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Ministério Público Federal abre inquérito para apurar danos ambientais na Reserva Chico Mendes, em Brasiléia

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Ação deflagrada pelo ICMBio e a polícia florestal em reserva do Acre – Foto: Reprodução / Rede Amazônica

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir uma investigação para apurar supostos danos ambientais causados na Colocação Santa Justa, no município de Brasiléia.

Segundo o processo, o órgão controlador destacou que, conforme apurado no inquérito policial lavrado em desfavor de Alfredo Barbosa dos Santos, foram constatados 68,86 hectares desmatados na Colocação Santa Justa, Seringal Tabatinga, no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Brasiléia, no interior do Acre.

O MPF destacou que mesmo com a morte do autor dos delitos, é necessário realizar medidas objetivando a recuperação das áreas degradadas na localidade. “Sem prejuízo de outras que se mostrem necessárias, especialmente em face dos atuais ocupantes da Colocação Santa Justa, uma vez que a responsabilidade civil pelos danos ambientais é de natureza objetiva, recaindo sobre os sucessores”, diz a investigação.

O procurador da República, Alexandre Souza Lagos, resolveu instaurar Inquérito Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. As informações e do ac24horas

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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Comitê apresenta propostas discutidas no fórum Florestas: “valorização dos povos tradicionais”

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Soim preto fotografado dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre – Foto: Hugo Costa / Arquivo pessoal

Especialistas do Comitê do 5º Fórum da plataforma Amazônia Que Quero, que teve como tema Florestas, apresentaram dez propostas para fortalecer as políticas de conversação na região Norte. Eles defenderam também a criação de um Comitê de Governança Participativo da Amazônia, para a condução e implementação do Programa Nacional de Florestas.

O fórum foi realizado no dia 30 de junho e abordou gestão e concessão florestal, desmatamento e mercado de carbono.

Membro do Comitê, o secretário-geral da SOS Amazônia e especialista em Política Ambiental, Miguel Scarcello, falou da importância de discutir esse tema e de potencializar a floresta como um ativo econômico.

“A gente conseguiu chegar num consenso, de uma lista de dez propostas, para justamente potencializar a floresta como um ativo econômico, mas também, antes de tudo, um ativo social, cultural, que tem que ser mais valorizado nesses aspectos. Nossa conclusão indica nesse sentido de potencializar a floresta”, explica.

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Para Scarcellos, é preciso envolver os povos tradicionais nas discussões, valorizando as práticas culturais e econômicas milenares no uso da floresta.

“A gente levou em conta isso porque os territórios hoje que conseguem fazer da floresta um ativo econômico ou então uma área que preserva a sua essência e que são regiões assim que contém maior representatividade na nossa região, são os territórios povoados pelos povos indígenas e representantes agroextrativistas e quilombolas,” diz.

Segundo ele, esses são territórios que não são potencializados da maneira como deveriam.

“Não são valorizados como deveriam. Tá vendo o que tá acontecendo hoje com as terras indígenas, as reservas extrativistas? Algumas terras indígenas sendo ameaçadas para que seja feita a exploração sem consulta nenhuma, sem respeito a essas tradições. Então, a gente entende que esse reconhecimento, a valorização desses povos é o primeiro passo. Entender que, essa floresta, ela se mantém justamente por conta da presença desses povos, que têm o conhecimento tradicional, sabem dos valores que ela possui, sabem das essências que ela contém”, afirma.

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Ele reforça que reconhecer a importância desses povos é o primeiro passo. “Muito desse conhecimento são ativos usados na economia, principalmente na bioeconomia, muitos deles já viraram essências pra produtos químicos, cosméticos, como também remédios, medicamentos e muitos ainda existem e que pouco foram valorizados, mas necessariamente para serem alcançados precisam conversar com esses povos e reconhecer a sua importância. É nesse sentido que a gente propôs esses pontos que estão aí, fazendo deles parte do processo de decisão e da gestão de florestas”, pontua.

O caderno com todas as propostas dos cinco fóruns realizados ao longo do ano sobre Infraestrutura, Energia Limpa, Modelo Econômico na Amazônia, Empreendedorismo e Florestas será entregue em setembro de 2022 aos parlamentares. Veja mais no G1 Acre

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