Toda a legislação do Estado e dos municípios será agora disponibilizada em uma página na internet e por aplicativo para celulares. 

O governo do Estado celebrou na manhã desta quinta-feira, 9, um termo de cooperação técnica com o Estado do Pará para fazer parte da plataforma digital que irá disponibilizar toda a legislação acreana – incluindo a Constituição estadual e as legislações municipais – por meio de uma página na internet e por aplicativo para celulares.

O sistema é resultado de uma parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa), com custo zero para o governo do Acre. A plataforma, que já funciona no Pará por meio do aplicativo Legis Pará, foi desenvolvida para estimular o cidadão a acessar as normas e conhecer melhor seus direitos e obrigações, assegurando o pleno exercício da cidadania.

Para o governador Tião Viana, a parceria é muito bem vinda. Como defensor de inovações tecnológicas e eficiência do serviço público, ele acredita que a plataforma irá agregar valores ao serviço público. “Será uma maneira de dar mais acesso à informação para a população, com uma central de pesquisas na palma da mão. Isto também beneficiará muito o sistema público”, afirma.

Transparência

Segundo a secretária de Ciência e Tecnologia do Acre, Renata Souza, o aplicativo acreano vai se chamar Legis Acre e deverá estar disponível no próximo mês para os sistemas de celular Android e iOS. Ela atenta que nem toda a legislação será disponibilizada de uma vez, mas sendo inserida aos poucos na plataforma devido ao volume de informações.

“Vimos a necessidade de ter uma plataforma que consolide toda a legislação estadual e municipal, então esse sistema vai beneficiar a consulta jurídica das pessoas, mas principalmente de transparência ao cidadão”, ressalta.

O presidente da Prodepa, Theo Pires, esteve no Acre para a assinatura do termo de cooperação. Segundo ele, o objetivo é conversar para que cada estado tenha o seu próprio aplicativo Legis na plataforma e o Acre é o primeiro estado depois do Pará a aderir ao sistema.

“O Acre foi o primeiro a aderir dentro da Abep [Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação] e estamos conversando com mais três estados que devem ser os próximos a fazer parte da plataforma. É uma ferramenta gratuita e depende de cada estado disponibilizar isso”, explica o presidente.