OSS vão reduzir burocracia e agilizar gestão de unidades de saúde em Rio Branco

Um dos maiores problemas na gestão pública é sempre a burocracia, principalmente, no que se refere à aquisição de insumos e tomada rápida de decisões.

No Acre, uma medida deve por fim a essa burocracia nas principais unidades de saúde da capital. O Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Uerb), onde está localizado o pronto-socorro, e as unidades de pronto atendimento da Baixada do Sol, Cidade do Povo e Segundo Distrito passarão a ser administrada por Organizações Sociais de Saúde (OSS). O Edital de Chamamento Público para a contratação das OSS foi publicado no Diário Oficial e a sessão de abertura das propostas está marcada para o próximo dia 15, na sede da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

O secretário-adjunto de Saúde, Rui Arruda, explicou que, com as OSS poderão dar um novo tom na qualidade do atendimento do serviço público no Estado. Ele argumenta que essa também é uma forma do poder público enfrentar os graves problemas financeiros que o setor de saúde vem enfrentando em todo o País, com a queda dos repasses e constante aumento da demanda de serviço

“Com as constantes reduções de repasses por parte do governo federal, nossa maior dificuldade é dar continuidade ao processo de gestão das unidades de saúde, principalmente essas que são as que exigem maior atenção e atendimento de demandas em tempo mais curto”, explicou Arruda.

O gestor revelou que o sistema que deve ser implantado no Acre já funciona com sucesso em outras regiões do Brasil. É o caso da Bahia, de Goiás e em alguns municípios paulistas.

No que se refere à redução de custos, Rui cita como exemplo o poder de negociação que as OSS terão junto às empresas fornecedoras de insumos e medicamentos.

“Já que não haverá burocracia, essas instituições poderão negociar descontos, prazos de entregas, entre outros. Tudo isso agiliza o processo de gestão e deve garantir maior qualidade dos serviços que essas prestarão à comunidade”, explica Rui Arruda.

Servidores não serão prejudicados

Uma das maiores resistências à implantação da gestão por OSS vem dos sindicatos e associações de classe que têm afirmado que haverá grande prejuízo para os trabalhadores da área de saúde, inclusive, com demissões.

Rui Arruda, no entanto, afirma que isso não procede. Garante que não haverá demissão de servidores por causa da implantação do novo sistema de gestão. Lembra, inclusive, que os servidores públicos concursados têm instabilidade funcional.

“A demissão de um servidor público concursado não é algo que se dê assim, de qualquer jeito. Todos têm garantias e estabilidade funcional. A demissão só ocorre depois de um longo processo administrativo e apenas por razões específicas, conforme estabelece o Estatuto do Servidor Público”, pontua. “Por isso, volto a afirmar: não haverá nenhum prejuízo para os servidores da saúde”, completa.

Aproveitamento dos demitidos do Pró-Saúde

A instalação da gestão de saúde através das OSS poderá resolver o problema dos servidores do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) que foram demitidos no final do ano passado por imposição judicial.

Eles podem ser aproveitados a partir das OSS. Terão que passar por um processo seletivo, mas, segundo Rui Arruda, esse processo incluirá itens que valorizarão aqueles com maior experiência na área de saúde.

“Haverá uma seleção com todos os critérios previstos em lei. Mas, nessa seleção, será incluído itens com maior peso para aqueles candidatos que já tiverem experiência comprovada. Isso dará viabilidade para que todos esses profissionais sejam contratados para o trabalho nessas unidades de saúde”.

O que são as Organizações Sociais de Saúde?

Criadas pela Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998, as Organizações Sociais de Saúde (OSS), instituições privadas, sem fins lucrativos, atuam em parceria público-privada para gerenciar serviços de saúde oferecidos pelo Estado com o objetivo de oferecer mais qualidade e eficiência no serviço para a população.

Algumas vantagens do modelo são facilmente identificadas. A administração de uma unidade de saúde, por exemplo, necessita de uma gestão eficaz que garanta qualidade, produtividade, excelência no atendimento e no uso dos recursos financeiros, humanos e materiais.

Como as Organizações Sociais de Saúde não são submetidas às normas que regulam a gestão de recursos, orçamento e finanças, compras e contratos da administração público, consegue fugir dos ritos burocráticos que tanto dificultam a boa gestão no serviço público.

É importante ressaltar que na gestão compartilhada, o Estado abre mão apenas da administração da unidade de saúde. A administração pública define em contrato as metas que devem ser alcançadas pela gestão da unidade de saúde. Caso a OSS não cumpra essas metas, o repasse financeiro é suspenso ou reduzido.

As Organizações Sociais precisam prestar contas por meio de relatórios gerenciais com dados de atendimentos, investimentos, melhorias, entre outros indicadores financeiros, de qualidade e produtividade para a Secretaria Estadual de Saúde.

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