Secretário de Marilete, prefeita de Tarauacá, é preso por usar trator do município em sua fazenda

O tratorista da prefeitura de Tarauacá e um assessor do Secretário de Agricultura também foram presos.

O Secretário de Agricultura de Tarauacá, Gleiçoney Fernandes, foi preso em flagrante, na tarde desta terça-feira, por utilizar indevidamente um trator de propriedade do município para realizar serviços particulares.

A máquina, que deveria servir as famílias da agricultura familiar, estava numa propriedade rural do Secretário, situada a poucos quilômetros da cidade.

O flagrante foi dado pelo delegado de Tarauacá após denúncia formal de um grupo de vereadores de oposição. O Secretário voltava para a cidade para comprar combustível. O trator era usado para fazer açudes.

A prefeita Marilete Vitorino (PSD), presidente da Associação dos Municípios do Acre, não se manifestou até por volta de 17:55h, quando esta reportagem foi postada. Neste horário, o Secretário ainda estava prestando esclarecimento na delegacia de polícia Civil de Tarauacá.

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Por Assem Neto / acjornal.com

Deputado Jenilson Leite enaltece agenda de Marcus Alexandre ao Alto Acre

O deputado Jenilson Leite destacou na sessão a agenda iniciada pelo ex-prefeito e pré-candidato ao governo do Acre, Marcus Alexandre, ao interior do Estado.

Marcus Alexandre iniciou a caminhada nos municípios por Assis Brasil, na última sexta-feira, 13.

“Marcus Alexandre realizou caminhadas nos bairros Cascata, Centro, Plácido de Castro e Bela Vista, em Assis Brasil, onde conversou com os moradores e comerciantes. Tivemos um envolvimento grande de lideranças rurais do Alto Acre e mesmo com a forte chuva a população não deixou de comparecer. Fizemos um lindo ato. Agora vamos caminhar pelo Vale do Juruá, um lugar que reage muito à presença das disputas eleitorais, nós vamos fazer a nossa parte”, enfatizou.

O parlamentar falou da importância de se fazer uma campanha com respeito e pé no chão. “É dessa maneira que Marcus Alexandre trabalha. Estamos vivendo um momento de muita raiva e ódio, o respeito nessa campanha precisa prevalecer. Nós temos um candidato que tem trabalho para mostrar, ele comprovou isso no período que esteve à frente da prefeitura de Rio Branco”, complementou.

Para concluir, Jenilson Leite falou sobre o concurso da Polícia Militar que teve o edital de abertura lançado em março de 2017. Segundo o parlamentar, existe uma grande preocupação por parte das pessoas que passaram neste concurso quanto a convocação.

O prazo de validade do concurso é de 6 meses, a contar da data da homologação do resultado final, que, de acordo com o deputado, ainda não ocorreu, pois ainda se encontra na fase de recurso do resultado preliminar da investigação social.

“Estou à disposição para lutar junto com eles para não perderem essa oportunidade de ingressar no funcionalismo público. Considerando que estamos em ano eleitoral, é imprescindível que o Estado convoque com urgência esses jovens, pois o nosso Estado precisa muito de um maior policiamento nas ruas. Se o Estado não tiver condições de fazer a convocação agora, peço que prorrogue o concurso para que eles possam ter garantida essa oportunidade de trabalho”, concluiu.

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Após comprar canal pornô, Flaviano usa verba pública para se promover e voar com aliados

Deputado e sua comitiva em foto postada no Facebook da deputada estadual Eliane Sinhasique (MDB), no dia 27 de julho do ano passado.

O deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) usou parte da sua cota parlamentar, referente ao mês de julho do ano passado, com fretamento de uma aeronave para visitar municípios do Acre. Em cinco dias, o deputado percorreu oito cidades dos vales do Purus e Juruá. O voo foi fretado pela empresa Ortiz Táxi Aéreo LTDA ao custo de R$ 38,6 mil. Atualmente, por mês, cada parlamentar tem direito a uma verba que varia de R$ 35 mil a 45 mil, segundo a distância de cada estado, para ”custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.

No Acre, cada deputado tem direito a R$ 44.632,46 mil de reembolso por mês. A viagem, até então, seria apenas mais uma paga pelos cofres públicos de forma regular não fosse o fato de o congressista ter levado caronas na aeronave, pessoas sem qualquer vínculo com a Câmara dos Deputados. Pelas regras do Regimento Interno da Casa, no caso de locação de aeronave com dinheiro do cotão, apenas o parlamentar, seus assessores e secretários devidamente registrados como servidores da Câmara podem usufruir do benefício.

O deputado Flaviano deu carona à deputada estadual Eliane Sinhasique (MDB) e ao dirigente do MDB no estado Pádua Bruzugu. A locação ocorreu entre os dias 25 e 29 de julho de 2017, mesmo período em que Flaviano e Eliane Sinhasique postaram em seus perfis no Facebook, e até em sites próprios, os “feitos” nos municípios.

Pelas regras do Art. 2º, item XIV, § 1º do Regimento Interno da Câmara, que trata de despesas com fretamento de aeronaves, nesse tipo de viagem o parlamentar pode ser acompanhado “por assessores, assim entendidos os servidores efetivos, os ocupantes de cargos de natureza especial ou secretários parlamentares vinculados à Câmara dos Deputados”.

A assessoria de Flaviano Melo afirmou ao Congresso em Foco que não se tratava de uma “comitiva” e ressaltou que a única pessoa que viajou com o parlamentar e que não é lotada no gabinete dele era a deputada estadual Eliane Sinhasique. No entanto, ponderou que a deputada “é uma extensão do mandato de Flaviano Melo” no estado do Acre.

Comitiva noticiada

No entanto, no site do próprio congressista, no registro relativo à sua passagem por Santa Rosa e Jordão, o grupo é intitulado por “comitiva” de Flaviano”, como mostra a imagem reproduzida ao lado. “Flaviano e sua comitiva chegaram ao município de Jordão”, diz trecho da matéria publicada pela assessoria do deputado à época.

“A única pessoa que não é lotada no gabinete dele [Flaviano Melo], e que estava a bordo daquele voo, é a deputada estadual do PMDB, que é praticamente a extensão do mandato dele lá”, justificou a assessoria.

No entanto, além da deputada estadual, conforme registros da própria Câmara sobre funcionários do quadro, o nome de Pádua Bruzugu, na verdade Antonio de Pádua Vasconcelos da Cunha, não está entre os assessores do congressista. De acordo com informações do próprio partido, Pádua é o 2º tesoureiro do MDB no Acre.

“As outras duas pessoas que estavam com ele são lotadas, são funcionários, são articuladores políticos dele e estavam lotadas no gabinete dele”, ponderou a assessoria, que também ressaltou que o fato de ter levado a deputada estadual junto não modificaria o preço do voo.

“O valor da aeronave é o mesmo, eles não reduzem preço por pessoa. É a gasolina. Esse é o mesmo valor. Independente dele estar sozinho ou acompanhado por seus funcionários. Então a única pessoa fora do gabinete em si, sem ser funcionários, é a deputada estadual que é do mesmo partido dele e como se fosse a extensão. Ele faz aqui federal e ela faz lá regional”, justificou.

Câmara não responde

A reportagem procurou o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara para questionar quais critérios são adotados para fiscalizar o tipo de gasto, mas até o fechamento da matéria o setor ainda não havia retornado o contato. O departamento é o responsável pela gestão da cota parlamentar.

O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5,7 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.

Nas suas andanças pelo estado do Norte, entre outras coisas, o parlamentar visitou prefeituras, participou de reuniões do MDB nos diretórios municipais por onde passou, deu entrevistas em rádios locais ao lado da deputada estadual e sua convidada na comitiva, Eliane Sinhasique, visitou associações, órgãos públicos e falou com eleitores.

Imagem reproduzida do site do deputado Federal Flaviano Melo

Canal pornô

Em 2014, conforme este site mostrou na época, Flaviano Melo foi um dos três parlamentares da Casa que aproveitaram as benesses da cota para contratar pacotes especiais de televisão fechada com mais de cem canais à disposição, dezenas deles em alta definição, com instalações em seu gabinete e até em sua casa. É de se imaginar que o interesse das excelências seja por notícias ou programas culturais. Mas há campeonatos de futebol e até canal pornô no conteúdo pago com o dinheiro do contribuinte.

Entre as contratações, na ocasião, os parlamentares aderiram às ofertas das operadoras, que previam até a abertura do sinal dos chamados “canais adultos”. Houve ainda compra de filmes e campeonatos de futebol no sistema pay-per-view (pague para ver, em tradução livre). Flaviano Melo, que atualmente está em seu terceiro mandato, contratou o pacote mais caro da Sky, com serviços complementares e ampla oferta em transmissões de futebol. O pacote escolhido pelo deputado foi o “Combo Sky HDTV Full Top”.

Naquele ano, o parlamentar disse ao Congresso em Foco ter havido confusão no instante em que o serviço foi instalado. O peemedebista admitiu que os canais estavam à disposição tanto na Câmara quanto em sua casa. “Já ressarci isso. Pedi à Câmara para me informar o valor que foi gasto com isso [canais extras]. Foi um erro meu? Foi. Mas foi um erro involuntário. Quando me alertaram, vi e corrigi. Nem estão debitando mais [na conta da Sky]”, declarou ao site na época.

Cotão

No Ato da Mesa Diretora nº 43, que institucionalizou a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, em junho de 2009, registra-se que a verba é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Entre as descrições de serviços e produtos designados como necessários a tal atividade está a assinatura de TV a cabo “ou similar”, sem restrições de canal ou tipo de programação. Os valores são pagos aos congressistas na forma de reembolso mediante apresentação de comprovantes de pagamento.

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Fonte: Congresso em Foco

Marcus Alexandre inicia agenda nos municípios acreanos com ato em Assis Brasil

Com o mote Pé na Estrada, Frente Popular reúne lideranças políticas, empresários, movimentos sociais em ato que marca o início da nova jornada de pré-campanha.

O pré-candidato a governador pela Frente Popular, Marcus Alexandre, iniciou a caminhada nos municípios do Acre por Assis Brasil nesta sexta-feira, 13 de abril.

Acompanhado de Emylson Farias e Ney Amorim eles realizaram caminhadas nos bairros Cascata, Centro, Plácido de Castro e Bela Vista em Assis Brasil, onde conversaram com os moradores, comerciantes e encerram a agenda com reunião à noite com a presença de lideranças da FPA, representantes dos movimentos sociais e empresários. No sábado, 14, agenda de visitas aos bairros teve início às 6h da manhã.

O ato político realizado na quadra da Escola Estadual Íris Célia Cabanelas Zanini contou com a presença de parlamentares como o deputado federal Léo de Brito, Sibá Machado, o presidente da Assembleia Legislativa, Ney Amorim, que é pré-candidato ao Senado da República, o deputado estadual Daniel Zen, líder do governo na Aleac, o deputado estadual Lourival Marques, o deputado Jenilson Leite, a deputada Leila Galvão, o vereador Jackson Ramos, além de lideranças como o ex-prefeito de Assis Brasil Manoelzinho Batista, o ex-deputado estadual Luis Thê, presidente do PDT.

O deputado Ney Amorim falou da oportunidade de passar dois dias ouvindo as pessoas em Assis Brasil, de poder conhecer mais os anseios dos moradores e o que eles precisam “Caminhamos nos bairros, conversamos com as pessoas até tarde e hoje iniciamos bem cedo para conhecer mais a realidade da cidade. Os moradores apresentaram problemas de infraestrutura e a juventude reivindicou mais espaços esportivos, tivemos a oportunidades de ver o sentimento das pessoas. Isso foi muito bom. Vamos seguir assim em todos os municípios para construir uma nova proposta e continuar avançando no Acre”, Ney Amorim, pré-candidato ao senador da República.

Marcus Alexandre falou da nova jornada e de como será a agenda nos municípios do Acre. “Começamos a nossa jornada aqui em Assis Brasil e junto com o companheiro Manoelzinho, que foi prefeito, uma pessoa muito querida, a gente pode visitar as ruas, os bairros, dormimos aqui, tomamos café, ouvimos as pessoas e a construção dessa jornada vai ser dessa maneira, em cada município nos vamos andar, ouvir, nós vamos construir o nosso programa de governo a partir do que a gente vai ouvir nos municípios, nos bairros, nas ruas, dos comerciantes, dos empresários e isso é o que me motiva, é saber que a gente tem novos desafios a ser enfrentados em cada município, mas cada município tem sua particularidade por isso que nós estamos vindo ouvir ao lado do Emylson nosso vice, do Ney, do Jorge e todos os companheiros da Frente Popular”, disse Marcus Alexandre, pré-candidato a governador pela Frente Popular.

A Frente Popular do Acre é composta por 14 partidos, são eles: PT, PCdoB, PSB, PSDC, PMB, PODEMOS, PROS, PRB, PV, PRP, PSOL, PDT, PHS e PPL.

Com investimentos em Epitaciolândia, Tião Viana celebra sucesso da agricultura familiar

Todo esse trabalho é realizado pela Secretaria de Extensão Florestal e Produção Familiar (Seaprof).

Os investimentos entregues significam uma parte do montante de R$ 135 milhões que o governo tem para investir na produção rural neste ano.

Após visitar duas propriedades de sucesso na agricultura familiar, o governador Tião Viana celebrou a produtividade do Alto Acre com mais uma entrega de investimentos em Epitaciolândia nesta sexta-feira, 13. Com R$ 1,3 milhão, o governo entregou aos agricultores equipamentos, veículos e mudas de frutíferas, além de lançar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A solenidade foi em frente ao mercado municipal e marcou um momento de comemoração para para a agricultura familiar da região. Para Tião Viana, o que se pode observar é que o apoio do governo é o ponto inicial para a evolução econômica das famílias.

“Hoje, quando olhamos uma propriedade da agricultura familiar gerando uma renda média de mais de R$ 5 mil por mês, mostra que o governo dando o apoio para alavancar a economia rural e a família disposta a produzir, achamos caminhos para o desenvolvimento econômico, a conservação do meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas”, disse o governador.

Investimentos entregues neste dia significam uma parte do montante de R$ 135 milhões que o governo tem para investir na produção rural em 2018

Os investimentos entregues significam uma parte do montante de R$ 135 milhões que o governo tem para investir na produção rural neste ano. “Nós estamos entregando, com muita alegria, R$ 1,3 milhão em mudas de frutíferas, implementos agrícolas como fios de arames, motores, reservatório de água, roçadeiras, todo um conjunto de atividades que geram qualidade de vida e renda para as famílias”, afirmou.

Todo esse trabalho é realizado pela Secretaria de Extensão Florestal e Produção Familiar (Seaprof). “O governo segue seus investimentos na agricultura familiar, garantindo renda e a conservação da natureza, além de a cada novo projeto aumentar sua inclusão social”, disse João Thaumaturgo Neto, titular da Seaprof.

Parte das entregas de hoje é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Léo de Brito, que com mais de R$ 230 mil garantiu a aquisição de veículos para apoio dos trabalhos. “Estamos aqui apoiando o Plano Agrícola do governo e o produtor rural.

A importância é ainda maior aqui no Alto Acre, que tem um potencial imenso para a agricultura”, disse o parlamentar.

Quem ganha produz

A professora Lucenir Rufino é um dos exemplos que o governador visitou esta manhã. Acompanhada do marido Valdine Pereira, ela tem uma criação de suínos, com o manejo de 840 animais a cada três meses. “Eu sou produtora, tiro 840 suínos em um ciclo de três meses, agora projeto fazer um galpão já para mais 1.200 animais, assim vou ter dois mil suínos prontos para entregar ao frigorífico a cada três meses”, disse.

Somente com essa atividade, ela garante uma renda boa para família, mas mesmo assim não deixou de trabalhar em outras áreas. “Com o que tenho hoje, consigo uma renda de cerca de R$ 20 mil a cada três meses, é uma renda que eu não teria tão fácil no campo e em um espaço tão pequeno. Além de que não atrapalha meu dia-a-dia, continuo sendo professora, produtora do PAA, vou participar do projeto de fruticultura, crio peixe e não abandonei meu gado”, declarou Lucenir.

Lucenir Rufino trabalha na criação e fornecimento de suínos para o frigorífico da Dom Porquito

É por causa de produtores como Lucenir, que o Alto Acre conseguiu um lugar de destaque na agricultura do estado. Além das cadeias produtivas tradicionais da castanha e do látex, a região está se industrializando a partir da produção de suíno e frangos.

Só em 2017, a suinocultura movimentou mais de R$ 34 milhões no Acre, fazendo com que o estado se torne o maior produtor animal da região Norte. Atualmente, essa produção vai chegar a seis mil toneladas de suíno por ano, isto com 35 famílias fornecendo para a indústria Dom Porquito.

A nova etapa de investimentos do governo, é de R$ 4 milhões para esta cadeia produtiva, o que se concluirá com a construção de galpões para dois mil animais, beneficiando mais 28 famílias no município de Capixaba.

Com R$ 1,3 milhão, o governo entregou aos agricultores equipamentos, veículos e mudas de frutíferas, além de lançar o Programa de Aquisição de Alimentos

O que disseram

“O governador Tião Viana está em seu 8º ano ainda com muita alegria, fazendo novos investimentos, entregando equipamentos e visitando as propriedades rurais para pode ver o fruto do trabalho que começou em 2011” – Lourival Marques, deputado estadual

“A área que o governador Tião Viana mais investiu foi na área de produção, em todo o Acre. Porque ele entendia que o governo tinha que estender a mão para aqueles que mais precisam, criando condições e oportunidades” – Leila Galvão, deputada estadual

“Essas ações fortalecem, e muito, as cadeias produtivas de nosso município. Estamos aqui agradecendo ao governador Tião Viana pelo seu empenho e dedicação que tem com o pequeno produtor rural” – Tião Flores, prefeito de Epitaciolândia.

Processo contra Flaviano Melo pode prescrever nas mãos de Ministro do STF

O deputado federal acreano Flaviano Melo (MDB) pode ficar livre de ser punido em crime que é acusado de peculato quando governador do Acre no fim dos anos 1980.

Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” mostra que se o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), não colocar o processo contra Flaviano em pauta até junho, o caso cairá na impunidade por conta da prescrição.

O processo se arrasta no STF há quase 10 anos, quando, em 2008, as alegações finais –a última etapa para o ministro elaborar seu voto – foram apresentadas. De acordo com a denúncia, Flaviano Melo teria participado de esquema de desvio de recursos públicos quando chefe do Palácio Rio Branco.

O caso ficou conhecido como a conta Flávio Nogueira, com a criação de uma conta corrente no Banco do Brasil em nome de um fantasma para desviar recursos da Eletroacre, a então companhia de energia do estado.

Flaviano foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de peculato, com pena prevista de dois a 12 anos de prisão. Desde que chegou à Câmara em 2007, quando ganhou o chamado foro privilegiado, Flaviano Melo vê o processo se arrastar na Suprema Corte.

A demora ocorre mesmo com os três últimos procuradores da República pedindo celeridade no julgamento, para evitar que ocorra a prescrição.

3 de Julho Entrevista, primeira Edição

Veja o Vídeo da primeira entrevista, o Vereador Alcione Ferreira esclarece sobre a má administração de Tião Flores em Epitaciolândia e fala também sobre: Saúde, Educação, Ramais, Ruas, coleta de Lixo e outros.

Sesacre deve garantir translado de corpos de pessoas de baixa renda, diz Jenilson

O deputado relata o constrangimento que as famílias do interior passam quando um ente querido falece em Rio Branco.

O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), que é médico e integrante da Comissão de Saúde, utilizou a tribuna do parlamento para pedir providências da Casa Civil e também da SESACRE, referente a um problema corriqueiro que vem acontecendo com pessoas do interior que estão em tratamento em Rio Branco e acabam falecendo nos leitos do SUS.

No discurso pedindo providências, o parlamentar apresentou uma indicação à mesa diretora da ALEAC solicitando que a secretaria de estado de saúde garanta o translado para o local de origem do corpo dos pacientes do interior internados pelo SUS comprovadamente sem renda, que estão em tratamento em Rio Branco ainda que não tenham vindo pelo TFD.

Durante o pronunciamento, Jenilson Leite relatou o constrangimento que as famílias do interior passam quando um ente querido falece em Rio Branco e a mesma não tem como trasladar o corpo.

“A morte de um ente querido é um dos momentos mais dolorosos para o ser humano, também é o momento em que o familiar mais se fragilizam enquanto pessoa, se adicionarmos a isso o fato de o mesmo não ter condição financeira para transladar o corpo do falecido até suas origens, ficará na família mais que um vazio eterno, como também a sessão de dever não cumprido”. Disse o Deputado.

É aqui que o Estado entra para garantir a dignidade à família e à aqueles que mesmo após a morte precisam receber uma atenção honrosa. Muitas das vezes o corpo fica em estado de decomposição, isso é inaceitável”, ponderou o deputado.

Urgente Plantão 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Homem de 39 anos tem morte trágica após bater motocicleta na traseira de veículo na BR-317, onde o homem teve seu crânio perfurado, juntamente com um dos olhos, indo a óbito no local.

Governo encerra o programa Quero Ler em Acrelândia com mais 160 formandos

O número de pessoas que aprenderam a ler e escrever no município chega a 280, encerrando as atividades do programa em Acrelândia.

Por Samuel Bryan 

Com o Quero Ler, o Acre será o primeiro estado do Norte e Nordeste a declarar o fim do analfabetismo (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

O governador Tião Viana participou na manhã desta quinta-feira, 22, em Acrelândia, da formatura de mais 160 pessoas pelo programa de alfabetização de jovens e adultos Quero Ler. Com isso, o número de pessoas que aprenderam a ler e escrever no município chega a 280, encerrando as atividades do programa em Acrelândia.

“Aqui em Acrelândia já vencemos. Na penúltima turma quase não tínhamos mais alunos e já conseguimos atender todos que precisávamos. Ensinar a ler é como iluminar a vida de uma pessoa, e estamos com todos os esforços para pagar essa dívida histórica e ser o primeiro estado do Brasil a se ver livre do analfabetismo”, conta Tião Viana.

Verdadeira revolução

“Eu era daqueles que escrevia o nome ‘macaco’ com ‘q’ mesmo, do tempo antigo. Para eu ler o ABC era todo atrapalhado”, revela Juraci (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Entre os formandos, estava Juraci Pereira, 60 anos. Com quatro filhos, todos alfabetizados, ele aproveitou a formação de turmas do programa para finalmente aprender a ler e escrever corretamente.

“Eu tinha uma base só, mas agora eu aprendi bastante. Eu era daqueles que escrevia o nome ‘macaco’ com ‘q’ mesmo, do tempo antigo. Pra eu ler o ABC era todo atrapalhado. E quando eu cheguei lá, a professora me deu umas instruções e, rapaz, o negão ficou numa boa agora. Leio e escrevo legal agora, tá de boa”, conta o senhor baiano que não teve condições de ir à escola quando criança.

O prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano, esteve presente na solenidade e destacou a importância de ter a parceria do governo do estado: “A gente fica muito feliz com essa parceria do governador investindo no Quero Ler, melhorando o conhecimento dos nossos moradores e já encerrando esse programa após tantos avanços”.

O coordenador do Quero Ler, Evaldo Viana, explica que ainda serão abertas algumas turmas de alfabetização caso sejam encontradas pessoas que ainda precisem aprender a ler e escrever, contando com a comunidade na identificação.

Realizando sonhos

Atualmente, mais de 49 mil pessoas já foram alfabetizadas pelo programa, com a conclusão do Quero Ler já anunciada em 19 dos 22 municípios acreanos.

O Quero Ler é o programa criado por Tião Viana para alfabetizar jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de aprender a ler e escrever na idade correta, com um alcance programado de 60 mil pessoas em todo o Acre. 

Executado desde o último ano pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), o programa conta com um investimento de R$ 42 milhões do governo do Acre, com apoio do Banco Mundial. O Quero Ler é feito com base nas Diretrizes Curriculares para Educação de Jovens e Adultos, com foco na continuidade no sistema de ensino.

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Governo inicia plano de turismo de base comunitária na reserva Cazumbá-Iracema

A equipes da Setul conversaram com moradores da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema para apresentar a proposta e ouvi-los.

Visando estimular a geração de trabalho e renda, aliado à qualidade de vida dos povos da floresta, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer (Setul), deu início ao projeto de elaboração do plano de turismo de base comunitária na reserva Cazumbá-Iracema.

O plano irá nortear, futuramente, as comunidades a praticarem o turismo de forma organizado e sistematizada, inserindo o turismo como alternativa de renda e atividade de preservação ambiental.

A ação faz parte do projeto que está inserido na segunda fase do programa Redd Early Movers (REM), uma parceria com o banco alemão KFW para a redução de emissão do carbono em cinco comunidades, incluindo aproximadamente 250 famílias num primeiro momento no Cazumbá. Cerca de 40 famílias serão atendidas direta e indiretamente.

Uma visita técnica foi realizada nesta semana para apresentar o plano à comunidade da reserva extrativista, na região do Purus. No entanto, outras quatro comunidades estão inseridas no plano e devem ser visitadas ao longo do ano.

Além de avaliar o interesse da comunidade, foi realizado um breve levantamento quanto aos atrativos que compõem o local.

Para o chefe do Departamento de Turismo da Setul, Diego Rebouças, a proposta visa valorizar as culturas e tradições e busca o fomento de geração de renda aos moradores por meio do turismo de base comunitária.

“É importante citar que todos os planos serão construídos colaborativamente com a comunidade, garantindo um processo coletivo que atenda realmente as necessidades de cada local e permita o apropriamento por parte deles de todo o processo”, ressaltou Rebouças.

O projeto

Equipes da Setul na Resex Cazumbá-Iracema (Foto: Cedida)

Além de contribuir para a conservação e desenvolvimento da região, o turismo de base comunitária gera benefícios econômicos, culturais e sociais. O projeto busca um modelo mais justo e igualitário de turismo, que coloque a população local no centro do planejamento, da implementação e do monitoramento das atividades turísticas.

Essa interação é importante para que o morador preserve seus costumes e para que o turista perceba o quanto é primordial para essa comunidade manter o seu meio ambiente local com integridade.

O turismo brasileiro, como setor econômico, é reconhecido como importante gerador de divisas capaz de gerar oportunidades de trabalho e renda e de contribuir para a redução das desigualdades regionais e sociais em diferentes pontos do território.

Turismo de base comunitária são iniciativas e atividades protagonizadas pelas comunidades locais que, se ordenadas e bem estruturadas, representam importantes experiências turísticas, agregando valor aos roteiros e gerando emprego e renda para a região.

Equipes da Setul conversaram com moradores da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema para apresentar a proposta e ouvi-los  (Foto: Cedida)

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Instituto pede a Marco Aurélio a liminar que pode tirar Lula da prisão

O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”

Por Ricardo Brito 

O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou na manhã desta segunda-feira um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposta que poderia retirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido do IGP, assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, requer também a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”. 

Desde sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, após ter tido sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá.

Após o STF negar pedido de habeas corpus para o ex-presidente permanecer em liberdade, o TRF-4 determinou a execução da pena de Lula ao argumentar que haviam sido encerados todos os recursos cabíveis naquela instância. A prisão foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro logo em seguida, na quinta-feira.

A petição apresentada por Kakay, se aceita, precisará ser referendada pelo plenário do STF. Ela foi proposta em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância.

O instituto tem atuado nessa ação como amicus curiae (amigo da corte), tendo autorização do STF para fazer manifestações e pedidos no processo, apresentado originalmente pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

Marco Aurélio afirmou na semana passada que vai levar esta semana as duas ações que tratam de execução da pena para julgamento no plenário do Supremo.

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Por Brasil247