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Jovem responsável por arrastões é condenado a nove anos de reclusão
O jovem estava com cinco celulares, que confessou serem frutos de assalto. O réu teve pena aumentada pela prática de crime continuado.
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O jovem estava com cinco celulares, que confessou serem frutos de assalto. O réu teve pena aumentada pela prática de crime continuado.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia do Processo n° 0012696-71.2017.8.01.0001 e condenou R.P.N a pena de nove anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 38 dias-multa.
O acusado praticou os crimes de roubo, receptação e corrupção de menores, como incurso nas penas do artigo 157, inciso I e II, artigo 180 caput, ambos do Código Penal e artigo 244-B da Lei n° 8.069/90.
R.P.N. foi interceptado pela Polícia Militar e preso em flagrante em novembro de 2017. Ele estava com cinco celulares, que confessou serem frutos de assalto. Estava acompanhado, na moto em que cometeu os delitos, por um adolescente de 15 anos e uma criança.
Na dosimetria foi estabelecido aumento de pena pela prática de crime continuado, pois foram realizados outros “arrastões” no bairro Sobral.
O juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, destacou ainda que as circunstâncias dos delitos são graves tendo em vista o concurso de agentes nas condutas ilícitas, ou seja, com a participação do adolescente, “o que deve ser valorado negativamente contra o réu”.
3 de Julho Entrevistas 12ª Edição
Nesta entrevista o vereador Edu Queiroz falou da sua trajetória política, inclusive dos seus três mandatos seguidos em legislaturas anteriores, assista!!!!
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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