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Justiça derruba suspensão e mantém contrato para construção da estrada que liga o Acre ao Peru

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Obra prevê construção de estrada dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor – Foto: Rede Amazônica Acre

A construção da estrada que vai ligar o Acre ao Peru pela Serra do Divisor, no Vale do Juruá, interior do Acre, teve um novo desenrolar na última quinta-feira (23).

É que o desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a suspensão do contrato com a empresa que vai fazer o estudo de viabilidade técnica e ambiental para a obra.

Segundo o portal G1 Acre, a nova decisão foi dada após o Departamento Nacional de infraestrutura e transportes (DNIT) entrar com recurso contra decisão de primeiro grau, alegando que o contrato não se trata da construção do trecho, mas sim da elaboração de estudos e projetos para a execução das obras. A reportagem G1 tentou contato com o Dnit, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.

Na decisão desta semana, o desembargador considerou essas alegações e pontuou que a suspensão do contrato, que deve ser formalizado ainda em dezembro e ter as atividades iniciadas em janeiro de 2022, pode causar prejuízos orçamentários.

“Portanto, a realização dos referidos estudos não parece ter potencial de causar prejuízo às partes. Em contrário, caso haja inviabilidade de orçamento para o desenvolvimento de projetos estratégicos, estes poderão ficar prejudicados. Destaco ainda, que os estudos a serem realizados indicarão a (in)viabilidade da obra, ou seja, não há sequer garantia da execução da obra”, destacou o desembargador na decisão.

Ação civil pública

A ação foi impetrada no início de dezembro pela Associação SOS Amazônia, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, Comissão Pró-Índio do Acre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas na Justiça Federal do Acre contra o Dnit.

No documento, as entidades destacaram que o departamento não respeitou os ‘requisitos legais de elaboração de estudos prévios de viabilidade, de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais e, também, aos direitos dos povos em isolamento que vivem na região’ durante o processo de licitação.

O secretário-geral da SOS Amazônia, o ambientalista Miguel Scarcello, lamentou a nova decisão da Justiça e afirmou que as organizações ambientais devem recorrer da decisão.

“Deixaram de cumprir uma série de coisas preliminares fundamentais, como a consulta aos povos indígenas. Esse estudo de viabilidade técnica e econômica e ambiental precede o edital de contratação de empresa que vai fazer o projeto. Esse edital que não estamos concordando é para contratar empresa para desenhar o projeto e dar base à construção da estrada. E a gente entende que fazer isso agora já é um indicativo que vai ter estrada, e não tem justificativa social para isso”, disse.

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Outro aspecto levantado pelo ambientalista é com relação à população indígena isolada que vive na região onde deve ser construída a estrada.

“No edital não tem também como o parque vai funcionar com a estrada construída, não vai poder se planejar o parque depois que a estrada estiver construída. Essas coisas todas não estão no edital e por isso entramos com a ação. É triste, porque, politicamente, a gente sabe que há um desejo enorme localmente, mas buscamos conversar com todos os atores e ninguém abriu porta. Ninguém quis sentar conosco para ouvir nossas preocupações, mesmo na audiência pública”, reclamou.

Projeto consiste em ligar Cruzeiro do Sul à Pucalpa, no Peru — Foto: Reprodução

Projeto consiste em ligar Cruzeiro do Sul à Pucalpa, no Peru – Foto: Reprodução

Obra na BR-364

Em novembro de 2019, foi dado início ao trabalho com a abertura de uma trilha de cerca de 90 quilômetros até o município peruano de Puccalpa. Na época, segundo informou a Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), a ação era de abertura da trilha e levantamento topográfico no trecho que vai desde o final do Ramal do Feijão Insosso, em Mâncio Lima, até o Rio Azul.

Em outubro, uma audiência pública feita pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, no interior do estado, colocou em discussão mais uma vez a construção da estrada que liga o Acre ao Peru, pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá.

O encontro que foi proposto pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB) e contou com a participação de deputados federais, estaduais, representante do Ministério Público Estadual (MP-AC), líderes ambientais, indígenas, professores, vereadores e comerciantes da região.

Representando seu povo que fica próximo à Serra do Divisor, Maria Valdenice Nukini disse que os indígenas são contra a obra.

“Vai mudar nosso modo de vida, vai haver poluição, tanto no ar, no solo e na água. Vai mudar nosso modo de viver, vai destruir algo que protegemos há anos”, afirmou.

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Além da audiência pública e do início da abertura da estrada, também tramita na Câmara dos deputados o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor.

Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e está guardando parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).

O PL é de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC) e foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019. Ele ficou parado durante todo o ano de 2020 e os três primeiros meses de 2021. Até que no último dia 31 de março foi designado relator e ele foi retomado.

Seinfra começou a abrir a trilha de Mâncio Lima até o município peruano de Puccalpa — Foto: Divulgação/Secom

Seinfra começou a abrir a trilha de Mâncio Lima até o município peruano de Puccalpa – Foto: Divulgação / Secom

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Veja o Vídeo Abaixo: A Assembleia Legislativa do Estado do Acre tem se preocupado em proporcionar mais dignidade para a população acreana, aprovou a lei 3.795 de 27 de outubro de 2021 que trata da obrigatoriedade de incluir os absorventes aos itens de higiene das Unidades de ensino e disponibilizar, gratuitamente , nos banheiros das Escolas públicas Estaduais.

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Veja o Vídeo Abaixo: Em consonância com a Lei Nº 3.7757, de 13 de julho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre traz uma campanha de conscientização “Dezembro Verde”, há toda a população com relação aos animas, principalmente os que estão em situação de rua, pois os pets são o símbolo de amor ao próximo e o melhor amigo do homem, então ame-o!!

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Comitê apresenta propostas discutidas no fórum Florestas: “valorização dos povos tradicionais”

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Soim preto fotografado dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre – Foto: Hugo Costa / Arquivo pessoal

Especialistas do Comitê do 5º Fórum da plataforma Amazônia Que Quero, que teve como tema Florestas, apresentaram dez propostas para fortalecer as políticas de conversação na região Norte. Eles defenderam também a criação de um Comitê de Governança Participativo da Amazônia, para a condução e implementação do Programa Nacional de Florestas.

O fórum foi realizado no dia 30 de junho e abordou gestão e concessão florestal, desmatamento e mercado de carbono.

Membro do Comitê, o secretário-geral da SOS Amazônia e especialista em Política Ambiental, Miguel Scarcello, falou da importância de discutir esse tema e de potencializar a floresta como um ativo econômico.

“A gente conseguiu chegar num consenso, de uma lista de dez propostas, para justamente potencializar a floresta como um ativo econômico, mas também, antes de tudo, um ativo social, cultural, que tem que ser mais valorizado nesses aspectos. Nossa conclusão indica nesse sentido de potencializar a floresta”, explica.

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Para Scarcellos, é preciso envolver os povos tradicionais nas discussões, valorizando as práticas culturais e econômicas milenares no uso da floresta.

“A gente levou em conta isso porque os territórios hoje que conseguem fazer da floresta um ativo econômico ou então uma área que preserva a sua essência e que são regiões assim que contém maior representatividade na nossa região, são os territórios povoados pelos povos indígenas e representantes agroextrativistas e quilombolas,” diz.

Segundo ele, esses são territórios que não são potencializados da maneira como deveriam.

“Não são valorizados como deveriam. Tá vendo o que tá acontecendo hoje com as terras indígenas, as reservas extrativistas? Algumas terras indígenas sendo ameaçadas para que seja feita a exploração sem consulta nenhuma, sem respeito a essas tradições. Então, a gente entende que esse reconhecimento, a valorização desses povos é o primeiro passo. Entender que, essa floresta, ela se mantém justamente por conta da presença desses povos, que têm o conhecimento tradicional, sabem dos valores que ela possui, sabem das essências que ela contém”, afirma.

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Ele reforça que reconhecer a importância desses povos é o primeiro passo. “Muito desse conhecimento são ativos usados na economia, principalmente na bioeconomia, muitos deles já viraram essências pra produtos químicos, cosméticos, como também remédios, medicamentos e muitos ainda existem e que pouco foram valorizados, mas necessariamente para serem alcançados precisam conversar com esses povos e reconhecer a sua importância. É nesse sentido que a gente propôs esses pontos que estão aí, fazendo deles parte do processo de decisão e da gestão de florestas”, pontua.

O caderno com todas as propostas dos cinco fóruns realizados ao longo do ano sobre Infraestrutura, Energia Limpa, Modelo Econômico na Amazônia, Empreendedorismo e Florestas será entregue em setembro de 2022 aos parlamentares. Veja mais no G1 Acre

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