Política
Compromisso com o recurso público faz com que a Prefeitura de Brasiléia saia da lista dos inadimplentes
Os recursos públicos vêm sendo tratados com grande compromisso e responsabilidade pela atual gestão.
Política
Os recursos públicos vêm sendo tratados com grande compromisso e responsabilidade pela atual gestão.
Ao assumir o município, a Prefeita Fernanda Hassem se deparou com uma situação nada agradável, pois a Prefeitura de Brasiléia encontrava-se no início de 2017 inadimplente em 9 itens, junto ao CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), em outras palavras é quando a prefeitura está com o nome negativado, como se fosse o SERASA dos municípios, impossibilitando a mesma de receber recursos.
Dentre os itens de inadimplência encontravam-se irregularidade nas contribuições previdenciárias federais, ausência de prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente, contribuições de FGTS que não eram repassadas, e sistema de convênios de não estava regularizado.
Tornar a Prefeitura adimplente foi priorizada pela gestão, sendo necessária uma grande articulação e empenho da equipe, principalmente do Planejamento e Finanças e nesta sexta-feira, 11, o momento tão esperado aconteceu, a Prefeitura de Brasiléia saiu da lista dos inadimplentes, ficando apta para receber recursos e a partir daí, planejar mais ações que visem garantir investimentos à população.
Política
Edvaldo apresenta projeto de decreto legislativo para sustar atos que destituíram diretora e coordenadora de ensino da Escola Armando Nogueira
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (17) um projeto de decreto legislativo que visa sustar as portarias que destituíram dos cargos de diretora, a servidora Ada Cristina Nunes, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu. Ambas trabalham na Escola Estadual de Ensino Médio Armando Nogueira. As portarias foram assinadas pelo secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
“Nós estamos diante de um novo ato numa escola que tem como símbolo o Armando Nogueira, perseguido pela ditatura, um acreano. Se afastou de forma arbitrária, apressada e ilegal, não apenas a diretora, mas também a coordenadora de Ensino porque expuseram uma prática conhecida de todas as escolas que é a entrega da merenda escolar de qualidade inferior. Quando se abre esse debate, a Secretaria de Educação ao invés de expor quem está cometendo o erro, pune para dizer para as demais escolas que é assim o riscado. Foi por isso que eu tomei essa iniciativa. Eu não vou pedir para nenhum deputado que apoie esse decreto. Só vou pedir a oportunidade para debater na Comissão de Constituição e Justiça esse decreto, na presença delas [professoras destituídas], para lhes contar o que elas me contaram”, disse Edvaldo Magalhães.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Educação cometeu “um ato antidemocrático” e “ilegal”, além de “estar se omitindo de tomar providências e joga a responsabilidade para as unidades de ensino”.
“Esse decreto é para provocar a oportunidade do direito de defesa dessas duas profissionais da Educação. Amanhã é dia de paralisação da Educação, estarão em luta. Agora estão querendo transformar as professoras em ladra da merenda escolar. Não se discute que àquele servidor de apoio, que estão com três salários atrasados, eles vão e comem, aliás está proibido”.
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