Política
Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado é realizado em Brasiléia
O Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE – realiza nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Educação Permanente – Cedup – de Brasiléia, o Encontro Técnico TCE/AC, para os municípios que compõem a regional do alto Acre.
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O Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE – realiza nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Educação Permanente – Cedup – de Brasiléia, o Encontro Técnico TCE/AC, para os municípios que compõem a regional do alto Acre.
O encontra conta com a participação de uma grande parte da equipe técnica do TCE, entre auditores e conselheiros, todos se deslocaram até o município de Brasiléia para ministrar as palestras que fazem parte do cronograma do encontro.
As atividades tiveram início às 8h desta segunda-feira, 15 e irão se estender até as 16h de terça-feira,16. O encontro tem como público alvo gestores e secretários municipais, e tem como objetivo esclarecer dúvidas relacionadas a administração pública e através das palestras orientar os participantes sobre a melhor forma de lidar com a parte orçamentaria da administração pública.
O presidente do TCE/AC, Valmir Ribeiro, falou sobre a importância do encontro, não só para as gestões como também para o TCE
“Para o tribunal de contas, muito representa esse encontro realizado aqui em Brasiléia, pois nós estamos sempre atentos para o bom gerenciamento dos recursos públicos. Não só em Brasiléia, como em todos os municípios do estado do Acre, o Tribunal de Contas tem dado sua contribuição, conversando com gestores e equipes e dando nossa contribuição.
Estes encontros são muito importantes, o estado ganha muito com isso, primeiro porque quebramos aquela imagem de que o tribunal só quer prejudicar os gestores, o que não é verdade, somo um órgão pedagógico, fazendo o possível para ensinar como gerenciar de maneira correta os recursos destinados a cada município”, declarou o presidente.
O prefeito em exercício, Carlinhos do Pelado, ressalta que a realização deste encontro reafirma o compromisso da Prefeita, Fernanda Hassem, e toda a equipe de gestão, em manter a transparência com as contas publicas
“Nós estamos muito felizes com a vinda do TCE para a realização deste encontro aqui em Brasiléia. Mostramos mais uma vez o compromisso dessa nossa gestão com a transparência e a regularidade das contas públicas.
O tribunal está aqui não para nos cobrar, e sim para nos ajudar, a manter as contas da administração pública todas dentro da lei, e assim podermos continuar com esse projeto que tanto vem mudando, para melhor a nossa Brasiléia”, ressaltou o prefeito em exercício.
Política
Edvaldo apresenta projeto de decreto legislativo para sustar atos que destituíram diretora e coordenadora de ensino da Escola Armando Nogueira: “oportunizar o direito de defesa”
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (17) um projeto de decreto legislativo que visa sustar as portarias que destituíram dos cargos de diretora, a servidora Ada Cristina Nunes, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu. Ambas trabalham na Escola Estadual de Ensino Médio Armando Nogueira. As portarias foram assinadas pelo secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
“Nós estamos diante de um novo ato numa escola que tem como símbolo o Armando Nogueira, perseguido pela ditatura, um acreano. Se afastou de forma arbitrária, apressada e ilegal, não apenas a diretora, mas também a coordenadora de Ensino porque expuseram uma prática conhecida de todas as escolas que é a entrega da merenda escolar de qualidade inferior. Quando se abre esse debate, a Secretaria de Educação ao invés de expor quem está cometendo o erro, pune para dizer para as demais escolas que é assim o riscado. Foi por isso que eu tomei essa iniciativa. Eu não vou pedir para nenhum deputado que apoie esse decreto. Só vou pedir a oportunidade para debater na Comissão de Constituição e Justiça esse decreto, na presença delas [professoras destituídas], para lhes contar o que elas me contaram”, disse Edvaldo Magalhães.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Educação cometeu “um ato antidemocrático” e “ilegal”, além de “estar se omitindo de tomar providências e joga a responsabilidade para as unidades de ensino”.
“Esse decreto é para provocar a oportunidade do direito de defesa dessas duas profissionais da Educação. Amanhã é dia de paralisação da Educação, estarão em luta. Agora estão querendo transformar as professoras em ladra da merenda escolar. Não se discute que àquele servidor de apoio, que estão com três salários atrasados, eles vão e comem, aliás está proibido”.
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