O texto destaca, portanto, que o decreto fere a autonomia universitária e exorbita do poder regulamentar do executivo.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) apresentou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo 279/2019 que susta a aplicação do Decreto 9.797/2019 apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O PDL reforça que o decreto viola o princípio da autonomia universitária previsto no artigo 207 da Constituição Federal, que garante que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. O texto destaca, portanto, que o decreto fere a autonomia universitária e exorbita do poder regulamentar do executivo

De acordo com a deputada Perpétua Almeida, o decreto fere a autonomia universitária e exorbita do poder regulamentar do Executivo. “Um dia após milhares de brasileiros irem às ruas lutar pela educação, o presidente faz um novo ataque. Esse decreto passa por cima de direitos constitucionais e representa uma tentativa de retaliação”, declarou.

Entenda o Decreto

O Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – Sinc no âmbito da administração pública federal.

Márcio Bittar deveria explicar o porque, a briga entre Bolsonaro e o vice Mourão, preocupa mais que a criminalidade no Acre.

Durante a reunião da Bancada Federal do Acre na tarde desta terça-feira dia 23 em Brasília, além da recondução do senador Sérgio Petecão do PSD no comando da Bancada, os parlamentares discutiram outras questões de interesse do estado.

Uma das pautas mais pertinentes foi ação conjunta dos mesmos, para chamar atenção do governo federal, no apoio ao combate à criminalidade no estado. A Deputada federal Perpétua Almeida do PCdoB, relatou uma conversa que teve com o vice presidente da República: General Mourão. Além de entregar várias pautas relacionadas à questão da segurança nas fronteiras do Acre com Bolívia e Peru. A parlamentar falou da importância que seria convidar o próprio Mourão, para vir ao estado e conhecer de perto a realidade e os problemas que o governo estadual tem em ter que cuidar da problemática sozinho.

Nesse momento o senador Marcio Bittar (MDB) ficou inquieto e discordou da proposta, revelando que isso poderia soar como um ato de deselegância com Bolsonaro.

Bittar deixou transparecer o que a imprensa nacional está noticiando, um racha entre Bolsonaro e o vice Mourão.

Perpétua retrucou opinião do senador MDBista e reafirmou a importância de trazer o governo federal para debater a violência no Acre, sendo este o problema que mais afeta o estado neste momento.

O governador Gladson Cameli do PP também esteve na reunião e ponderou que, o Fórum para debater a violência na fronteira será importante é vai acontecer, sendo que não será ele que decidirá sobre o convite ao vice presidente Mourão.

Márcio Bittar deveria explicar o porque, a briga entre Bolsonaro e o vice Mourão, preocupa mais que a criminalidade no Acre.

A Anac se comporta como se todos os brasileiros estivessem contentes com o papel da Anac e das demais agências reguladoras.

A pedido da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater o altos preços e a má prestação de serviço das companhias aéreas.

Perpétua Almeida questionou o superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, sobre o alto preço das passagens de voos regionais, muitas vezes mais caras que voos internacionais, falou sobre a propaganda enganosa da cobrança de bagagens e pediu fiscalização da ANAC sobre retirada de voos no Acre.

“Fizeram uma campanha dizendo que a cobrança da bagagem reduziria o preço das passagens. Foi uma propaganda mentirosa, que enganou as pessoas e a Anac se calou. Qual foi a companhia aérea que reduziu o custo da passagem após o início da cobrança das bagagens? Por que um voo de Brasília para Rio Branco é mais caro que um voo de Brasília para Nova York? A Gol retirou o trecho Rio Branco – Porto Velho e esse era um voo que levava pacientes doentes para tratamento fora de domicílio. Essas empresas não tem nenhuma responsabilidade social?”, questionou a parlamentar.  

O superintendente não conseguiu responder de forma direta aos questionamentos da deputada e se limitou a entregar um estudo aos parlamentares da Comissão. “São diversas as causas para que as passagens aéreas de voos interestaduais sejam, em algumas oportunidades, mais caras do que um voo internacional com maior duração e distância”, disse Ricardo Catanant.  

“A Anac se comporta como se todos os brasileiros estivessem contentes com o papel da Anac e das demais agências reguladoras. Não existe um único brasileiro satisfeito com o papel das agencias reguladoras, que fiscalizam o mercado da telegonia, internet, energia elétrica e aviação. Está na hora de fazermos uma revisão nessa legislação”, afirma a parlamentar.

Foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho; o secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ), Luciano Benetti Timm; o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Barbosa Cardoso Nunes; o presidente da Associação Brasileiras de Agências de Viagens (Abav), Geraldo José Zaidan Rocha; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

A retirada está sendo articulada pelo líder do governo, deputado Gehlen Diniz (PP).

A CPI para apurar os preços abusivos da energia elétrica cobrada no Acre sofreu um apagão, sendo desarticulada pela base de sustentação do governador Gladson Cameli.

A maioria dos deputados que assinaram o pedido para a abertura do processo, retiraram suas assinaturas de forma inexplicável.

Supostamente essa ordem para retirada das assinaturas, partiu do Palácio Rio Branco, pois seria muita coincidência os deputados governistas retirarem os nomes do requerimento, um dia depois de uma reunião com o Governador Gladson Cameli.

Para relembrar, o governador Gladson Cameli (PP) apoiou a privatização da energia no Acre, quando proposta pelo ex-presidente Michel Temer, que leiloou a estatal por: R$ 50 mil reais.

Uma pergunta que fica no ar é: O que ele teme mesmo? Pois a Energisa é uma empresa privada e o governador deveria dar todo apoio à está investigação, sendo que o estado que governa é tão maltratado por esta empresa.

É melhor deixar as coisas às claras, a população precisa saber o que está errado na cobrança absurda que é a energia dos acreanos.

Vamos alertar o povo, usar as redes sociais e questionar os parlamentares, o porque da recusa?
Qual receio em investigar aquela que, é a pior prestadora de serviços na atualidade?

Fiquemos atentos minha gente!

Uma das lutas mais organizadas e com resultados tão rápido, foi a mobilização dos indígenas brasileiros nesta última semana.

O Governo federal anunciou o fim da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, dizendo ainda que repassaria o sistema para as prefeituras.

Além disso os convênios e repasses do governo para pagar funcionários e fornecedores estão indo para 3 meses de atraso, fazendo com que fosse feito um grande levante em todo País.

Dialogaram, buscaram apoio e nada de respostas. Daí veio a radicalização, com muita gente e unidade; de ponta a ponta do Brasil.

Fecharam rodovias, ocuparam prédios públicos e mostraram que não teria arrego, em uma grande demonstração de força.

O governo recuou e voltou atrás, desistindo de acabar com a SESAI e garantindo o pagamento atrasado.

Já nós; os “Brancos”

Ao saber do aumento do combustível aceleramos para tanquear os veículos, quando na verdade deveríamos nos mobilizar.

Quando o Gás de Cozinha sobe, apenas postamos uma crítica no Facebook e é o máximo que fazemos.

Quando a empresa de geração de energia nos rouba com tanta frequência, nos indignados sim é verdade, mas não vamos para as manifestações e audiências públicas convocadas.

Quando o governo anuncia que vai modificar nossa aposentadoria, sequer cobramos postura dos nossos representantes da Política, por achar que não podemos reverter nunca a decisão.

Quando vemos os sindicatos nas lutas por nós, os chamamos de baderneiros e sem ter o que fazer, apenas pelo transtorno no Trânsito. ‘Esse é o povo Brasileiro da atualidade’.

Cobre mais, lute mais. Não adianta muita fé e pouca luta, levanta daí que você tem muito Protesto à fazer!

Parabéns aos povos indígenas do País, que ao contrário dos Brancos, não são relaxados e vão a luta.

Reformulação que serviria para salvar o país vai deixar o trabalhador mais pobre, diz Adailton.

A reforma da previdência é um assunto debatido há anos. Como forma de tirar o país da crise, essa medida deveria ser a solução dos problemas. Mas a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro vai à contramão dessa ideia. A constatação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre, Sintesac, Adailton Cruz.

O sindicalista usou as redes sociais para desabafar contra a reformulação desejada pelo atual governo. “Uma reforma tida como a salvação do país que explora, extorque, fragiliza os mais pobres, o assalariado, aumentando sua taxa de contribuição a patamares superiores a 20%, aumentando imensuravelmente o tempo de serviço e de idade, excluindo direitos consolidados, como a aposentadoria especial, não é uma reforma. Isso é um ato imperialista de legalização da escravatura, é sacramentar a ‘República das Castas’”, escreveu.

Cruz denomina esse ato como “um crime a sociedade brasileira” e afirma que essa reforma vai explorar e sugar o pobre, em detrimento da manutenção das regalias a militares, juízes, promotores, procuradores, defensores, parlamentares e empresários. O presidente do Sintesac deixou um recado aos deputados e senadores do Acre: “espero que, sinceramente, nenhum parlamentar acriano apoie ou vote nesta proposta imoral”.