Daniel Zen lança revista “Acre que Queremos” para prestar contas do primeiro mandato

O deputado estadual Daniel Zen, do Partido dos Trabalhadores (PT) lança na terça-feira, 16, a revista “Acre que Queremos”.

A publicação traz as ações desenvolvidas pelo parlamentar de 2014 a 2018, período do primeiro mandato do parlamentar, para prestar contas aos eleitores e sociedade sobre o trabalho desenvolvido por ele. O lançamento será feito no Auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Centro de Rio Branco, a partir das 9h e será aberto a todas as pessoas.

De acordo com o petista, a publicação traz uma radiografia total do primeiro mandato, ele foi reeleito deputado estadual nas eleições gerais de outubro de 2018. Zen avalia que a revista é uma forma de dialogar com os eleitores demonstrando respeito e dando transparência necessária a atuação que fez no quadriênio passado. Ele observa que são poucos os parlamentares e ex-parlamentares que prestam conta do trabalho nas últimas legislaturas. 

“Compilamos a alma do nosso mandato em uma revista produzida com muita dedicação e intenso trabalho. Esse é um documento público de acesso gratuito e democrático, disponibilizado de forma física e digital, que abrange os principais projetos de lei que apresentamos, além de várias outras proposições, ações parlamentares e debates”, destaca o deputado. A revista será distribuída gratuitamente em Rio Branco e interior do estado.

Líder do governo nos últimos quatro anos, Daniel Zen hoje compõe o bloco de oposição na Aleac. Antes de ser eleito como deputado estadual em 2014, quando obteve quase 7.500 votos e chegou ao patamar da terceira maior votação nominal a época, ele militou no movimento estudantil, foi diretor-presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) e geriu a atual Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE).

Imersões ao Acre Profundo: Nos dedicaremos a essa tarefa, com todo afinco e intensidade, nesse segundo mandato.

A primeira imersão ao Acre Profundo desse nosso segundo mandato de deputado estadual aconteceu nesse final de semana, com início na quinta-feira, 04/04, e término no domingo, 07/04.

Saímos de Rio Branco na manhã de quinta-feira, de carro, pela BR-317, com destino ao município de Assis Brasil, na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. De lá, embarcamos em uma caminhonete L-200, daquelas bem antigas, equipada com pneus militares e carroceria de madeira, conduzida pelo Nascimento, para enfrentar lamacentos 32km no Ramal do Icuriã, até a margem do Igarapé Balseirão.

Chegando às suas margens, embarcamos na canoa tripulada pelo nosso bom amigo e companheiro Francisco Rodrigues da Silva (o Tereré), experiente piloto das redondezas. Foram 09h30min de viagem: 4h00 horas pela BR-317; 3h30min de ramal; e 2h00 até a desembocadura do Balseirão com o Rio Iaco, afluente do majestoso Rio Purus, por sua vez, terceiro principal afluente do Rio Amazonas. Da saída de Rio Branco até nosso destino final, contando com as paradas técnicas (abastecimentos, baldeações…) demoramos exatas 12 horas.

Já andei em muitas comunidades da zona rural do Acre, chegando até elas tanto por ramais e varadouros quanto pelos nossos rios e igarapés. Já havia subido o Rio Iaco, de Sena Madureira até o Oriente; o Purus, de Manoel Urbano até a comunidade Balbina, acima da foz do Rio Chandless, a meio caminho de Santa Rosa; o Muru, de Tarauacá até o Lago Novo; já havia subido e descido o Juruá por diversas vezes, de Marechal Thaumaturgo ao Triunfo, de Cruzeiro do Sul a Porto Walter e vice-e-versa; já havia subido o Rio Amônia, até a Aldeia Ashaninka, na fronteira com o Peru. E assim por diante.

Mas, essa viagem pelo Balseirão e pelo Iaco até bem próximo da sede do Icuriã teve um gosto especial: o sabor da gratidão.

Tive uma expressiva votação nessas comunidades, sem nunca ter podido estar lá antes. E isso só aconteceu graças ao trabalho de apoiadores que divulgaram e levaram até eles as realizações do nosso mandato. Agora era a vez de manifestar essa gratidão presencialmente, além de fortalecer nossos laços com a comunidade.

Para quem já navegou pelo Croa, um dos rios de maior beleza cênica de todo o Acre, localizado na região da bacia hidrográfica do Vale do Rio Juruá, é difícil impactar-se com a beleza de outros cursos d’água. Mas, o Balseirão impressiona pelo seu estado bruto e selvagem. Situado no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, tem o seu leito em pedra, com fortes corredeiras e pequenas quedas d’água – característica rara na bacia hidrográfica do Vale do Rio Iaco. Ele mantém uma vegetação peculiar, com tabocas que atravessam de margem à margem, bancos de areia com espécies nativas de grama e exóticas samambaias de longas folhas escuras, cujas pontas pendem, barranco abaixo, até tocar a água.

Nas cercanias da sede do Icuriã, visitamos diversos companheiros que, além de eleitores, a partir de agora, passam a ser amigos. Seo Nonato, Seo Lourimar, Davi (irmão do Tereré) foram algumas das pessoas que nos receberam em suas casas.

No campo de futebol da propriedade do Seo Dotimar (o Dote), fizemos uma ampla reunião, onde pude ouvir os principais anseios e demandas coletivas da comunidade.

Nossa conversa – e os compromissos dela oriundos – foi selada com uma partida de futebol.

No sábado, nosso destino seria a aldeia Jatobá dos índios manchineri, à 1h30min à jusante (subindo, rio acima) de onde nos encontrávamos. Mas, uma típica e torrencial chuva amazônica, seguida da primeira friagem do ano, nos impediu de navegar por um rio que subiu mais de 4 metros em questão de 3 horas. Correnteza forte e muitos balseiros não são boa companhia para os navegantes, além da baixa visibilidade durante a chuva.

Além de agradecer os votos e fortalecer nossos laços de amizade, companheirismo e solidariedade, um dos resultados práticos dessa nossa visita será a destinação de uma emenda parlamentar para a recuperação do ramal do Icuriã. Assegurar condições de trafegabilidade em nossas estradas e ramais é algo essencial para garantir o exercício do direito de ir e vir e, via de conseqüência, dos demais direitos, tais como acesso aos serviços de saúde e o escoamento da produção. Da maneira como está, o ramal é um entrave para o transporte de mercadorias e víveres. O compromisso firmado será cumprido.

Esse é o sentido das nossas imersões: acredito que para fazer mais e melhor representar as pessoas, é preciso ter empatia e alteridade: se colocar no lugar do outro, sentir a dor que o outro está sentindo, conhecer a realidade alheia presencialmente – sobretudo de nossos povos da floresta – enfim, “ver de perto, para dizer de certo.”

Nos dedicaremos a essa tarefa, com todo afinco e intensidade, nesse segundo mandato.

Espero que tenham gostado do nosso breve relato. Até a próxima imersão!

 

Uma semana de cão para Bolsonaro: Mais uma semana e o governo Bolsonaro não consegue sair das cordas

Acantonado desde o início, observa se esvair a sua única tática eficiente até aqui: a da cortina de fumaça, dispersa por sua guerrilha digital, cujo prazo de validade já expirou.

A recomendação presidencial, externada pelo porta voz Otávio Rêgo Barros, para que os quartéis comemorem o Golpe Militar de 1964 nesse domingo, dia 31 de Março, sofreu duro rechaço da imprensa, da sociedade civil organizada, de vítimas da ditadura e do MPF, que recomendou às Forças Armadas de, ao menos, 18 estados brasileiros que se abstivessem de adotar qualquer ato comemorativo, sob pena de grave violação à Constituição Federal e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em caso de descumprimento, o MPF alerta que as responsabilidades serão apuradas e as devidas sanções disciplinares, aplicadas.

A reação contrária foi tamanha que obrigou o presidente a recuar (mais uma vez!): dias depois, ele afirmou que não se tratava de “comemorar” e sim de “rememorar”.

No Congresso Nacional, o governo sofreu duros revezes. A começar pela ampliação do caráter impositivo das emendas parlamentares ao orçamento, na contramão do que deseja o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua proposta de descentralização, desvinculação e desindexação completa das receitas de União. É a segunda derrota do governo em votações no Congresso nesses três meses. A primeira foi a aprovação de um decreto legislativo que anulou os efeitos de um decreto governamental que alterava regras de transparência de documentos oficiais.

Tal medida é mais um capítulo da contenda entre Rodrigo Maia (DEM) e Jair Bolsonaro (PSL), que vem ocorrendo desde a viagem presidencial ao Chile. Maia, que já havia rebaixado o ministro Sérgio Moro à condição de “funcionário de Bolsonaro”, dito que o governo é um “deserto de ideias” e que o presidente precisa “governar mais e twittar menos” – além de atribuir a ele a responsabilidade por conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência – teria se manifestado mais uma vez.

Após Bolsonaro insinuar, em entrevista televisiva, que Maia estava abalado por problemas pessoais, numa referência à prisão de Moreira Franco, padrasto de sua esposa, Maia, em dura resposta, teria dito que “abalados estão os brasileiros, esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”. E completou: “está na hora de parar a brincadeira”.

Ainda no Congresso, Paulo Guedes (Economia) suou a camisa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Sua declaração de que, se a reforma da Previdência não for aprovada ele sairá do governo soou como uma ameaça e não caiu bem perante os parlamentares.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara dos Deputados, o ministro Ernesto Araújo levou duras reprimendas dos psolistas Sâmia Bomfim e Glauber Braga, diante de suas polêmicas declarações de que “o nazismo foi um regime de esquerda”. Todo historiador, independentemente de suas convicções teóricas e ideológicas sabe que o nazismo foi de extrema direita. Além disso, nos próximos dias, é provável que o Congresso anule o decreto governamental que dispensou americanos, japoneses, canadenses e australianos de visto para ingresso em nosso país.

Por sua vez, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) também passou por maus bocados. Afirmou, em audiência pública no Senado, de que seria melhor “desistir” de seu projeto de lei anticrime do que retirar da proposta a parte que fala sobre corrupção. Em resposta, ouviu – e teve de concordar – que a prioridade será dada para tramitação de projeto similar ao seu, de autoria de um de seus antecessores na pasta, o hoje ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Já o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, foi alvo de protesto de civis por motivos diversos, dentre eles, a inclusão de novos medicamentos na lista do SUS.

Mas, foi na Educação que o governo colecionou as maiores bordoadas da semana. O ministro Ricardo Vélez Rodrigues protagonizou mais uma meia dúzia de episódios vexatórias, prática recorrente nesses três meses.

O pedido de demissão da secretária de Educação Básica do MEC e a exoneração do presidente do FNDE se somaram a uma desastrosa participação do ministro em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, onde ele foi submetido a questionamentos simples que deixou sem resposta, com destaque para a fala da deputada Tábata Amaral (PDT/SP).

Com as saídas da secretária de Educação Básica e do presidente do FNDE, já são 15 as exonerações no primeiro escalão do MEC. Três secretários executivos já passaram pela pasta.

Foi da presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação – CONSED, que congrega todos os secretários estaduais de Educação do país, a manifestação mais dura. Em matéria do jornal Valor Econômico ela, que é secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, governado por Reinaldo Azambuja (PSDB) – um governo, em tese, alinhado com Bolsonaro, disparou: “o MEC não tem comando”.

Quando chega ao ponto da presidente do CONSED, órgão extremamente diplomático e que reserva suas manifestações públicas apenas para problemas específicos ou questões eminentemente técnicas atinentes a relação dos Estados com o MEC, se manifestar dessa forma, é porque a situação está feia de verdade.

Jornalistas ligados a veículos de imprensa que não escondem sua preferência editorial pelo pensamento econômico liberal e pela ideologia política de direita, que torcem pela aprovação da reforma da Previdência, já utilizam expressões como “apagão político-gerencial” e “ardência a céu aberto”. Tudo isso acontecendo e o presidente indaga a um servil Datena: “O que tenho feito de errado?”

A resposta é evidente. O governo Bolsonaro está derretendo! E não é só por conta dos atrapalhos ou do envolvimento da Famiglia com milícias, com o laranjal do PSL, com funcionários fantasmas de seus gabinetes parlamentares e demais crimes supostamente por eles cometidos. E tampouco por conta da falta de modos e de respeito na relação institucional deles para com o Congresso Nacional. Ele está derretendo pelas beiradas, em razão da imobilidade que se instaurou nos ministérios.

Não é só no MEC, como está refletido nas declarações da presidente do CONSED. Salvo raras e honrosas exceções, está tudo travado, parado, em toda a Esplanada.

Das duas, uma: ou o Governo é, de fato, completamente inepto para o mister de governar; ou o presidente, ao lançar mão de suas milícias digitais – sua tropa de choque do mal, comandadas pelo “reichmarshal virtual” Carlos Bolsonaro – para tentar jogar a culpa pelo insucesso do governo no Congresso e no STF – está flertando com medidas autoritárias e contra-democráticas.

Fico com as duas hipóteses: o presidente da República já sente esse derretimento, decorrente do imobilismo do governo e vem testando as condições para a tomada de medidas estranhas à democracia. A exaltação ao Golpe de 64 e a tentativa de criminalizar o Congresso Nacional, refletida na “arenga” com Rodrigo Maia, em torno da reforma da Previdência, seriam partes disso.

Comitiva brasileira se porta como uma república de bananas em terras de Tio Sam

A primeira missão oficial de Bolsonaro aos EUA como Presidente da República foi decepcionante, desastrosa e frustrante.

Em um misto de diplomacia sabuja, entreguismo e vira-latice, com pitadas de alta traição nacional, o Brasil voltou com saldo negativo na bagagem: dispensou os americanos de obter visto em viagens ao Brasil; entregou de bandeja o Centro de Lançamento de Alcântara – CLA; aceitou comprar trigo norte-americano com taxa zero e sem contrapartidas; e prometeu leiloar, em futuro próximo, áreas generosas do Pré-Sal. Em troca: absolutamente nada!

É muito humilhante, para qualquer brasileiro, favorável ou contrário a Bolsonaro, ver o Presidente de seu país arriando as calças e ficando de joelhos para as autoridades de um outro país, quem quer que sejam elas, mesmo que se trate de um aliado e parceiro comercial.

Ao dispensar o visto de americanos em viagem ao Brasil, o Presidente abriu mão de uma receita de R$ 60 milhões ao ano, obtida com a expedição de vistos para australianos, canadenses, japoneses e americanos. Não obteve, da parte de lá, um tratamento igual (o chamado princípio da reciprocidade), pois brasileiros com destino aos EUA continuarão tendo que pagar caro para obter seus vistos!

Ao mesmo tempo em que fez este gracioso e desnecessário gesto de benevolência com o “primo rico” Tio Sam, o Presidente espinafrou brasileiros que emigraram para os EUA. Ao invés de lutar pelos seus compatriotas e tentar colaborar para regularizar tais situações, afirmou que a maioria dos imigrantes não têm boas intenções para com os EUA, quando todos sabem que a ampla maioria deles saem de seus países em busca de trabalho. Pior ainda: o Presidente firmou acordo para facilitar a deportação de imigrantes brasileiros em situação irregular nos EUA, de volta ao Brasil.

Pergunto: que tipo de Presidente é esse que bajula o povo de outro país e maltrata os seus compatriotas? Não estamos falando de terroristas. Estamos falando de brasileiros que foram em busca de uma vida melhor e que, agora, vão contar com uma providencial ajuda de seu próprio país para que sejam deportados de volta para casa.

Não parou por aí. O acordo de “uso comercial” da Base de Alcântara para suposto lançamento de satélites norte-americanos é mais um passo na condição subserviente do Brasil para com os interesses intervencionistas dos EUA na Venezuela. Alcântara é no Maranhão, bem próximo da fronteira venezuelana. Sem fazer juízo de valor sobre a administração de Maduro ou a auto-proclamada presidência de Guaidó, defendo que os interesses da Venezuela devam ser soberanamente resolvidos pelo seu povo, sem intervenção militar estrangeira disfarçada de “ajuda humanitária”. Todos sabem no que essas “ajudas” americanas vão dar. Basta ver o resultado delas nos países do Oriente Médio. O interesse deles é no petróleo venezuelano e nada mais. E o Brasil, o que tem a ver com essa “rela” para estar facilitando a vida de Trump e sua trupe?

Pelo meio do caminho ainda surge uma “visita surpresa” (!!!) à CIA, a agência de inteligência e espionagem norte-americana. Certamente, ideia de Sérgio Moro, para acertar termos de novas “cooperações técnico-institucionais” para suposto “combate à corrupção”, onde segredos de estado, de posse de empresas estatais estratégicas, são entregues em troca de bagatelas de R$ 2,5 bilhões para que procuradores e magistrados de sua Lava Jato possam se locupletar com palestras milionárias e processos de “compliance” trilhardários. É a República de Curitiba assaltando os cofres da República do Brasil, à luz do dia, em missão oficial, para fazer caixa 3 e viabilizar pretensões políticas de seus membros.

Os prejuízos não são só de ordem moral, simbólica ou, simplesmente, migratória. Por conta desse “realinhamento estratégico” com os interesses estadunidenses, reduzimos nossas exportações para China (minério de ferro e soja), Países Árabes (aves, principalmente frango) e Mercosul (incluindo automóveis). A China é, hoje, o nosso maior parceiro comercial, responsável por 26% de todas as nossas exportações. Os EUA detém apenas 12% de nosso comércio exterior. Os yankees agradecem, pois passarão a fornecer, à China, a soja que o Brasil fornecia. E nada de espaço para que eles comprem nosso aço, nossa carne, nosso metanol…

Mas, não se podia esperar coisa diferente de uma comitiva cujo ministro da Fazenda, em seu discurso perante a Câmara de Comércio Brasil-EUA, suplica, quase que de joelhos, para que os EUA permitam que o Brasil ingresse na OCDE. E ainda diz que o impedimento anterior se dava porque o país estava “pulando com a perna esquerda” e, agora, “pula com a perna direita”.

Para reforçar a sua condição subserviente e justificar o pedido, o ministro afirma que ele e o Presidente “gostam muito da América: de jeans, de Coca-Cola e da Disneylândia”. Tudo em casa, ora bolas, carambolas! E pra arrematar, disse: “Por favor, deixem-nos entrar na OCDE. Os EUA são a única barreira para isso. Mas se não der, tudo bem, sem problema. Vamos em frente”. Algo do tipo: “Tô pedindo por favor, mas, vocês só dão se quiser…” A propósito, a condição imposta por Trump para que o Brasil ingresse na OCDE é que o país abra mão de seu tratamento comercial diferenciado de país emergente perante a OMC, o que não equivale a dar um anel para ficar com o dedo: trata-se de escolher com qual dos polegares você deseja ficar.

A inspiração para uma fala tão risível do ministro Paulo Guedes deve ter advindo do próprio Presidente. Depois do filho Eduardo ter dito que os imigrantes “ilegais” são uma vergonha; e do pai Jair já ter mentido sobre a hospedagem em Blair House e sobre ser o primeiro governo brasileiro dos últimos 30 anos “favorável” (what the fuck does It means???) aos EUA, o Chefe-de-Estado brasileiro teria afirmado, no jantar dado em homenagem ao “guru” Olavo de Carvalho, os seguinte: “O Brasil caminhava para um socialismo. Nos livramos da ideologia nefasta de esquerda.”

Nefastos, se é que podemos utilizar tal expressão para designar qualquer ideologia política, são os extremismos, Senhor Presidente, sejam eles de esquerda ou de direita, coisa que nunca fomos. Contudo, Vossa Excelência é um digno representante da extrema direita racista, misógina, homofóbica e supremacista. Portanto, Senhor Presidente, ao invés de estar fazendo o Brasil e o povo brasileiro passar vergonha no “estrangeiro”, digo o seguinte: vá tomar um golden shower! E PT saudações!

A prisão de Michel Temer: Ovo da serpente dos abusos lavajateiros

A prisão do ex-Presidente da República, Michel Temer, situa-se no âmbito da guerra travada por aqueles que sofreram revés de quem ajudou a incensá-los.

A medida nada mais é do que uma reação às graves denúncias que repousam sobre os membros da Força-tarefa da Operação Lava Jato, em sua tentativa de apropriar-se da gestão de R$ 2,5 bilhões de recursos públicos e seus rendimentos para fins privados, iniciativa que os colocou na berlinda perante a opinião pública e em conflito direto com o STF e a cúpula da PGR.

Trata-se de mais uma manobra midiática, assim como são os vazamentos, à prestação, de partes da delação de Antônio Palocci, liberados à imprensa em “drops” todas as vezes em que surge uma notícia negativa contra o Governo Bolsonaro ou contra a própria Lava Jato.

O escândalo da tal Fundação de R$ 2,5 bilhões de Dallagnol e sua turma; o fracasso da agenda Bolsonarista nos EUA; o envolvimento do Presidente com milicianos cariocas acusados do assassinato de Marielle Franco e com laranjas do PSL; a repercussão negativa da proposta de reforma da previdência dos civis, bem como o engodo da proposta de reforma para os militares, que mantém os seus privilégios; a queda da popularidade do Presidente, medida pelas pesquisas dos institutos MDA e Ibope; e todos os demais escândalos e trapalhadas desse início desastroso de governo são ingredientes dessa mistura, aos quais se adiciona o recente estranhamento havido entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em torno do malfadada tentativa de legalizar o justiçamento como prática de justiça, materializado na proposta de projeto de lei anticrimes.

Nessa guerra, o STF colocou, a si próprio, em posição de xeque-mate: ajudaram – junto aos demais condôminos da farsa parlamentar, judicial e midiática que culminou no impeachment da Presidente Dilma e na prisão do ex-Presidente Lula – a chocar o ovo da serpente dos abusos lavajateiros. Agora, estão com medo da cobra que saiu do ovo. Não há saída: se cumprirem a lei e soltarem Temer, vão apanhar mais do que cachorro de índio. Se o mantiverem preso, vão compactuar com mais um abuso de autoridade, com mais uma decisão flagrantemente ilegal.

Por mais importante, relevante e necessário que seja o bom combate a corrupção, um julgador, um magistrado, seja ele juiz, desembargador ou ministro do STF não pode construir ou permitir que construam, em torno de si, uma aura de super-herói, de salvador da pátria, de justiceiro.

De igual forma, o combate à corrupção e a qualquer forma de ilícito deve ser feito nos limites dos cânones da legalidade.

Não se pode suprimir direitos e garantias fundamentais de indiciados e réus. Não se pode ferir normas de direito material e processual em nome da defesa de um bem maior, o que inclui o abuso de prisões preventivas e provisórias, o uso indevido de delações e toda a sorte de perversões das normas vigentes no país. Essas práticas são próprias do totalitarismo, dos regimes absolutistas e das milícias, onde o acusador, ao mesmo tempo e sem direito de defesa, também julga e profere o veredito.

Que Temer tem culpa no cartório, disso ninguém duvida. Se eu fosse levar em conta apenas a minha opinião pessoal, ele já estaria preso há muito tempo. Mas, o arbítrio eivado de sentimentos não pode tomar o lugar da razão e da legalidade. Por mais fortes que sejam os indícios em torno de um acusado, independente de quem seja e da gravidade do delito supostamente por ele praticados, a ele devem ser asseguradas todas as garantias fundamentais.

Lembremos sempre: quem hoje o arbítrio aplaude, dele pode ser vítima amanhã. E, por mais honesto que seja, não poderá reclamar contra a injustiça sofrida, posto que antes aplaudida.

Esse acaba sendo apenas mais um episódio que comprova as claras intenções dos integrantes do “Clubinho da Lava Jato”, antes subjacentes e que se tornam cada vez mais transparentes: ascender a cargos eletivos. Se assim o querem, deveriam largar seus cargos, seus auxílios-moradia e congêneres para transitar na planície da política. Porque a verdadeira disputa deles sempre foi pelo poder. E essa deve se dar na arena eleitoral e não nos tribunais.

Pequenos movimentos sociais de novo tipo

Em nossos mandatos parlamentares, sempre procuramos identificar, dar voz e vez a pequenos movimentos com tais características.

Por mais densos, complexos e múltiplos que sejam os conceitos sobre democracia, há certo consenso acadêmico para com a presença de três elementos constitutivos:

Prevalência da vontade da maioria, mas, com respeito a vontade das minorias: a democracia não é a simples vitória da maioria sobre as minorias. Um dos encargos dos vitoriosos é cuidar dos derrotados. Massacrar, expurgar, aniquilar incitar a opinião pública – que lhe é favorável – contra os seus adversários já derrotados equivale a atirar no oponente quando ele já está rendido. É próprio do totalitarismo, não dos regimes democráticos.

Governos do povo, pelo povo e para o povo: em contraponto aos regimes autocráticos, aristocráticos ou teocráticos, nos regimes democráticos todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por intermédio de representantes eleitos por ele eleitos. Não há ungidos ou escolhidos aprioristicamente (the chosen ones), sejam pelos céus, por Deus, por laços sanguíneos ou por tradição. Ao mesmo tempo, a ação política deve se voltar a concretização do bem estar comum e popular e não somente ao de uma determinada classe, casta, estrato ou estamento social, tais como empresários, magistrados ou militares, por exemplo. Não pode haver favorecimentos, todos devem arcar com os ônus (tributos) e repartir ou se beneficiar dos bônus (orçamento), materializado na ação coletiva e plural dos governos.

Respeito às regras do jogo enquanto o jogo estiver sendo jogado: em uma democracia, a forma de estabelecer e alterar as regras (leis) é sempre predeterminada.

Alterar uma regra necessita o obedecimento a um rito previamente estabelecido, em comum acordo, pelo Parlamento, que representa o Poder Legislativo. Na democracia, desrespeitar ou fazer tábula rasa da regra que estabelece a forma e o riito de mudança ou alteração das demais regras é pior do que desobedecer as próprias regras em si.

Além disso, democracia exige participação para além do sufrágio (eleições e urnas). Nesse sentido, movimentos sociais (de todas as gerações/dimensões), tais como partidos políticos, sindicatos, OSC’s e movimentos identitários são necessários para o exercício da democracia participativa, que não substitui e nem desmerece a democracia representativa, mas, a complementa.

Ocorre que, passados os anos de glória dos movimentos sociais de primeira dimensão, dentre os quais se situam aqueles baseados na relação capital-trabalho; e passados também os anos de ouro dos chamados Novos Movimentos Sociais (NMS’s), focados na busca pela positivação de direitos difusos, ditos de 3a geração ou dimensão, observa-se, na sociedade contemporânea das três primeiras décadas dos anos 2000, uma profusão de movimentos informais, pequenos ou mesmo minúsculos, incrustados em pequenos “clusters” sócio-culturais e econômicos.

Tais movimentos, de tão pequena que é sua abrangência ou alcance, acabam passando despercebidos pelo “radar” do Poder Público e também dos demais movimentos sociais de massa. Parafraseando a famosa expressão de Jaques Legof (a história em migalhas), diria tratar-se de uma “sociedade em migalhas”.

O grande desafio dos movimentos sociais considerados clássicos, bem como do Poder Público é descobrir como fazer com que esses pequenos ou minúsculos movimentos sociais possam entrar nos seus respectivos radares, passando, a partir daí, a ser destinatários de políticas públicas e, mais do que isso, a se tornar protagonistas na construção delas.

Em nossos mandatos parlamentares, sempre procuramos identificar, dar voz e vez a pequenos movimentos com tais características. São grupos de jovens, geralmente de bairros periféricos, que se reúnem em pequenos coletivos, tendo como objeto de sua ação, geralmente, alguma das mais variadas linguagens artístico-culturais, que acabam por agregar pessoas e reunir um potencial transformador da realidade que lhes cerca.

É necessário que partidos, sindicatos e demais forças que constituem o espectro ou campo progressista de esquerda consigam dialogar com essa realidade, presente e emergente, pois as formas e métodos de identificação, mobilização e formação de novas lideranças já não toca mais o coração desses jovens e nem os mobiliza para causas que, dantes e outrora, mobilizaram multidões para ir às ruas em busca da concretização de direitos sociais e garantias fundamentais.

Julgamento honesto e eficaz para Marielle

Suposições, ilações ou hipóteses, merecem uma investigação séria e cuja idoneidade esteja extreme de dúvidas.

Ativistas vão às ruas por justiça para Marielle.

Sobre a prisão dos suspeitos do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes — o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira — ocorrida apenas às vésperas de completar um ano de seus brutais homicídios, a boa escola jurídica nos ensina que não é correto fazer ilações ou suposições levianas ou açodadas. Afinal, como tenho repetido à exaustão, “teoria do domínio do fato” nunca mais, nem contra os meus piores adversários

Mas, de onde parte o princípio de uma investigação, senão de uma ilação, de uma suposição? Comprovada a materialidade de um crime, para se descobrir a autoria desse mesmo delito a investigação criminal parte de uma hipótese, que deve ser pesquisada, aprofundada e robustecida com provas — coletadas a partir de indícios — para somente então ser confirmada ou refutada.

O bom investigador, seja ele policial ou promotor de justiça, deve ser detentor de dois atributos essenciais: tirocínio e raciocínio lógico (indutivo, dedutivo e hipotético-dedutivo). Saber juntar “lé com cré” é essencial. A partir daí, o trabalho investigativo de oitiva testemunhal, prova técnico-pericial e coleta das demais provas fica muito mais fácil.

Não quero ser presunçoso, muito menos leviano. Mas, há muito tempo venho levantando algumas hipóteses relativas a este crime bárbaro: a de que havia indícios robustos e suficientes de que os assassinos de Marielle e Anderson fossem milicianos era uma delas.

Pari-passu, também de há muito afirmo, em diversos artigos, escritos com base em fatos jornalísticos, que o envolvimento do então deputado estadual e hoje Senador da República, Flávio Bolsonaro com milicianos já resta sobejamente comprovado. A movimentação de R$ 7 milhões, em três anos, de Queiroz; a posição estratégica que este ocupava no mandato de Flávio Bolsonaro; os saques, depósitos, transferências e cheques de Queiroz, envolvendo demais assessores e até a Primeira Dama do Brasil, Michelle Bolsonaro; a relação de Queiroz com as milícias de Rio das Pedras-RJ; as reiteradas homenagens prestadas por Flávio a membros do tal “Escritório do Crime”, milícia de Rio das Pedras-RJ; as indicações de Queiroz para a composição da assessoria parlamentar de Flávio, incluindo a mãe e esposa de miliciano do “Escritório do Crime”, de Rio das Pedras-RJ; a estadia milionária de Queiroz no hospital Albert Einstein… Tudo isso são fatos, que podem servir como provas para corroborar diversas teses. Não são indícios.

Com a prisão dos suspeitos do duplo homicídio, praticado a lá Cartel de Medellín, com requintes de crueldade (a atuação de Ronnie Lessa como sicário aponta para motivação política), vieram à tona mais alguns fatos (repito, fatos, não indícios) que reforçam os anteriores: o de que Ronnie Lessa, suposto autor dos disparos, é vizinho de Jair Bolsonaro em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca-RJ; de que ele é detentor de um patrimônio milionário, mesmo recebendo, como PM da reserva, um soldo de R$ 7 mil; de que ele armazenava um verdadeiro arsenal de guerra na casa de um amigo (117 fuzis M-16, arma de uso dos Fuzileiros Navais norte-americanos); e o de que um dos filhos do Presidente, Renan Jair, foi namorado da filha do suspeito, agora preso.

O que se pode dessumir ou pressupor desses fatos é que são suposições. Mas, apesar de serem apenas suposições, ilações ou hipóteses, merecem (e como merecem) uma investigação séria e cuja idoneidade esteja extreme de dúvidas. Pois qualquer investigador que detenha ambas as qualidades que mencionei (tirocínio e raciocínio lógico) vai se perguntar e, por via de conseqüência, investigar, para refutar ou confirmar: teria, algum membro da Família Bolsonaro, algum tipo de envolvimento ou, no mínimo, ciência do que se passava às suas barbas, com o pai da namorada de um dos filhos do Presidente, seu vizinho? Afinal, são muitas coincidências. E coincidência demais tem outro nome…

Repito, não quero ser presunçoso e muito menos leviano. Mas, das três, ao menos uma hipótese é verdadeira: ou eu estaria sendo muito maldoso; ou o raciocínio lógico dos investigadores, neste caso, está em estado de dormência ou latência; ou o meu tirocínio está no nível Sherlock Holmes de dedutibilidade. Pois agora que, em tese, já sabemos quem matou, restam duas outras perguntas, que também não querem calar: quem mandou matar Marielle e Anderson? E por quais motivos? Segundo o meu faro, foram as mesmas pessoas que mandaram Adélio Bispo desferir uma facada no Presidente.

A bandidagem veste toga: Sérgio Moro com a esposa Rosângela, assistindo ao filme da Lava Jato. Quais histórias o cinema não contou?

Infelizmente, o povo ainda não sentiu o mal cheiro, que se disfarça com perfumes e vistosas vestes talares.

Já havia escrito, em outros artigos, publicados aqui mesmo neste portal, a respeito de parte daquilo que o jornalista Luis Nassif esquadrinhou em uma série de reportagens publicadas no site “Jornal GGN”, essa semana.

Com uma riqueza de detalhes da qual eu não dispunha, Nassif descreveu a relação existente entre o ex-Juiz e agora Ministro da Justiça, Sérgio Moro e de sua esposa, Rosângela Wolff de Quadros Moro, com a Família Arns e de como a atuação dos lavajateiros contribuiu para o surgimento de dois “mercados” milionários e exclusivos, a beneficiá-los: o de delações premiadas e o de palestras, ambos decorrentes da Operação Lava Jato.

Sigamos o fio da meada: Rosângela Moro havia trabalhado como Diretora Jurídica na APAE/PR, por indicação do ex-Senador, ex-Vice-Governador e ex-secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, que já havia saído do PT para filiar-se ao PSDB de Beto Richa, muito antes que alguém tivesse notícia do que viria a ser a Lava Jato.

Flávio Arns sempre se envolveu com a causa das pessoas com deficiência. Foi um dos duros combatentes da política de educação inclusiva, que defende a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares. Em contraposição a tal política, ele defendia o modelo de educação exclusiva em centros especializados, tais como as APAE’s e Pestalozzis. Quando fui secretário de Educação do Acre, cheguei a debater com ele o tema, em uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, o CONSED. Sempre defendi o modelo misto.

Como prova do vigor de sua defesa da educação de pessoas com deficiência em centros exclusivos, na gestão de Flávio Arns como secretário de Educação do Paraná, segundo Nassif, as APAE’s lá sediadas chegaram a receber R$ 450 milhões em repasses do Governo do Estado. Em princípio, não há nada de errado em o Estado subsidiar, por intermédio de termos de subvenção social ou de convênio, instituições filantrópicas de reconhecida utilidade pública e que desempenham importante função social. Mas, para se ter uma ideia, aqui no Acre, nossa cooperação técnica com as APAE’s se dava na sessão de profissionais da Educação e Saúde, para proceder com o atendimento e demais atividades da instituição. Uma enorme diferença…

Pois bem. Não se sabe exatamente se antes, depois ou concomitantemente ao seu trabalho na APAE, o fato é que Rosângela se tornou sócia de Marlus Arns, sobrinho de Flávio Arns.Também segundo Nassif, ainda na condição de Diretora Jurídica da APAE/PR, Rosângela encaminhava as demandas judiciais de lá decorrentes para o escritório de Marlus.

Esse mesmo escritório de Marlus e Rosângela teria ingressado, recentemente, no milionário filão das delações premiadas, no âmbito da Lava Jato. Foi justamente o escritório de ambos o patrono da defesa de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha.

O resultado do julgamento? Cláudia Cruz foi absolvida por Sérgio Moro.

Apesar da atuação de outros advogados nessa seara, Marlus tem sido o preferido por investigados da Lava Jato, justamente, por manter relações pessoais tanto com aqueles que firmam, quanto com os que homologam os acordos de delação. E é nessa questão onde surge a participação de outra figura chamada Carlos Zucolloto.

O também advogado, sócio de Rosângela, amigo pessoal e padrinho de casamento do casal Moro foi acusado por outro advogado, Rodrigo Tacla Duran, de ter oferecido a este último uma redução de multa de R$ 15 para R$ 5 milhões, em troca de gorda propina.

Zucolloto, a época, seria o homem que negociaria tal “acordo” com Sérgio Moro, seu dileto afilhado, para que Tacla Duran não só tivesse a multa reduzida, como também seu tempo de prisão em uma suposta futura condenação. Vindo a público tais fatos, com robustas provas (prints de conversas por aplicativos de celular), Zucolloto teve de sair de cena, compulsoriamente: no seu lugar, entrou Marlus Arns.

O que há de novidade no artigo de Nassif é que ele revisita tais fatos à luz de dois outros, recém descobertos: a de que executivos da OAS teriam recebido R$ 6 milhões para ajustar delações premiadas no âmbito da Lava Jato, sob orientação de Procuradores da República e do próprio Juiz Sérgio Moro; e a notícia mais bombástica de todas nesses últimos meses: a de que a Força-tarefa da Operação Lava Jato fora agraciada com uma doação de R$ 2,5 bilhões, oriundos da Petrobras, que deverão ser geridos por uma fundação de direito privado, a ser constituída para, supostamente, executar projetos de combate a corrupção e de avaliações periódicas de “compliance” de empresas.

Dentre as ações concretas desses projetos estariam palestras e cursos nababescamente pagos e ministrados, sabem por quem? Justamente, por membros da Força-tarefa da Lava Jato.

Antes que alguém venha de lá e fale que Lula e FHC enriqueceram ministrando palestras após suas saídas da Presidência da República, vejam que há uma diferença abissal: ambos eram contratados e pagos por empresas privadas e já não estavam no exercício de seus cargos eletivos. A “Fundação Lava Jato” vai contratar e pagar, com dinheiro público, membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em pleno exercício de suas funções para fazer um trabalho pelo qual eles já são remunerados pelo erário.

Afora que uma fundação privada só é constituída a partir de um patrimônio privado. As fundações públicas são constituídas a partir de iniciativa do Poder Executivo, com aprovação de lei complementar pelo Poder Legislativo.

De forma polida, diria que a “Fundação Lava Jato” seria uma excrescência jurídica. Uma aberração. Deixando a educação de lado, trata-se de uma putaria deslavada. Uma sem vergonhice sem limites. Corrupção e lavagem de dinheiro institucionalizadas, livres de qualquer investigação ou controle externo. Ladronagem às escâncaras, nas barbas da PGR, do STF, de todo mundo. É a bandidagem de toga. Como disse o próprio Nassif, tem cheiro de campanha eleitoral para Sérgio Moro.

Quem tem medo do carnaval?

Nesse Carnaval, com a popularidade em queda livre, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) – ou seja lá quem for que administra sua conta no Twitter – despirocou de vez.

Mandado tomar naquele lugar, em coro, por populares e brincantes do Carnaval em todo o Brasil, sem um plano de governo, sem programas ou projetos concretos e sem metas a cumprir, só lhe restou postar vídeo de homem bolinando em suas partes íntimas e urinando no outro (para tentar se contrapor a um Carnaval – maior festa popular e comercial do mundo – que contra ele protestou), arengar com artistas consagrados, atacar a Lei Rouanet e prosseguir insistindo no combate ao “comunismo”, ao “viés ideológico” e ao “marxismo cultural”, seja lá o que isso queira dizer.

O Presidente continua acreditando que ainda está em cima de um palanque eleitoral, achando que é possível governar um país de dimensões continentais pelo Twitter.

E haja cortina de fumaça: Venezuela, Lava Jato da Educação, filmar crianças repetindo slogan político-partidário de campanha em Escolas Públicas…

De trapalhada em trapalhada ele vai, cada vez mais, sendo tolhido de dar declarações sobre temas importantes do próprio governo que deveria liderar, seguindo tutelado por mais de uma centena de militares aboletados em cargos no Governo. Para que cuidassem de sua curatela, reuniu o que há de mais lombrosiano nas FFAA, boa parte egressos da missão de paz no Haiti, tais como o Gal. Augusto Heleno, o Gal. Hamilton Mourão e o Gal. Santos Cruz.

São os pupilos do Gal. Sylvio Frota, do Alm. Henning e do Brig. Araripe, que comiam tampado na mão do Gal. Ernesto Geisel, tidos, até por ele, como radicais. Se até o Geisel achava os caras radicais, imagina o que não devemos achar de seus pupilos.

Enquanto isso, nada das centenas de depósitos e saques do Queiroz e seus R$ 7 milhões, dos micheques, da ocultação de patrimônio da Famiglia, do envolvimento com milicianos e suas milícias, do laranjal do PSL.

E ainda tem Wal do Açaí, lista de Furnas, doação ilegal da JBS, disparo em massa ilegal de fake news pelo WhatsApp, pagos com dinheiro ilícito de caixa 2 eleitoral e muito mais.

Não bastasse a omissão do Ministério Público e da Justiça perante casos tão graves de corrupção envolvendo o Presidente e sua família, ainda há os constantes constrangimentos, as “vergonhas alheias” que temos de passar por conta das declarações dos membros do “Núcleo dos Lunáticos” do governo: Damares já se transformou em um meme em pessoa; Ernesto Araújo já é considerado, pela imprensa internacional, o pior Chanceler da história da diplomacia mundial; ninguém mais acredita nas trapalhadas do Vélez Rodrigues e Ricardo Salles, bem, esse é irrelevante.

Aos empresários da nação, restou o anúncio de que a China passará a comprar soja dos EUA e não mais do Brasil; complicações quanto à barreiras comerciais do leite brasileiro; a queda na venda de frango para nossos principais clientes, os Países Árabes; declarações inusitadas sobre o Mercosul e a Argentina, dentre outras medidas embaraçosas ao nosso comércio exterior. E aos brasileiros, tanto os que votaram quanto os que não votaram nisso daí, só sobrou a cruel Reforma da Previdência.

A Reforma da Previdência de Bolsonaro

A cruel proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) sacrifica idosos, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e os mais humildes.

O primeiro ponto negativo é a institucionalização do regime de capitalização, baseado em poupança individual formada pela contribuição de cada empregado.

O atual regime é solidário e redistributivo, onde todos contribuem para uma espécie de “caixa único”, que se reparte para todos.

A capitalização é positiva apenas como previdência complementar, mas, não como critério principal. Os rendimentos de uma aplicação que só conta com a contribuição individual de cada um são muito pequenos para sustentar uma aposentadoria por alguns anos, diferente de um sistema onde os juros e rendimentos de aplicação de um montante unificado ganham uma escala fabulosa, utilizada para suprir o valor dos benefícios.

O segundo ponto refere-se aos critérios temporais: a ampliação do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos; a elevação da idade mínima, de 55 para 62 anos, para mulheres; e de 60 para 65 anos, para homens; e a exigência do mínimo de 40 anos de trabalho para a aposentadoria integral. Significa que todos vão ter que trabalhar por mais alguns longos anos para fazer jus ao merecido descanso.

O terceiro ponto refere-se às aposentadorias especiais: a proposta é exigir, do trabalhador rural, tempo mínimo de contribuição e não somente a comprovação do tempo de atividade laboral, que também se eleva de 15 para 20 anos. Professores também passam a ter idade mínima maior, de 50 anos, tanto para homens como para mulheres, bem como a exigência de 30 anos de tempo de contribuição.

O quarto ponto: a proposta retira da Constituição Federal a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público, que hoje ocorre pelo INPC. O critério de atualização será definido em lei que, em tese, é mais fácil de modificar. Isso pode representar a adoção de um critério de atualização menor ou, até mesmo, não haver garantia de atualização dos valores das aposentadorias e pensões.

A maior crueldade, porém, é com idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pelas regras atuais, o idoso acima de 60 anos pode receber o BPC no valor equivalente a um salário mínimo. Pela proposta, passaria a receber tal benefício somente a partir dos 70 anos. Entre 60 e 70 anos, receberia o valor de R$ 400,00. Significa levar milhões de pessoas para uma condição de miserabilidade, no período da vida em que mais precisam de suporte.

De outra banda, no lado mais forte da relação capital-trabalho, o governo propõe a desoneração do empregador, tanto quanto ao FGTS, como quanto a não obrigatoriedade da contribuição patronal no regime de capitalização.

Há algum ponto positivo na proposta? Sim. Mas, se resume a questão do progressividade da alíquota, que hoje é igual para todos, independente do valor do salário.

Cobrar alíquota maior de quem ganha mais, me parece, é uma medida justa.

Segundo Nelson Barbosa, em artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 1°/03, nos moldes propostos, “a ‘Nova Previdência’ proposta por Bolsonaro reduzirá o teto de cobertura do INSS de R$ 5.839,45 para R$ 998 por mês. Mesmo quem defende a capitalização como substituto à repartição não ousou tamanho arrocho.” É uma opinião abalizada, pois trata-se de um professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016) e doutor em economia pela New School for Social Research.

Ora, o Brasil precisa reformar a sua previdência sim. Mas, não com o sacrifício de trabalhadores, idosos, deficientes físicos, beneficiários do BPC e sim para retirar privilégios, como as pensões, contribuições e aposentadorias de juízes, promotores, desembargadores, procuradores, políticos e militares.

Ao invés de sacrificar o trabalhador mais simples, seria imprescindível cobrar a dívida das mega-empresas devedoras do fisco que, juntas, somam um montante maior do que aquilo que se pretende economizar com a reforma.

Também é necessário que a própria União Federal restitua aos cofres da previdência tudo aquilo que retirou durante décadas, para financiar obras e outros programas de governo.

Reavendo valores de caloteiros, restituindo montantes indevidamente retirados e cortando privilégios de categorias específicas, que mais se assemelham a castas, é possível reduzir o suposto déficit previdenciário.

Além disso, a retomada do crescimento, com geração de empregos; e o reequilíbrio da matriz de tributação, melhor distribuindo a carga tributária entre impostos diretos e indiretos surtiria efeitos muito mais positivos na arrecadação tributária e previdenciária, reduzindo ou até extirpando o déficit.

Para os acreanos, vale lembrar que a proposta de Bolsonaro conta com o apoio incondicional do Governador Gladson Cameli (PROGRESSISTAS), que já se comprometeu, perante o Presidente da República, a fazer gestão junto aos membros da bancada acreana na Câmara e no Senado, para que votem a favor.