Prefeitura de Epitaciolândia é condenada a recuperar Rua no Município ou pode pagar mil reais por dia de multa

A Prefeitura da Cidade de Epitaciolândia é condenada na Comarca do município a recuperar integralmente a Rua Eliomar de Souza Braga.

Por Alemão Monteiro

De acordo com o Vereador Alcione Ferreira da Silva, a Prefeitura do Município de Epitaciolândia foi condenada pelo juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca do Município a recuperar integralmente a Rua Eliomar de Souza Braga que fica localizada no Bairro José Cândido de Mesquita por trás do Hotel Epitácio.

O Prefeito Tião Flores não compareceu à Audiência, o Município foi representado pelo secretário de Obras, Marco Ribeiro, acompanhado do assessor jurídico da Prefeitura Raphael da Silva Beyruth Borges.

Segundo o Vereador Alcione Ferreira da Silva, que participou como testemunha no processo, onde a parte reclamante foi a senhora Dilcea Inácia de Brito (moradora do Bairro e residente da referida Rua), afirmou que sirva de exemplo pela a luta em defesa da coletividade.

O Termo de Audiência aconteceu na sala de Audiências da Vara Única às hs 8:30 da manhã do dia 7 de Junho de 2018, onde se encontrava o Juiz Leigo José Leite de Paula Neto, orientado pela Juíza de Direito Joelma Ribeiro Nogueira, onde ficou acordado que a Prefeitura em um prazo de quarenta dias irá recuperar integralmente a referida Rua.

O Município de Epitaciolândia se compromete em dar trafegabilidade à Rua Eliomar de Souza Braga, incluindo as seguintes obras: Canalização da rede de esgoto com instalação de bueiros, Terraplanagem, manutenção e coleta de lixo e notificação de proprietários e possuidores para a realização de Obras de fossas.

No caso do descumprimento do acordo será aplicado multa no Município de Epitaciolândia no valor de R$ 1.000,00 por dia, o processo ficará suspenso pelo prazo de quarenta dias. Após o término das obras o Município deverá apresentar relatório de conclusão da obra.

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