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Por falta de efetivo da PF, PC vai investigar crimes eleitorais em 13 cidades do Acre

O secretário informou que policiais vão atuar como polícia judiciária eleitoral. Portaria foi publicada no DOE.

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O secretário informou que policiais vão atuar como polícia judiciária eleitoral. Portaria foi publicada no DOE.

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)afirma que a Polícia Civil vai poder investigar os casos de crimes eleitorais em 13 cidades do Acre que não possuem delegado ou efetivo da Polícia Federal no Acre (PF-AC).

O documento foi publicado na segunda-feira (17) e pode ser consultado na página 12. A portaria lista, além dos municípios, o nome dos delegados titulares de cada unidade. Todos os policiais que forem convocados devem se apresentar às 7h no dia da eleição e ficarem à disposição das unidades policiais das quais fazem parte.

O secretário-adjunto da Polícia Civil, Josemar Portes, explicou que devem atuar como Polícia Judiciária no primeiro turno das Eleições 2018 marcado para o dia 7 de outubro e também no caso de um segundo turno no dia 28 outubro. Segundo ele, essa medida ocorre todos os anos em que há pleito.

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“Isso é rotina nossa em todas as eleições. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a atuação da Polícia Civil nos locais sem efetivo da PF-AC para atuar na apuração e repressão a crimes eleitores”, explica.

Os municípios que vão contar com a atuação da Polícia Civil são Assis Brasil, Xapuri, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Santa Rosa do Purus, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Feijó, Jordão e Porto Acre.

Ainda conforme Portes, a polícia se reuniu previamente com representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) e PF-AC. As cidades relacionadas na portaria, segundo ele, são os locais em que eles já sabem que não há efetivo federal. Nesse caso, atuam de forma subsidiária como polícia judiciária eleitoral.

“Os casos que venham a surgir vão ser encaminhados ao Judiciário após fazermos o nosso trabalho investigativo”, finaliza.

Do G1 Acre

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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