Astudante trans recebe certidão com nome feminino após ação na Justiça

Elloah disse que ser chamada pelo nome masculino lhe causava constrangimento. Decisão foi dada pelo Juízo da Vara de Registros Públicos de Rio Branco.

A espera pelo novo documento foi por pouco mais de dois meses, mas, há cinco anos, Elloah Guedes, 20, teve plena consciência que nem seu nome, muito menos o seu corpo representavam sua verdadeira identidade.

Mulher trans, ela tenta se desligar do nome que usou por 20 anos. Por isso, a pedido dela, a reportagem não citou o antigo nome da estudante de enfermagem.

Aos 15 anos, ela conta que assumiu a homossexualidade. Porém, algo ainda a incomodava. “Eu tinha dificuldade para me encaixar nesse padrão gay. Não conseguia me relacionar e nem me aproximar das pessoas. Então, com 17, comecei a trocar minhas vestimentas e passei a fazer terapia hormonal por conta própria”, revela.

Elloah teve o apoio da família, sobretudo da mãe, que sempre esteve ao seu lado. Ela conta que não tem muito contato com o pai e nem com os familiares paternos.

Passado o processo de autoconhecimento, a estudante começou a se incomodar por ser tratada pelo nome masculino sempre que procurava atendimento em órgãos públicos ou unidades de saúde.

“Quando eu ia procurar serviço em órgãos públicos e chamavam meu nome, era constrangedor. E em entrevistas de emprego também acabava gerando muito constrangimento”, relembra.

Cirurgia para colocar prótese nos seios é o próximo passo
O novo documento, recebido quase no fim de junho, só a reafirma que Elloah é, de fato e de direito, a mulher que ela sempre soube ser. A mudança na certidão e o respeito pelo seu direito individual são garantias da dignidade humana.

Agora, ela pretende fazer cirurgia e também tratamento hormonal acompanhado por um especialista. As prioridades, segundo ela, são colocar silicone nos seios e rinoplastia. Ela não descarta futuramente a mudança de sexo, mas isso é algo para se pensar bem mais na frente.

“Sou uma nova pessoa e posso viver tudo que não vivi antes. Eu não era feliz, agora sou, e muito. Vou poder ser chamada pelo meu nome de verdade”, se emociona.

‘Direito de personalidade’

Há cinco dias, a Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou o provimento número 73, que prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo ou decisão judicial.

A lei beneficia as pessoas trans, uma vez que, a partir dos 18 anos, podem requerer ao cartório a mudança do nome e do gênero a partir da identidade autopercebida.

O requerente deve apresentar, obrigatoriamente, documentos pessoais; comprovante de endereço; certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Deve apresentar ainda certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar (se for o caso).

Charles Brasil, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), disse que a decisão já é um grande avanço.

“Essas exigências das certidões estão sendo motivo de muitos questionamentos do movimento e da advocacia diante o CNJ. A gente acha desnecessário, porque burocratiza mais a vida dessas pessoas. Mas, a partir deste provimento, os cartórios ficam obrigados a fazer a mudança no nome sem a ação judicial”, explica.

Brasil destaca ainda que garantir esse direito às pessoas trans ou intersexuais é uma forma de garantir dignidade e cidadania. “É um direito privado da dignidade humana, direito ao nome e direito de personalidade”, pontua.

Nome social

Vale lembrar que em agosto do ano passado o governo do estado do Acre sancionou uma lei que garante aos transexuais e travestis o direito de serem tratados pelo nome social durante atendimento em órgãos públicos.

A assinatura do decreto foi durante XI Semana da Diversidade do Acre e contou com diversos representantes do movimento no estado.

A Prefeitura de Rio Branco também garante, através da lei 1.594, que travestis e transexuais sejam tratados pelo nome social durante atendimento em órgãos públicos. Os servidores municipais também podem solicitar que sejam tratados pelo nome social.

Por Tácita Muniz, G1 Acre