MP Eleitoral recomenda que propagandas eleitorais irregulares sejam removidas em 48h

O descumprimento das recomendações no prazo de 48 horas implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.

André Ricardo – MPAC

Acerca do cumprimento do que prevê a Justiça Eleitoral sobre o início da propaganda de candidatos nesta quinta-feira (16), o Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, com atribuição perante a 1ª Zona Eleitoral do Estado do Acre, recomendou a remoção de materiais de propaganda eleitoral irregular feita tanto antes como durante o prazo legal e oficial na cidade de Rio Branco.

Por hora, trata-se de três casos especificamente. O presidente do Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/Acre), deputado federal Flaviano Melo, foi notificado para que providencie a remoção do material de propaganda do candidato Éber Machado, e o presidente do Diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT/Acre), deputado estadual José Luis Schafer, para que remova as propagandas do candidato Márcio Bittar.

Também foi notificado, o presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/Acre), deputado Daniel Zen, para que proceda à remoção de todo o material de propaganda do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, existente em Rio Branco, em especial, um outdoor localizado na Avenida Ceará, nas proximidades de um supermercado em Rio Branco.

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