O vereador Emerson Jarude (sem partido) levou para a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) um debate sobre o aumento da energia.

Jarude defendeu que o Estado pode promover ações para contribuir com a diminuição do valor da energia pago hoje pela população: “Hoje o Acre trata energia como luxo! A conta de luz que é cobrada hoje é inconstitucional”.  

Mesmo impedido de legislar a respeito, o vereador apresentou a proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo Governo Estadual de 25% para 17%. Segundo ele, uma medida que respeitaria o princípio da seletividade.

Para exemplificar, Jarude levou à tribuna produtos considerados essenciais: roupa, calçado, arroz; e supérfluos: perfume, cigarro e bebidas industrializadas. O vereador fez a comparação dos itens para explicar a necessidade de taxar a eletricidade como item de necessidade básica.

 “O Acre cobra 25% de ICMS da conta de energia quando na verdade deveria cobrar no máximo 17%, que é o que é cobrado para itens indispensáveis. Hoje em dia, não se vive sem energia, ela é tão importante quanto a comida. Desta forma é possível reduzir o preço do ICMS para que o Estado faça a sua parte e contribua para que o preço da energia seja mais justo para o cidadão acreano”.

A Câmara de Vereadores de Rio Branco homenageou na sessão de terça-feira, 30, o poeta e escritor Alessandro Borges. O ato solene ocorreu a pedido do vereador Artêmio Costa (PSB).

Borges é natural de Rio Branco e começou a escrever com 18 anos. Formou-se em Teologia pela Faculdade de Teologia Batista Betel (FTBB) e em Pedagogia pela Universidade Paulista (Unip).

Recentemente, lançou a obra “Poesia de um Surdo”, composta por 105 poemas, com várias temáticas que abordam desde o bullying até preconceito com a pessoa com deficiência auditiva. Já têm outros quatro livros publicados: Minha cidade em versos, Mundo de Criança, Jardim do Poeta e “Sou Seringueiro, e daí?”.

O vereador Artêmio Costa (PSB) ressaltou sobre os motivos que o levou a homenagear o escritor. “O Alessandro superou muitas barreiras ao longo de sua vida. Descobriu próximos aos 18 anos que estava perdendo a audição, porém, decidiu que isso não seria um freio em sua vida. E através desse dom que Deus lhe deu, que é a escrita, tem feito à diferença. Recentemente lançou um livro que aborda preconceito, à exclusão e à indiferença com a pessoa com deficiência auditiva”, disse ao pontuar ainda à importância do tema.

“Parabenizo o Alessandro por abordar esse tema que é do interesse de toda a sociedade. É um grupo que merece nosso respeito, atenção e ajuda. Ainda há muita coisa a ser conquistada. Infelizmente, ainda existe dificuldade na comunicação, pois existem locais públicos que não os entendem. Precisamos avançar nesse sentido e realizar uma verdadeira inclusão”.

Ao agradecer a homenagem, Borges pontuou sobre a necessidade de políticas públicas efetivas para ajudar a diminuir as barreiras e promover acesso a surdos. Ele frisa que as existentes não são definitivas.

“Esse é um momento importante na minha vida pessoal, bem como carreira. Agradeço a homenagem, mas bom seria que além delas existisse também mais políticas públicas a fim de promover uma verdadeira inclusão. Esse é um assunto que sempre estará na ordem do dia.”

O presidente da Associação dos Surdos do Estado do Acre, Adriano Pinto, parabenizou a parlamento pela homenagem. Na oportunidade, lembrou no dia 24 de abril comemorou-se dezessete anos da Lei de Libras. “Nossa Lei de Libras foi comemorada em todo o Brasil. Um momento oportunidade para reforçar o debate de que a pessoa com deficiência auditiva precisa de mais acessibilidade”.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Surdos (CAS), Joana Darc, falou sobre o trabalho desenvolvido no órgão. “Estamos em todo o Estado para oferecer essa acessibilidade. Oferecemos cursos, formações e oficinas que beneficiam não só os surdos, mas também a comunidade de ouvintes”, disse.

A gerente do Departamento de Educação Especial da SEME e do Centro de Formação em Libras, Joaquim Oliveira, frisou que “Ação inclusiva não se faz apenas com gestores. Toda a sociedade deve contribuir. E o Poder Legislativo é de extrema importância nesse debate”.

Disse mais: “Temos um foco formar profissionais para que possam acolher bem as pessoas com surdez e seus familiares. Temos formados turmas na área da saúde, RBTrans, Assistência Social e outros órgãos. Isso tem feito a diferença”.

O nosso compromisso é com a verdade e vamos, sim, trabalhar em benefício da população”.

O líder do Executivo na Câmara de Vereadores de Rio Branco, Rodrigo Forneck (PT), apresentou na sessão desta quinta-feira, 4, um vídeo em que a diretora-presidente da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Odicleia da Costa, desmente a informação de que haveria um laudo sobre a má qualidade do asfalto utilizado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).

A informação falsa foi divulgada pelo vereador do MDB, João Marcos Luz. “Não existe nenhum laudo produzido ou atestado pela Funtac, que aponte má qualidade no serviço executado pela Emurb. Isso não é verídico. Inclusive, já estamos investigando os fatos”, afirmou Odicleia.

Na sessão anterior, Luz subiu na tribuna para defender a cassação do mandato da prefeita Socorro Neri, diante do suposto laudo de irregularidade na qualidade do asfalto. Entretanto, após repercussão da notícia, o próprio governo do Estado, do qual o parlamentar é apoiador, veio a púbico desmentir a informação.

Rodrigo Forneck cobrou postura do mdbista. “Não se pode brincar de ser vereador. A serviço de quem, o vereador mente na tribuna? Isso só gera prejuízos à população. João, deixe a prefeita trabalhar. Sei que o seu objetivo é fazer com que a gente se ocupe com denúncias falsas para não conseguirmos trabalhar. Mas, você não vai conseguir. O nosso compromisso é com a verdade e vamos, sim, trabalhar em benefício da população”, endossou.

Após receber as denúncias e averiguar a situação junto aos órgãos competentes, descobriu-se que o benefício estava sendo negado.

Após ser procurado por famílias que estão tendo dificuldade em conseguir o benefício do passe livre da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), o vereador Emerson Jarude (sem partido) denunciou a questão na tribuna da Câmara Municipal de Rio Banco (CMRB) na sessão desta quarta-feira, 03.

De acordo com relatos recebidos pelo vereador, o benefício do Passe Livre no Transporte Público para pessoas portadoras de deficiência vem sendo negado para as que são classificadas com deficiências leves. Esta prática, segundo o vereador, é ilegal.

Desde 2013, o filho de Elaine Aparecida de Souza Santos desfruta do benefício, mas ao tentar renová-lo no mês de Fevereiro deste ano, teve a solicitação negada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) sem que um motivo fosse dado.

“Fui de um canto para outro e ninguém sabia me explicar o motivo de eu não conseguir o passe livre. Me senti humilhada! Outras mães passaram pela mesma coisa, e chegaram a chorar quando não conseguiram o benefício. Dependemos do passe livre para cuidar da saúde dos nossos filhos”, conta.

Após receber as denúncias e averiguar a situação junto aos órgãos competentes, descobriu-se que o benefício estava sendo negado, através de um ofício, a todas as pessoas que eram classificadas com grau de deficiência leve.

Jarude defendeu em tribuna que a Lei Municipal nº 1.726, de 18 de Dezembro de 2008, responsável pela concessão da gratuidade, não estabelece este tipo de exigência de grau ou intensidade sobre as deficiências.

“A Lei dispõe que o critério para a emissão do passe livre é a renda inferior a dois salários mínimos, e os requisitos para emissão são a necessidade de um acompanhante e apresentar o laudo médico. Ao exigir um laudo de intensidade da doença, a RBTrans está agindo por conta própria e de forma ilegal”, conclui o vereador.

Previsto para ser inaugurado em julho, o Centro de Atenção ao Autista (CAA) tem capacidade para atender até 200 famílias.

Nesta segunda-feira, 1, o presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social na Câmara de Vereadores de Rio Branco, Rodrigo Forneck, vistoriou as obras.

O espaço vai funcionar, inicialmente, com duas equipes multidisciplinares – psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional – e vai atender 80 pacientes diagnosticados com autismo.

A novidade do CAA – referência na Região Norte – é que as famílias dos pacientes também serão assistidas por psicólogos. “Além do atendimento específico às pessoas com autismo, o Centro vai ser um local para formação de profissionais que atuam nessa área, que no caso do Acre ainda é muito carente. Aqui, vamos garantir atendimento às famílias de baixa renda”, explicou o secretário Municipal de Saúde, Oteniel Almeida.

A Centro de Atenção ao Autista foi construído como anexo da Policlínica Barral Y Barral, no Conjunto Tangará. A obra reúne um investimento de R$ 500 mil, oriundos de recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco e de convênio com o Ministério da Saúde. Os móveis e equipamentos foram assegurados por meio de emenda parlamentar do ex-deputado federal Léo de Brito, que alocou R$1 milhão no Orçamento Geral da União para esse fim.

“Viemos conferir a situação dessa obra, que teve muitos entraves burocráticos. A boa notícia é que já estabelecemos um calendário para inauguração e início dos atendimentos. A gente fica feliz em constatar que a Prefeitura tem dialogado com a sociedade civil”, destacou Rodrigo Forneck.

O Centro inova com um serviço pioneiro, funcionando com uma sala de estimulação sensória motora para crianças entre 3 a 12 anos, sala de integração, consultório e atendimento multidisciplinar. A Policlínica Barral Y Barral, que já mantém ações de atendimento aos autistas, continuará dando o suporte necessário ao CAA.

Segundo a representante da Associação Família Azul do Acre, Heloneida da Gama, o Centro representa uma grande conquista. “Cada autista é único, por isso a importância de receberem atendimento especializado e multidisciplinar. O paciente que faz a terapia, consegue torna-se mais sociável e frequentar a escola. Esse espaço vai ser uma referência para as famílias”, salientou.

De acordo com a Secretaria de Municipal de Saúde, 118 pessoas foram diagnosticadas e cadastradas com autismo na Rede Pública de Saúde de Rio Branco. Outras 48 aguardam o cadastramento.

Atendimento garantido

A eficiência da gestão municipal e as emendas parlamentares dos ex-deputados federais, Leo de Brito e Wherles Rocha asseguraram o custeio das duas equipes multidisciplinares até 2020.

A vereadora Elzinha Mendonça realizou uma ação de recuperação da nascente do Igarapé do Bope, localizando na área verde do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE.

Desenvolvida em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e da Zeladoria da Cidade, a atividade contou com apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado do Acre.

De acordo com a vereadora e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, Elzinha Mendonça, a ação é fruto do olhar diferenciado de todos os envolvidos.

“Daqui poucos anos podemos sofrer com a falta de água no mundo. Temos que cuidar desse liquido tão importante. Sem água não sobrevivemos. O meio ambiente é vida e são ações como esta que precisam ser tomadas, hoje, para mudar o amanhã para nossos filhos e netos. Desde o começo do meu mandato que procuro criar ações e projetos que protejam a nossa natureza. É de suma importância frisar que como presidente da Comissão de Meio Ambiente estou fazendo o meu papel” ressaltou.

O secretário de Zeladoria da Cidade, Kellyton Carvalho afirmou que este ato realmente faz a diferença e que reafirma a importância de todos nós cuidarmos bem do meio ambiente.

“A atividade envolveu ações de educação ambiental, recuperação e limpeza de áreas degradadas em torno de nascentes, plantio de 190 mudas de espécies nativas e semeadura de 100kg de sementes de açaí nativo”, explica Paola Daniel, secretária municipal de Meio Ambiente.

Promovendo a conscientização das crianças, através da educação ambiental, a ação envolveu a sensibilização dos alunos da Escola Municipal Padre Peregrino e do Colégio Militar Estadual Tiradentes.

A pedido do vereador, a Câmara de Rio Branco realizou um ato solene para homenagear a Renovação Carismática da Igreja Católica do Acre pelos 30 anos de evangelização.

Dankar destacou que a sessão foi uma maneira do Poder Legislativo reconhecer a importância da Renovação no Acre, e tudo o que o movimento proporcionou dentro da igreja católica, suscitando também as obras sociais.

“A RCC mostra a alegria de ser de Deus, de ser movido pelo Espírito Santo. É um movimento que busca mostrar as pessoas que servir a Deus não é careta e sim uma escolha de vida. Muitos já foram libertos das drogas, do alcoolismo, da depressão através desse brilhante trabalho realizado pela RCC. Esse grupo cumpre aquilo o evangelho, que é propagar a palavra de Deus pelo mundo, pois ela traz cura”, disse Dankar.

Na oportunidade, líderes do movimento carismático no Acre foram homenageados durante o ato solene. São eles: José Adelson Araújo, Pedro Alexandre, Francisco Maia Guedes, Antonio Miranda, Hudson Barroso, Alisson Santana, Magna Santana, Natalino Paulo de Souza e padre Antonio Menezes.

O coordenador da Diocese, José Adelson Araújo, destacou a importância do movimento. “Nossos encontros são movidos pela graça do Espírito Santo. E nessa graça buscamos ajudar aqueles que passam por tribulações. Hoje, temos cerca de 23 grupos de oração funcionando e vivendo a identidade de Deus. Algumas cidades do interior também contam com a presença de movimento, que tem trazido um bem tão grande a vida das pessoas”, disse.

O padre Antonio Menezes, da Paróquia São Judas Tadeu, também presente no ato solene, pontuou que a RCC tem como princípio a Imanência, Transcendência e Teleologia.

“A Renovação Carismática faz um trabalho muito importante no Acre, renovando a fé, promovendo a união entre os fiéis. A RCC tem um olhar amplo, holístico. Não olhamos apenas para o chão, mas também para o alto. Temos um olhar que vai além da realidade em que estamos. Temos um olhar no mundo terreno e também no mundo espiritual. E é exatamente isso que faz que com esse trabalho tenha um resultado de excelência”.

Renovação Carismática

Renovação Carismática Católica é um movimento da Igreja Católica Apostólica Romana surgido nos Estados Unidos em meados da década de 1960 e espalhada por todo o mundo, pela influência do Movimento Carismático da Igreja episcopal protestante, dentro de um pensamento ecumênico, porém mantendo os dogmas do Catolicismo Romano.

A prática da RCC baseia-se na experiência pessoal com Deus, pela força do Espírito Santo e de seus dons, a fim de que todos se tornem discípulos de Jesus Cristo.

O movimento procura oferecer uma abordagem inovadora às formas tradicionais de doutrinação e dos ritos da Igreja, mas sem desviar-se da Doutrina da Igreja Católica como muitos o fazem e permanecendo fiel a todos os preceitos católicos romanos. Existem atualmente mais de 100 milhões de membros espalhados pelo mundo.

O vereador Emerson Jarude apresentou na sessão desta quinta-feira, 28, um relatório inicial da fiscalização dos kits escolares recebidos pelas escolas e creches adquiridos pela Prefeitura de Rio Branco.

 A ação foi solicitada pelos próprios pais e funcionários de escolas que expuseram que os kits foram entregues de forma incompleta, causando transtornos e desconforto entre as escolas e familiares.

De acordo com os gestores das escolas, a Secretaria Municipal de Educação (Seme), divulgou uma listas com 16 itens que seriam entregues para os alunos da pré-escola, e outra de 19 itens para as crianças das creches, no entanto, alguns materiais listados não foram entregues.

Toalha, shampoo, condicionador, sabonete líquido, creme dental, papel madeira, tesoura, lápis, borracha, massa de modelar, giz de cera, e outros.  Em todas as escolas visitadas por Jarude, faltava cerca de metade dos itens da lista.  

Uma das diretoras das escolas visitadas por Jarude que não quis se identificar, conta que a distribuição dos kits incompletos gerou desconforto entre os pais, que ao saber do compromisso da Prefeitura não se organizaram financeiramente para adquirir os materiais.

Apresentando as notas de recebimento das escolas, Jarude defende que não há dúvidas que a distribuição dos kits foi feita de forma incompleta pela Prefeitura. O vereador exigiu que além de explicações, o Poder Executivo atue resolutamente para resolver o problema.

“Nós estamos encontrando escolas com goteiras, com tetos com risco de desabamento, e até agora a Prefeitura age como se a nossa Educação não tivesse problemas. O que nós pedimos é honestidade! Pedimos que a Prefeitura assuma os erros para que possamos ter a certeza de que eles serão corrigidos!”.

Por fim, o vereador garantiu que continuará a fiscalização até visitar todas as escolas, e que após, encaminhará um relatório ao Ministério Público Estadual (MP-AC). Informações divulgadas pela Prefeitura, afirmam que a aquisição dos kits escolares está avaliada em R$ 1.117.375 milhões.

O Prêmio Mulher Destaque foi criado em 2015 e celebra, anualmente, o Dia Internacional da Mulher.

A Câmara de Vereadores de Rio Branco homenageou 17 lideranças femininas com a entrega do Prêmio Mulher Destaque nesta quarta-feira, 27. Compreendendo a importância da mulher do campo, Rodrigo Forneck (PT) homenageou a produtora rural Élida Hilário, 60 anos.

Acreana de Feijó, Élida nasceu no seringal São Miguel. Veio para Rio Branco em 1980, quando teve que trabalhar como empregada doméstica e vendedora de salgados. Tem duas filhas e mora no Hélio Pimenta há 22 anos, onde cultiva frutas e verduras.

“As mulheres do campo precisam ser reconhecidas. Pois, além de sustentar as suas famílias, são elas que colocam o alimento nas nossas mesas. Rio Branco precisa olhar para as mulheres do campo, porque em via de regra a cultura machista na zona rural é ainda mais forte”, salientou Forneck.

Élida Hilário é ainda presidente da Associação de Mulheres do Polo Hélio Pimenta. O grupo, além de produzir alimentos para a merenda escolar, também comercializa os produtos em feiras.

“Eu estava fazendo entregas de alimentos, parei para vim para cá e, saindo daqui, vou continuar. Essa é primeira vez que recebo uma homenagem e, em nome de todas as produtoras do Polo, agradeço por esse momento”, frisou a produtora rural.

O vereador pontua que a matéria tem como foco coibir a violência contra a mulher.

O vereador Mamed Dankar (PT) apresentou a Mesa Diretora da Câmara de Rio Branco o Projeto de Lei que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha.

“O Acre é o quarto estado brasileiro com mais casos de violência contra a mulher, sendo que somente em Rio Branco existem mais de três mil processos em tramitação e mais de sete mil inquéritos. Essa foi uma forma que encontrei para contribuir no combate a violência contra a mulher. Não é correto que uma pessoa que foi condenada por atos violentos seja beneficiada com cargo em comissão e remuneração com dinheiro público”, disse ao pedir o apoio dos colegas de parlamento para a aprovação da matéria.

“Peço aos colegas que analisem a matéria detalhadamente e que possam votar favoráveis a sua aprovação. Será uma importante contribuição no combate a violência contra mulher.”, finalizou.