TCE dá prazo de 15 dias para o Prefeito Tião Flores apresentar defesa sobre os gastos da folha de pagamento

Prefeito Tião Flores é citado pelo TCE por exceder os gastos com a folha de pagamento e possivelmente descumprir a LRF.

Por Alemão Monteiro

O Prefeito do Município de Epitaciolândia, João Sebastião Flores da Silva foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) por exceder o limite máximo de despesa total da folha de pagamento como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 3° quadrimestre de 2017.

Tião Flores tem o prazo de 15 dias a contar de 17 de abril de 2018 para apresentar defesa, documentos ou quaisquer outros esclarecimentos que jugar pertinente no que diz respeito ao órgão de contas no que se refere ao gasto desenfreado com o pessoal.

O objetivo do processo é inspecionar para apurar a responsabilidade do Prefeito Flores que não tem cogitado quando se trata de gastar, e com isso o gestor do município de Epitaciolândia pode estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar de nº 101.

A LRF é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

A citação é referente ao Processo n° 24323201870 TCE/AC, De Ordem da Conselheira relatora da citação, Ducinéa Benício de Araújo; não sendo oferecida defesa, o Prefeito Tião Flores estará sujeito aos efeitos de falta de contestação por parte de Tião em relação à ação proposta em face dele.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender (CPC, art. 213). Com a citação, o réu tem ciência de que ele foi indicado para figurar no polo passivo de um processo e, querendo, pode se defender.

Telejornal 3 de Julho Noticias 4ª Edição

Veja no Vídeo do telejornal da 4ª Edição: Prefeito Tião Flores gasta quase 8 mil do FUNDEB para pagar blogueiro para matar baratas. Vereador Alcione critica o prefeito Flores sobre o abandono da Rua Fontinele de Castro e da Ponte do José Hassem. Prefeito Zum e os Buracos de Assis Brasil. Polícia Civil do Quinari prende foragido da Justiça de Brasileia. Recuperação de caminhão guincho que havia sido roubado em Rio Branco e levado para a Bolívia.

Telejornal 3 de Julho Noticias 3ª edição

Urgente veja o Vídeo do Telejornal 3 de Julho Noticias. Assista a 3ª edição do Telejornal 3 de Julho Noticias e nos acompanhe pela página do facebook e se inscreva no canal YouTube.

3 de Julho Entrevista / Vereador Alcione de Epitaciolândia

Veja a primeira entrevista com o vereador Alcione Ferreira de Epitaciolândia que fala sobre Saúde, Educação, Ramais, Ruas, coleta de Lixo e outros.