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Guarnição Ambiental apreende carne silvestre na BR-317

Batalhão Ambiental apreende aproximadamente 45 quilos de carne silvestre na BR-317.

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Batalhão Ambiental realizou abordagem e apreende quase 45 quilos de carne silvestre na BR-317.

 Por Saimon Coelho PMAC 

carne de caça

Policiais Militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) apreenderam aproximadamente 45 quilos de carne de animais silvestres, fato ocorreu no domingo, 12, na BR-317, Km 20.

Segundo informações dos policiais, a guarnição realizou abordagem a um ônibus e encontrou no compartimento de bagagens dois sacos plásticos e, ao verificar o volume, observou que era carne de animal silvestre.

O dono da carne não foi identificado. De acordo com testemunhas, a carne foi deixada por um homem desconhecido que não embarcou no ônibus.

A guarnição realizou os procedimentos legais e encaminhou a carne apreendida ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Missão do BPA e destino da carne apreendida

“O Batalhão de Policiamento Ambiental é uma unidade especializada da PM cujo objetivo é proteger a fauna, a flora e ainda levar o policiamento comunitário rural as comunidades mais afastadas.

Realizamos barreiras rotineiramente nas vias de acesso às comunidades rurais, abordando pessoas e veículos nos mais diversos horários”, disse o comandante do BPA, Capitão Samir Freitas.

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De acordo com o oficial, a carne apreendida foi encaminhada ao Cetas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), onde passará por uma inspeção. Se estiver em condições, será destinada aos animais que lá se encontram.

O que diz a lei?

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

animais silvestre

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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