Central de Alternativas Penais é implantada no Acre

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), implantou nesta quarta-feira, 1, a Central Integrada de Alternativas Penais em Rio Branco.

A central é o cumprimento de um dos pontos da Segurança Pública que consta no Plano de Governo 2015-18 e funcionará na sede administrativa com uma equipe multiprofissional composta por psicólogo, assistente social, auxiliar administrativo e recepcionista.

Segundo o diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho, a central atuará em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). “A central vai funcionar em conjunto com as audiências de custódia. O detento vai para a audiência e o juiz decide se ele irá para o sistema prisional ou poderá cumprir pena alternativa. Então a central decidirá a melhor forma de ele cumprir sua pena”, explicou.

De acordo com a coordenadora Madalena Silva, a finalidade da central é contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais e a redução da população carcerária no estado.

“A central vem ao encontro da atuação da prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais do cumpridor de alternativas penais”, destacou Silva.

Reestruturação do sistema penitenciário

Cerca de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Penitenciário estão sendo investidos em melhorias, o que deve impactar na abertura de mais de duas mil vagas nas unidades prisionais em todo o Estado. Os recursos aplicados em obras de reforma e ampliação também contemplam a construção de novos alojamentos para agentes em todas as unidades do estado.

As penitenciárias femininas do complexo da capital e de Tarauacá também foram inauguradas recentemente. Já os presídios de Senador Guiomard, Tarauacá e Rio Branco estão em fase avançada de reforma. Juntos, eles abrirão cerca de 1.400 vagas.

As ampliações das unidades de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul e os pavilhões masculinos de Tarauacá e Rio Branco também estão em fase avançada e devem ser entregues antes do fim do ano.

Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias estaduais, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante e guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas 2.226 novas vagas nas unidades do estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.

Até dezembro, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Sistema Penitenciário Estadual. Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub Júdice no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais R$ 16 milhões foram liberados este ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco em outubro do ano passado.