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Partido dos Trabalhadores contesta decreto de Temer que libera venda de estatais por decreto
O Partido dos Trabalhadores está denunciando um decreto de Michel Temer que libera a venda de todas as estatais.
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O Partido dos Trabalhadores está denunciando um decreto de Michel Temer que libera a venda de todas as estatais.
Líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP) denuncia que, em pleno feriado prolongado de Finados, na última sexta-feira 3, Temer publicou no Diário Oficial da União um decreto (nº 9.188/17) que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista.
O parlamentar explica que, na prática, o famigerado decreto abre caminho para privatizar e corroer por dentro empresas como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil, incluindo suas subsidiárias e controladas.
"É gravíssimo! É crime de lesa-pátria", ressalta Zarattini. "E, ainda pior, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo e seus prejuízos sendo pagos pelo contribuinte", acrescenta.
"Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bolsa", detalha o deputado.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado já apresentaram um projeto de decreto legislativo nas duas Casas para sustar o decreto e anunciam que irão usar todos os instrumentos jurídicos cabíveis e adequados para barrar a medida.
"É decreto inconstitucional e criminoso", protestou também o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Fonte: Brasil247.com
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Vereadora Arlete Amaral se afasta da vereança para assumir a Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Nesta quarta-feira 24 de abril, a prefeita Fernanda Hassem empossou vereadora licenciada Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social.
A transição de Arlete para a Secretaria de Assistência Social foi marcada por um ato simbólico realizado no centro de conveniência do idoso, aos servidores da pasta e à equipe municipal.
Arlete Amaral, uma empresária respeitada na comunidade e mãe de dois filhos, já havia ocupado cargos de destaque na política local, como presidente da Câmara por dois anos e vice-presidente por outros dois.
Em suas primeiras palavras como secretária, Arlete expressou gratidão pela confiança depositada pela prefeita e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar e a inclusão social dos cidadãos de Brasiléia.
“Estou profundamente honrada pela confiança da prefeita Fernanda Hassem. Assumo este desafio com humildade e determinação, comprometida em servir a população de Brasiléia e dizer para a prefeita que a senhora não vai se decepcionar comigo, vamos trabalhar dia e noite pelo nosso povo e eu sou muito humana, se tem uma coisa que eu sei, é respeitar as pessoas”, enfatizou Arlete.
Para a prefeita Fernanda Hassem, a nomeação de Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social representa uma nova fase para o município de Brasiléia, com a expectativa de uma gestão comprometida e voltada para o atendimento das necessidades da população mais vulnerável. “É com grande satisfação que recebo Arlete Amaral como nossa Secretária de Assistência Social. Sua experiência e dedicação às causas públicas são reconhecidas por todos. Estamos confiantes de que juntas, podemos fazer grandes avanços em prol da população de Brasiléia”, disse a prefeita.
Para preencher a vaga deixada por Arlete na Câmara Municipal, o suplente João Rocha (PP) assumirá o cargo, dando continuidade ao trabalho legislativo.
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