Ele lembra que é necessário o pedido passar pelo crivo de órgãos federais para não incorrer em improbidade administrativa.

Ao citar a situação de calamidade pública no serviço de Saúde do Estado, decretada pelo governo do Estado na última sexta-feira, 15, o vereador Eduardo Farias (PCdoB) pontuou acerca dos tramites legais.

“O governador decretou à situação de calamidade pública na área de Saúde. Pelo trâmite, do pouco de gestão de que conheço, qualquer pedido de calamidade tem que passar pelos órgãos federais para ter validade. Nesse caso, o Conselho Nacional de Saúde precisa homologar para poder surtir os efeitos. Espero eu que isso esteja sendo visto”.

Disse mais: “Porque se for feito qualquer tipo de atitude, como contratação emergencial sem os tramites normais, compras emergências ou qualquer tipo de ato baseado num decreto emergência, sem o crivo dos órgãos federais, o governo estará incorrendo em improbidade administrativa”.

Na oportunidade, o parlamentar sugeriu a união entre Estado e Município para amenizar os problemas na área.

“Não é de hoje que temos problemas na Saúde. Nesse sentido, o ideal seria que os secretários municipal e estadual iniciassem um diálogo e se alinhassem. Isso é importante. A saúde não funciona isoladamente. Não tem um a fronteira imaginária separando-as. Ela é burocrática, institucional (…) Quando os recursos são poucos, vale a criatividade, a parceria. A população precisa ser bem atendida.

Por fim, o vereador parabenizou a equipe do governo por recuar na decisão de transformar o Pronto Socorro em ambulatório.

“O Pronto Socorro é um hospital com característica de urgência e emergência. Quando a direção não compreende isso, dá problema. Em minha opinião, erraram ao colocar o PS como um grande ambulatório, mas ainda bem que reconheceram o erro e voltaram atrás.  Mas isso na pode estar acontecendo. Quando um governo assume uma gestão tem que vir já com um plano para não prejudicar a população. E não adianta dizer que o problema está na falta de profissional, porque o que está faltando é gestão”.

Na pauta, a contaminação do açaí e os impactos na cadeia produtiva e econômica da Capital.

O vereador Artêmio Costa (PSB), durante a sessão de ontem, 19, relatou sobre a reunião ocorrida com representantes do Ministério da Agricultura. 

“Eu e o vereador Rodrigo Forneck participamos de uma reunião com representantes do Ministério da Agricultura. Na ocasião, ocorreu uma apresentação da parte deles acerca da competência da União, Estado e Município. Eles nos explicaram com detalhes também o que prever a lei com relação a parcerias que podem ser feitas tanto no Estado quanto Município”, disse ao citar ainda a elaboração de uma Instrução Normativa para regulamentar a fiscalização do produto em Rio Branco.

“Possivelmente não será necessário fazer o decreto. Talvez só uma Instrução Normativa da Secretaria de Saúde resolva a questão da fiscalização da prefeitura com relação a isso. Mas, isso ainda está sendo estudado”.

Artêmio destacou também que reuniu-se com a prefeita Socorro Neri para tratar sobre o assunto. “Tratamos com a prefeita Socorro Neri esses temas da audiência pública. Estamos dando encaminhamento para aquilo que é mais urgente”.

Aproveitando o ensejo, o parlamentar solicitou a mesa diretora da Casa que convidasse representantes do sistema bancário para debater a possibilidade de abrir uma linha de crédito para os produtores de açaí.  “Precisamos que essa Casa faça o convite para o sistema bancário para tratar a linha de crédito”.   

Disse mais: “Estamos trabalhando com soluções a curto, médio e longo prazo. Nossa prioridade agora é dar solução ao problema na queda das vendas. Estamos correndo atrás das soluções apontadas na audiência”.

Por fim, o parlamentar explanou sobre possibilidade da abertura de um batedor de açaí no Mercado dos Colonos, e não mais na Central de Abastecimento de Rio Branco (CEASA).

“Surgiu também esse debate sobre a abertura de um batedor de açaí ocorrer no Mercado dos Colonos, e não mais na CEASA. Lembrando que a ideia é ofertar esse espaço a quem não tem um ponto, não tem um lugar específico para bater o açaí, fazer o tratamento do branqueamento e comercializar um produto de qualidade. Claro que tudo ocorrerá com a devida fiscalização dos órgãos responsáveis”.

O vereador de Rio Branco Mamed Dankar quer beneficio para os profissionais da Educação do município.

O vereador Mamed Dankar (PT) apresentou na manhã desta quarta, 13, o projeto de lei que vem buscar a implantação de um beneficio esperado por professores da rede municipal há muito tempo.

Professores que tem de vinte e cinco a trinta anos de sala de aula, mas ainda não possuem tempo exigido para aposentadoria, poderão contar com a possibilidade de exercerem outras atividades, semelhante ao que ocorre na rede estadual.

“Essa é uma reivindicação antiga dos professores, pois muitos deles com mais de dez anos de sala, já apresentam problemas de saúde em decorrência de falar além do normal ou com a utilização do quadro de giz.

A nossa proposta é de que eles possam cumprir o restante do tempo de serviço em outras funções nas escolas, podendo até migrar para o administrativo”, disse Dankar.

O projeto será encaminhado para as comissões e apresentado para votação em plenário.

O Vereador de Rio Branco Raimundo Neném destaca na Câmara de Vereadores a importância da operação tapa-buracos no período de inverno na capital Acreana.

O vereador Raimundo Neném (PHS) comentou na manhã de quarta-feira, 13, durante sessão na Câmara de Rio Branco, sobre a operação tapa-buracos, realizada pela prefeitura, visando melhorar as condições de tráfego nas ruas da Capital.

Embora paliativa no inverno, o parlamentar frisa a importância da ação. “Essa época é muito complicado para quem mora na Capital.

Com esse volume de chuva intenso, as ruas acabam ficando mais esburacadas que o normal. Nesse sentido, a população agradece a realização da operação tapa-buracos. Sabemos que no inverno é apenas paliativo, mas já é uma grande ajuda”, disse ao cobrar ainda ações mais efetivas durante o verão.

“Mas é preciso que a prefeitura tenha consciência de que no verão um trabalho mais efetivo deve ser realizado, a fim de garantir ao rio-branquense trafegabilidade”.

O vereador N. Lima (PSL), em pronunciamento na Câmara de Rio Branco, na sessão de quarta-feira, 13, voltou a debater os problemas na infraestrutura do Município.

Na oportunidade, teceu críticas ao trabalho desenvolvido Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). De acordo com o parlamentar, o órgão precisa ser mais célere em suas ações.

“Subo a tribuna nessa manhã para cobrar da prefeitura de Rio Branco uma ação mais efetiva com relação à Emurb. Pela importância do trabalho que eles desenvolvem, deveria demonstrar mais respeito pela população. Recebem a demanda, porém, só chegam atrasados. É preciso ter celeridade”, disse.

O parlamentar denuncia a existência de um buraco em frente da faculdade Unopar que, segundo ele, tem cem metros.  Frisa que até o momento nenhuma providência foi tomada pelo órgão no sentido de solucionar o problema.

“Esses secretários precisam ter vergonha na cara e trabalhar, a prefeita Socorro Neri precisa colocar esse pessoal para trabalhar”, disse ao frisar ainda que a cidade está cheia de buracos. “Rio Branco está um caos, cheia de buracos e a prefeitura tem se mantido inerte. Ficam com a desculpa de que o inverno está muito rigoroso. Esse é um problema que persegue o rio-branquense até no verão”, finalizou.

O evento ocorre nesta sexta-feira, 15, às hs 9:00, na Câmara Municipal de Rio Branco.

Com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o aumento de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco, o vereador Emerson Jarude (sem partido) solicitou na sessão desta terça-feira, 12, a realização de uma Audiência Pública. O evento ocorre nesta sexta-feira, 15, às 9h, na Câmara Municipal com a presença de entidades representativas e é aberto à comunidade.

Foram convocados a participar da Audiência a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), e convidados o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), a Ordem dos Advogados Seccional Acre (OAB/AC), Federação de Comércio do Acre (Fecomércio), a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), entre outras.

A realização da Audiência Pública seria a primeira oportunidade para a Prefeitura manifestar-se oficialmente sobre o caso, o que ainda não aconteceu segundo o vereador. O reajuste veio a público através de uma reportagem de um site de notícias local, como conta Jarude.

“Até o momento o que se sabe é que o reajuste seria causado pela retirada de um desconto ilegal que vinha sendo dado pela Prefeitura sem amparo legal. Apresentei na semana passada um anteprojeto para impedir o aumento. Em respeito a população, defendo que não há mais como fugir do assunto! É urgente a nossa ação de buscar soluções e apontar os culpados.”, afirma.

A agenda foi solicitada após a Secretaria Municipal de Saúde divulgar uma análise apontando a contaminação do açaí vendido no Mercado Elias Mansour, em Rio Branco.

A Câmara de Rio Branco, por meio de um requerimento do vereador Artêmio Costa (PSB), realizou na manhã de terça-feira, 11, uma audiência pública a contaminação do açaí pelo protozoário que causa a doença de Chagas e o impacto causado na cadeia produtiva e comercialização.  

Ao dar início a sessão, Artêmio pontuou sobre a importância do trabalho de fiscalização. “É necessário que fique claro tanto aos produtores quanto consumidores de açaí sobre a importância do trabalho de fiscalização. A prefeitura age dentro da lei e da responsabilidade enquanto agente público. Precisamos, sim, garantir a procedência e padrões mínimos de consumo desse produto. E por mais que tenha sido prejudicial aos produtores a divulgação na imprensa acerca da contaminação do açaí, foi necessário, haja vista estarmos diante de uma doença grave e pode levar até a morte”.

Disse mais: “Claro que não podemos deixar os produtores a mercê do descaso. Infelizmente, isso acarretou uma queda na comercialização do açaí, colocando em risco o sustento de muitas famílias. Através dessa audiência espero que possamos construir um meio de trazer tranquilidade ao acreano quanto ao consumo do produto, e, dessa forma, normalizar a venda deste”.

O vereador Mamed Dankar (PT), co-autor do requerimento, reforçando a fala de Artêmio Costa, frisou sobre a necessidade de uma medida emergencial a fim de evitar prejuízos aos produtores do Açaí.

“Precisamos elaborar algo emergencial, tendo em vista a perda dos comerciantes, que viram suas vendas caírem com a notícia dessa contaminação. Estamos falando de uma economia importante para o Estado. Um assunto desse tratado de forma errada tem consequências terríveis. Sugiro que os órgãos de controle e fiscalização produzam uma Instrução Normativa a fim de esclarecer a população acerca do assunto, bem como trazer segurança quanto ao consumo”, disse. 

Foram convidados, além dos vereadores, produtores, comerciantes de açaí, IDAF, representante da Vigilância Sanitária, SOS Amazônia.

O secretário Municipal de Saúde, Otoniel Almeida, também presente na sessão, esclareceu que o trabalho desenvolvido pela vigilância sanitária tem como foco principal a qualidade do produto ofertado a população.

“Não é papel da vigilância interromper a cadeia produtiva, mas garantir que o produto chegue a mesa com qualidade. Se esse trabalho ocorrer de forma omisso, poderá ocorrer inúmeros óbitos. Nesse sentido, gostaria de esclarecer os produtores de açaí que é necessário a fiscalização. Nosso foco não perseguir nenhum deles, mas diante de uma contaminação, não ficaremos inertes, tenham certeza disso”, disse ao lembrar ainda que o trabalho de fiscalização se intensificou em 2016 após a confirmação de dez casos.

“Desde que foi comprovado a contaminação de dez pessoas com a doença de Chagas, em 2016, em Feijó, que ocorreu uma intensificação na fiscalização, somado a um trabalho educativo. Frise-se que nos nesses dois anos, esta foi a primeira vez em que identificamos uma nova contaminação”.

Na oportunidade, o produtor Genival Rebouças pediu aos parlamentares a criação de uma lei para regulamentar a produção do açaí em Rio Branco. Sugeriu ainda a criação de um selo de qualidade. “A gente precisa que os vereadores criem uma lei para nos ajudar, pois o prejuízo está grande demais. Estamos vendendo apenas 10%”, falou.

Encaminhamentos

Ao final da sessão, determinou-se a criação de um grupo de trabalhos para dar os encaminhamentos pós-audiência pública. O grupo, composto pelos vereadores, representantes de instituições, produtores e consumidores de açaí, reúnem-se na quarta-feira, 13, para debater a criação de uma lei municipal e o selo de qualidade.

3 de Julho Entrevista 14ª Edição

Veja a Entrevista com o Vereador Jurandir Queiroz: Assista agora a entrevista com o suplente Jurandir Queiroz que assumirá a Vereança em breve, onde passará a ser o novo Vereador do Município de Brasiléia. Na entrevista Jurandir conta como iniciou sua trajetória política e vários outros assuntos.

Veja a entrevista com o Secretário de Agricultura Zé Gabriele

Secretário de Agricultura Zé Gabriele esteve em Rio Branco buscando parcerias para assistência técnica para Produtor Rural. O Secretário busca capacitar os Produtores rurais para que a agricultura no município tenha um resultado melhor.

Para o presidente da Casa do Povo, a notícia foi uma grande surpresa e de muita comemoração.

Por intermédio da vice-presidente da Câmara de Rio Branco, vereadora Lene Petecão (PSD), foi feito uma conversa com o senador Sérgio Petecão (PSD), juntamente com o presidente do parlamento municipal, vereador Antônio Morais (PT) para falar de parcerias e cumprimentar o senador pelo cargo de primeiro Secretário do Senado Federal.

Após um breve relato das propostas e intenções da mesa diretora para o biênio 2019-2020 e mostrar o projeto de construção da nova sede da Câmara, o senador anunciou que fara a destinação de emenda parlamentar para ajudar na realização da obra.

“Se faz necessário que o parlamento da capital tenha sua sede e saia do aluguel. Outras mesas tentaram fazer isso, mas não conseguira tirar do papel. Com a liderança do Morais que está enxugando os gastos para realizar esse sonho de todos nós, estou me comprometendo em destinar um montante da minha emenda parlamentar e deixar meu gabinete como QG para o presidente e a vice irem fazer o mesmo pedido a bancada acreana. Como diz nosso presidente Morais, juntos somos mais fortes e quem ganha é a população”, disse Petecão.

“Com a proposta do governador em oferecer um prédio para sairmos do aluguel e essa destinação do senador, a construção da nossa sede será mais rápida do que o esperado. Iremos economizar para realização da obra, valorizar nossos servidores, diminuir os gastos e ajudar melhor a população de Rio Branco”, destacou Morais.

A vereadora Lene afirmou que todo benefício para reduzir custos e ajudar na economia local são necessários.

“Eu me sinto feliz por fazer essa mediação entre nossos poderes e ver o resultado do nosso trabalho para a sociedade. Já fizemos a conversa com a prefeita Socorro Neri (PSB), e iremos marcar ainda esse mês de irmos até Brasília e falar com a bancada acreana. Nesse momento não existe cor partidária, mas uma intenção única em benefício da população”, frisou Lene.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara de Vereadores, Rodrigo Forneck, usou a tribuna, para destacar os avanços obtidos pela Prefeitura de Rio Branco na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e ponderar o reajusto proposto.

No Brasil, a inadimplência com o imposto é altíssima. “Nos últimos anos, em especial na gestão do prefeito Marcus Alexandre, nós fizemos uma série de mudanças e inovações que resultaram na evolução do lançamento da arrecadação do IPTU em Rio Branco.

A exemplo do IPTU Premiado, a possibilidade de pagamento no cartão de crédito, atendimento móvel nos bairros, além do recadastramento geométrico de todas as unidades urbanas”, salientou Forneck.

Entre os investimentos que ampliaram a arrecadação do imposto, sem que houvesse aumento da tarifa, destacam-se: a melhoria do cadastro imobiliário, a atualização do Código Tributário Municipal e dos instrumentos de lançamento e cobrança do tributo, entre outras medidas.

A implantação do sistema SITGeo, promovida na gestão do PT, permitiu o georreferenciamento dos imóveis urbanos riobranquenses, culminando na evolução da arrecadação do IPTU, entre 2012 e 2018. Neste período, a gestão municipal saiu de um orçamento de R$ 27,8 milhões para R$ 76,7 milhões, representando um crescimento de 175%.

A arrecadação também acompanhou a evolução no lançamento, saindo de R$ 10,8 milhões em 2012 para R$ 23,6 milhões em 2017, o que demonstra o crescimento de 118,5% nas receitas arrecadadas, sem que houvesse alteração na alíquota.

“Melhoramos a receita, ampliamos a arrecadação, investindo em tecnologia, sem que trazer maiores prejuízos para a população. Em relação ao aumento do IPTU, é preciso que tenhamos muito cuidado. Pois em momento em que a população está com menos recurso no bolso, não podemos fazer com que tenham ainda mais despesas”, salientou o vereador.

Os vereadores de Rio Branco receberam um grupo de produtores de açaí da Capital. A reunião foi conduzida pela presidente em exercício, vereadora Lene Petecão (PSD).

A pauta, soluções para minimizar os impactos negativos ocasionados após a Secretaria Municipal de Saúde divulgar uma análise apontando a contaminação do açaí vendido no Mercado Elias Mansour, em Rio Branco, pelo protozoário que causa a doença de chagas.

Na ocasião, nos produtores relataram uma queda de 90% na venda do açaí nos últimos seis dias. “Isso é um prejuízo sem tamanho. Entendemos que é necessária essa medida adotada pela prefeitura de Rio Branco, porém, é necessário ainda que se divulgue mais detalhadamente de onde partiu o foco, senão todos os produtores acabam sendo prejudicados”, disse o produtor Francisco Braga.

A produtora Olívia Queiroz também se pronunciou sobre o assunto. Ela pontuou sobre a qualidade do seu produto. “Ao longo de todos esses anos que trabalho com a produção de açaí nunca tive nenhum produto meu contaminado. Sempre primei pela qualidade, por isso fico triste ao ver essa situação de agora. Por conta dos erros de alguns, todos estão pagando. Peço aos vereadores que nos ajudem, pois, essa queda na venda do nosso produto coloca em risco o nosso sustento”, disse.

Na oportunidade, o produtor Genival Rebouças pediu aos parlamentares municipais a criação de uma lei para regulamentar a produção do açaí em Rio Branco. Sugeriu ainda a criação de um selo de qualidade. “A gente precisa que os vereadores criem uma lei para nos ajudar, pois o prejuízo está grande demais. Estamos vendendo apenas 10%”, falou.

Após ouvir atentamente os produtores, os parlamentares municipais relataram sobre a realização de uma audiência pública na segunda-feira, 11, para debater o assunto. O vereador Artêmio Costa (PSB), autor do requerimento, destacou a importância da presença da categoria no encontro.

“Precisamos com urgência de uma solução, tendo em vista que o que está em jogo é a estabilidade financeira de muitas famílias. Não podemos reprovar a atitude da prefeitura, pois, era necessária, mas não podemos também deixar os produtores desamparados diante da proporção se tornou esse assunto. Saibam que vocês contam com o apoio desta casa Legislativa”.

O vereador Dankar (PT), por sua vez, ressaltou a criação de um selo de qualidade para resguardar tanto o produtor quanto o consumidor. “Não foi a primeira vez que essa situação ocorreu e pode também não ser a última. Precisa-se intensificar a fiscalização e buscar novos meios de resguardar a população. Nesse sentido, sugeri a criação de um selo de qualidade. Vamos dar continuidade nesse debate com as devidas autoridades presentes e com vocês, produtores”.

O líder da prefeita, vereador Eduardo Farias (PCdoB) corroborou o apoio da Câmara no debate. “Existe dois aspectos, os produtores estão tendo prejuízos econômicos, por outro lado, os acreanos precisam saber que o produto tem qualidade. Como vamos fazer isso? por meio de um pacto envolvendo todos, criando um selo de qualidade, passando confiança à sociedade e responsabilidade aos produtores”, declarou.

Ao final, a vereadora Lene Petecão reforçou a importância da presença dos produtores na audiência pública.  “Na próxima segunda as autoridades diretamente ligadas a esse assunto estarão nessa Casa, portanto, não deixem de vir para juntos darmos os devidos encaminhamentos e construímos um dispositivo coerente para a classe.