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Universidade é condenada por demorar 1 ano para entregar diploma

Empresa terá de pagar R$ 4 mil de indenização, à título de danos morais, por ter demorado um ano para entregar o diploma a formanda.

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Empresa terá de pagar R$ 4 mil de indenização, à título de danos morais, por ter demorado um ano para entregar o diploma a formanda.

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido feito no Processo n°0606837-46.2016.8.01.0070, condenando a universidade (E.D.E. S/A) a pagar R$ 4 mil de indenização, à título de danos morais, por ter demorado um ano para entregar o diploma a formanda (R.P. da S. B.).

A sentença, homologada pela juíza de Direito Lilian Deise, está publicada na edição n.° 5915 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 81). A magistrada compreendeu que “a demora na entrega do diploma da reclamante se deu por culpa exclusiva da ré, devido a falha na prestação dos seus serviços”.

Na peça inicial, a autora contou ter concluído o curso de Tecnologia em Segurança do Trabalho, em novembro de 2015, mas sem uma justificativa plausível a universidade a impediu de colar grau com seus colegas de turma em março de 2016, por isso, ela não tinha recebido seu diploma de conclusão, até ter entrado com a ação judicial.

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Sentença

Logo no início da sentença, a juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, julgou que a autora tem razão, pois a universidade não cumpriu com sua obrigação quanto à entrega do diploma da acadêmica.

Conforme destacou a magistrada: “(…) a partir do momento em que a ré coloca determinado curso à disposição dos seus alunos, torna-se responsável não apenas pela prestação do ensino e sua qualidade, mas também por lhes conceder meio para o exercício da profissão, qual seja, através de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Para Lilian Deise, a empresa “(…) atraiu para si a responsabilidade de emitir o diploma tão logo o curso fosse concluído, mostrando-se inadmissível que a aluna, após longo lapso temporal não tenha recebido o diploma, não podendo exercer a profissão e receber as vantagens para a qual se dedicou”.

Por isso, a magistrada ainda rejeitou a defesa, apresentada pela universidade, de que a aluna conseguiu colar grau especial e condenou a Instituição a pagar indenização. “A tese da reclamada de que a reclamante colou grau especial é irrelevante para o deslinde do feito, uma vez que não existia impedimento para a reclamante ter colado grau em março de 2016 conjuntamente com os demais alunos”, anotou a juíza.

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diploma

Por GECOM – TJAC

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Prefeito Zequinha Lima inaugura escola Rodrigues e Silva no Ramal da Fundiária/Pelado, Ramal 2

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Realizando um sonho dos moradores da Fundiária/Pelado, Ramal 2, na BR-364, a prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul inaugurou nesta quarta-feira, 17, na localidade, a Escola de Ensino Fundamental Anexo Rodrigues e Silva. O investimento foi de R$ de 170 mil e a unidade de ensino vai para atender crianças do Ensino Fundamental I.

A escola foi construída de forma mista sendo o piso e banheiros de alvenaria, contendo ainda, uma sala de aula, uma cozinha e secretaria escolar. O poço artesiano feito no local vai atender à escola e aos moradores com água potável. A secretaria Municipal de Educação entregou kits escolares para os alunos.

Marcelo Muniz, o morador mais antigo da comunidade, destacou as dificuldades para as crianças da localidade estudarem antes desta inauguração. ” Nossas crianças precisavam caminhar mais de 8 quilômetros para irem a escola, era muito difícil. Hoje ver essa escola aqui é um momento muito importante em nossas vidas. Agradecemos ao prefeito Zequinha e toda sua equipe pela realização desse sonho”, disse Marcelo.

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O vice presidente da comunidade, Osmildo Pinto, disse que a escola vem para atender as crianças que estavam sem estudar devido às dificuldades de acesso à unidade de ensino mais próxima. “Hoje é um dia histórico, nossas crianças agora poderão estudar ao redor de casa, em uma escola linda. Estamos muito felizes e agradecidos ao prefeito pela pela escola que está nos entregando”, destacou.

“Esse é o jeito do prefeito Zequinha Lima fazer gestão, garantindo dignidade, cidadania e educação aos filhos dos produtores. Aqui as crianças não terão mais que andar quase 20 quilômetros para ir e vir da escola e nem ficar sem estudar devido às dificuldades”, relatou o secretário Municipal de Educação, Edvaldo Gomes.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Franciney Melo e Zaldo Mototaxi, João Keleu estiveram na inauguração. ” Na zona rural e na cidade, o prefeito Zequinha Lima dá a mesma atenção para a educação. Estão de parabéns a gestão, os estudantes e a comunidade”, citou Franciney Melo.

O prefeito Zequinha Lima destacou os investimentos realizados na educação dos filhos dos trabalhadores rurais. ” É uma preocupação nossa levarmos educação onde nunca teve, independente do local onde as pessoas estejam por isso estamos inaugurando mais um investimento na área rural e da educação. Aqui na fundiária do Ramal 2 estamos entregando uma escola com qualidade, uma escola que vai proporcionar conforto aos filhos dos produtores rurais, uma escola com piso de alvenaria, com poço e todas as condições favoráveis para o ensino aprendizagem”, conclui o prefeito.

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