2019, ou seja mesmo com a pandemia os recursos não diminuíram, muito pelo contrário, só aumentaram.

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Abertas as inscrições para o Marco Legal da Primeira Infância com 11 mil vagas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça

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TJ/AC  – Estão abertas, até o dia 25 de outubro, as inscrições para o novo curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para apoiar a implementação da Lei 13.257/2016, que preconiza a atuação integrada para a garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

As aulas na modalidade autoinstrucional ocorrerão entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro. São 11 mil vagas voltadas ao fortalecimento da rede protetiva do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares, profissionais da rede de serviços de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, habitação, justiça, saúde e segurança pública e organizações da sociedade civil. A capacitação também é de interesse de pesquisadores e pesquisadoras, estudantes, profissionais de empresas privadas e pessoas voluntárias que tenham incidência sobre o desenvolvimento de crianças na primeira infância.

O conteúdo programático é composto por trilhas de aprendizagem: a trilha comum a todas as pessoas participantes tratar do “Marco Legal da Primeira Infância, Ciências e Políticas Públicas”, com as principais noções para implementação da Lei 13.257/2016, como inovações no campo dos direitos da infância, fundamentos científicos do desenvolvimento infantil e as principais políticas nacionais para proteção e promoção do desenvolvimento humano na primeira infância, entre outros.

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Alunos e alunas também devem escolher uma entre seis trilhas optativas: Sistema de Justiça e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Medidas protetivas diante de situações de risco ou vulnerabilidade; Primeira Infância e Justiça Restaurativa; Adoção centrada no superior interesse da criança; Crianças na primeira infância com mães/pais privados de liberdade; e Liderança, Comunicação não-violenta, Gestão de Equipes e Formação de Multiplicadores. Para aprovação, o rendimento mínimo é de 70% do total de pontos de cada módulo – comum e uma optativa. A certificação será emitida com uma carga-horária de 60h.

Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ, o curso é uma das iniciativas do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e realizado em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

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Veja o Vídeo Abaixo: Deputado Neném Almeida mais uma vez voltou a falar do Cadastro de Reserva da Polícia Civil que aguarda sua convocação desde 2015, ao adotar esta causa como bandeira de luta, o deputado vem cobrando frequentemente, que o governador Gladson Cameli se manifeste e cumpra sua promessa de campanha que ele fez em convocar os mesmo. O parlamentar afirmou que o governador Gladson Cameli cometeu crime de campanha quando assinou um documento dizendo que se eleito fosse (e foi), chamaria o cadastro de reserva da Policia Civil (e não chamou).

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