Servidores da educação rural de Brasileia participam de reunião de avaliação

A Prefeita Fernanda Hassem esteve reunida na manhã de terça-feira, 19, no auditório da Secretaria Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF), com membros da equipe da educação que atuam na área rural do município.

O objetivo da reunião foi realizar uma avaliação do trabalho desenvolvido, pelos motoristas, monitores e prestadores de serviços, durante o ano de 2017 nas escolas nucleadas. Também foi abordada a situação dos ramais, melhorias que já foram feitas e planejar a continuação dos trabalhos para o próximo ano.

Estiveram presente funcionários das escolas Conci Alves de Melo Km26; Francisco Germano Silva Km 68 e Valdomiro Ferreira Barroso Km 19.

A prefeita Fernanda ressaltou o trabalho realizado pela equipe: “Fiquei muito feliz com essa reunião, pois nos permite um diálogo com os servidores que trabalham diretamente nas escolas rurais, nos falando da situação dos ramais, realizando o transporte dos estudantes, permitindo assim que o ano letivo seja realizado dentro do cronograma elaborado pela Secretaria de Educação. Desde já quero parabenizar a todos, em nome da Secretária Ramiege Rodrigues, pelo trabalho desenvolvido em 2017”, finalizou Fernanda.

Encontro de lideranças do Alto Acre e avaliação do mandato da Deputada Leila Galvão

A deputada Leila Galvão será homenageada em uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Xapuri pelos trabalhos realizados.

Nesta segunda-feira, dia 18, aconteceu na Pousada da Floresta, em Brasiléia, o encontro de lideranças do Alto Acre com participação das lideranças políticas sindicais, movimentos sociais da cidade e do campo dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.

No evento que contou com a participação  do prefeito Bira Vasconcelos de Xapuri e da prefeita Fernanda Hassem de Brasiléia  e alguns vereadores, a deputada Estadual Leila Galvão realizou a avaliação e planejamento de um mandato participativo.

Já que durante o ano de 2017 a deputada realizou mais de 400 visitas na região do Alto Acre e se pronunciou mais 70 vezes na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) em prol de objetivos para benefício da população.

Em entrevista exclusiva à nossa equipe de reportagem ela falou sobre a importância do encontro.

“Sem dúvidas, estou muito feliz por estar encerrando o ano de 2017. A gente olha pra trás e que, com todas as dificuldades que o legislativo apresenta, que as ações são subjetivas não aparecem com tanta eficiência como gostaríamos, como a do executivo. Mais a gente faz um retrospecto e vê que valeu a pena a gente correr atrás, da gente lutar pelos interesses do nosso estado e sobretudo da nossa região que nós temos uma identidade firmada e um compromisso assumido lá atrás desde do início do nosso mandato.” Frizou a deputada.

Prefeita Fernanda Hassem anuncia o pagamento do mês de dezembro e a segunda parcela do 13° salário

Com o pagamento vai aquecendo a economia local com o dinheiro sendo movimentado na cidade de Brasileia.

Na tarde da última segunda-feira, 18, a Prefeita Fernanda Hassem reuniu em seu gabinete os onze secretários, que fazem parte da sua gestão, para anunciar o pagamento da segunda parcela do 13° salário e o pagamento referente ao mês de dezembro.

Pagamento dos salários em dia, valorizando e honrando o trabalho dos servidores de Brasiléia tem sido prioridade da atual gestão, por entender que as ações e investimentos só são possíveis graças ao empenho de toda equipe

Será pago de R$2,1mi (Dois milhões e cem mil reais), aos servidores públicos do município de Brasiléia, fomentando a economia local e movimentando o comércio da cidade.

A prefeita, Fernanda Hassem, falou da ação: “Através do esforço que realizamos e seguindo o calendário financeiro elaborado, estamos anunciando que no dia 21 de dezembro será efetuado o pagamento da segunda metade do 13° salário e o pagamento do mês de dezembro, injetando na economia local um valor de dois milhões e cem mil reais, fruto de muito esforço de toda a equipe. Aquecendo a economia local com o dinheiro sendo movimentado na cidade”, finalizou Fernanda Hassem.

A prefeitura de Brasiléia pagou a primeira parcela do 13° ainda no mês de junho deste ano, sendo a primeira prefeitura do Estado do Acre a realizar essa ação e desde o mês de janeirosendo que anteriormente à essa administração, os servidores amargavam com seus salários em atraso e não tinham como honrar com seus compromissos em dia.

Senador Sergio Petecão é denunciado por pagar R$ 100 a funcionários e ficar com o resto

Procuradora-geral acusa senador de desviar salários de servidores da Assembléia Legislativa do Acre, quando ele exercia mandato de deputado estadual; funcionários dizem nem saber de vínculo com a Casa e alegam ter prestado serviços privados e eleitorais.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta segunda-feira, 18, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) por supostos desvios dos salários de seus assessores à época em que era presidente da Assembleia Legislativa do Acre. Segundo a denúncia, os crimes teriam acontecido entre 1999 e 2007.

O processo contra Petecão nasceu a partir de um processo trabalhista de um ex-assessor que era contratado pela Casa, mas que disse ter prestado somente serviços particulares ao parlamentar.

Raquel diz que em seu depoimento nos autos do inquérito, Juliano Rodrigues de Arado Matos deixou claro que trabalhava no interesse particular ou eleitoral do primeiro denunciado e de sua família; recebia uma quantia bem aquém do salário de assessor parlamentar; e não tinha conhecimento, à época em que prestava a atividade laboral, que era funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

“Ficou comprovado que eram pessoas humildes, que prestavam serviços esporádicos ao denunciado, em regra como cabos eleitorais, recebiam valores irrisórios em espécie, e não tinham conhecimento que mantinham vínculo laboral permanente com a Assembleia Legislativa do Estado'”, sustenta.

Nos autos do inquérito, 14 funcionários disseram não trabalhar para a Casa e que chegavam a receber R$ 100 por mês, em espécie. Muitos alegaram não saber do vínculo com a Assembleia.

“De acordo com investigações da Polícia Federal, pessoas simples, que mantinham vínculos de natureza particular com o denunciado, eram contratadas como secretários parlamentares, mas não exerciam as atividades do cargo. Em vez de receberem o salário equivalente, percebiam valores bem inferiores, em alguns casos, R$ 100 por mês, sempre pagos em espécie no próprio gabinete do então deputado estadual. Muitos trabalhavam como cabos eleitorais, organizando atividades como bingos e torneios de futebol”, diz Raquel.

Além de Petecão, foram denunciados, por falso testemunho, João Rodrigues do Nascimento Filho, Drielle Mendes Pereira, Maria Gomes da Costa Santos e Risoleta de Queiroz Costa Sobrinho.

Segundo a denúncia da PGR, todos eles mentiram no curso do processo penal com o objetivo de eliminar ou simular as provas que estavam sendo colhidas.

A PGR pede, em caso de condenação do senador, perda do mandato, devolução do dinheiro e indenização por dano moral equivalente ao dobro do valor desviado, corrigido.

Por meio de sua assessoria, o senador Petecão informou que encontra-se no interior do Acre. O senador destacou, ainda segundo sua assessoria, que ‘não tem noção da íntegra da denúncia’ da Procuradoria-Geral da República. O assessor disse que Petecão teve acesso apenas à informação de que houve denúncia da Procuradoria, mas que precisa primeiro tomar conhecimento de todo o teor da acusação para poder se manifestar.

Rafael Moraes, Amanda Pupo e Luiz Vassallo / politica.estadao.com

Prefeito Zum usa o nome da vice-governadora para convencer vereadores à aprova projeto da criação do gabinete de sua esposa

Prefeito de Assis Brasil usou o nome da vice Governadora Nazaré Araujo para aprovar projeto da criação do gabinete de sua esposa.

 Por Alemão Monteiro 

Tem sido rotineiro o fato de que o atual Prefeito de Assis Brasil, Zum (PSDB) mente para a população, mas dessa vez o caso envolveu a Câmara de Vereadores do município.

Desta vez, Zum alegou em uma reunião que era uma idéia da vice Governadora Nazaré Araujo a criação do "Gabinete da Primeira Dama", Zum encaminhou o projeto de lei para a Câmara, onde pede a votação favorável para a criação do gabinete da primeira dama com orçamento mensal de 60 mil reais.

A redação deste site entrou em contato com dois vereadores da base de Zum na Câmara e os mesmos confirmaram que o Prefeito disse que a vice-governadora pediu para que o projeto fosse aprovado.

 A notícia seria cômica se não envolvesse o erário público, essa reportagem procurou a vice Governadora que ficou surpresa com a informação e questionou, “Quer dizer que eu estou mandando no Zum?!”

O prefeito que não tem conseguido dar manutenção na cidade, que atrasa o salário do servidor, não abriu ramais e ainda por cima arrumou um jeito de fazer sua mulher feliz à custa do dinheiro da prefeitura! Vergonha maior fez os vereadores, mesmo que fosse um pedido do Papa, não podem agir de forma irresponsável e permitir que o prefeito faça farra com dinheiro público, disse Nazaré ao tomar conhecimento do acontecimento

Zum, em momento algum assumiu a autoria do projeto, pois sabia que se ele se mostrasse o autor poderia comprometer a aprovação do projeto, pois acredita-se que haveria um interece particular em o Prefeito ser o autor do projeto que visa a criação do Gabinete de Sua esposa, dessa forma achou por bem jogar a responsabilidade para uma pessoa que siquer sabia do que estava acontecendo.

Investigado pela Policia Federal, o ex-prefeito Betinho acompanha o senador Gladson nas atividades em Assis Brasil

Senador Gladson Cameli acompanhado do Ex-prefeito Betinho e do Prefeito Zum (PSDB), dá início as visitas em Assis Brasil. A operação Homem de Palha investigava membros do alto escalão da prefeitura de Assis.

 Por Alemão Monteiro 

A quem diga que o senador Gladson Cameli está muito bem servido no município de Assis Brasil com a sua pré-candidatura apoiada pelo ex-prefeito Betinho (PSDB) que enquanto prefeito foi afastado por ordem judicial por desvio de dinheiro dos cofres públicos. Além de Betinho três dos seus secretários na época também foram afastados durante a operação da Policia Federal denominada de “Operação Homem de Palha”.

Na época o delegado responsável pelo caso, Fares Feghali, afirmou que havia uma verdadeira organização criminosa dentro da prefeitura de Assis Brasil que atuava no desvio de verbas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes, a quadrilha usava faxineiros e zeladores como laranjas, onde o desvio na Prefeitura chegou a R$ 8 milhões.

Diz o ditado que uma andorinha só não faz verão, dessa forma, é notório que só Betinho não bastava, com isso o atual Prefeito do Município e colega de partido de Betinho, Zum (PSDB) também abraçou a pré-candidatura do Senador Progressista.

Zum não se importa com os desmando que ele vem praticando, como o salário atrasado dos servidores provisórios, falta de pavimentação nas ruas do município, falta de iluminação pública e se importa muito menos com os que são contra a criação do “gabinete de sua esposa”, o que Zum quer mesmo é mostrar que apoiando o Senador Gladson está tentando salvar Assis Brasil do mar de lama que o município está afundando por conta das más administrações tucanas.

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Prefeita Fernanda prestigia a posse da nova diretoria da Academia de Letras em Brasiléia

A Prefeita Fernanda Hassem esteve presente no Centro Cultural, na última quinta-feira, 14, onde foi realizado a posse da nova diretoria da Academia de Letras e Artes de Brasiléia.

A academia tem pôr fim a cultura da língua e da literatura nacional. Na prática a ideia é que seja um ambiente de trocas intelectuais, realizando conferências e uma série de publicações, zelando pela língua nacional e agregando novos membros e participantes nos debates incentivando a cultura.

A professora Gislene Salvatierra, nova presidente da Academia de Brasileia, falou a respeito de sua posse: “Chegou a hora de recuperar todos os documentos danificados devido as enchentes de 2012 e 2015. Nós vamos abraçar e congregar todas aqueles que gostam de fazer cultura tanto na literatura, poesias e artes de modo geral e academia está disponível para os que querem participar e contribuir para o crescimento intelectual”, relatou Gislene.

Na ocasião esteve presente o Presidente da Academia de Letras e Jornalismo do Acre J. Simplício; Mauro Modesto Fundador da Academia de Letras de Brasileia; Edir Filgueira Acadêmica e Declamadora; Gislene Salvatierra Presidente da Academia de Letras de Brasileia; Dolores Paixão Secretária Geral da Academia de Letras; Raimundo Lacerda Vice-Presidente da Academia de Letras de Brasileia

A Deputada Estadual Leila Galvão ressaltou a importância da academia. “Um grande privilégio poder participar desse momento tão importante na nova condução da Academia de Letras e Artes de Brasileia, com acadêmicos cheios de disposição a levar a cultura para os jovens, com o incentivo do poder público com a prefeitura se colocando à disposição e da mesma forma eu faço, colocando o meu mandato disponível para o fomento da cultura”, disse Leila.

Conclusão do Ensino Infantil

A Prefeita Fernanda também prestigiou a formatura de 60 alunos do ensino infantil da Escola Municipal Os Pastorinhos, o evento foi realizado no clube da Policia Militar de Brasileia e contou com a presença da Deputada Estadual Leila Galvão, Secretária Municipal de Educação Ramiege Rodrigues, funcionários da Escola, familiares e formandos.

A Prefeita Fernanda Hassem destacou a importância dos eventos: “Começar a noite em um evento tão bonito, preparado com tanto amor pelos professores e diretora da escola Os Pastorinhos, reunindo toda a família e mais importante proporcionando o crescimento escolar dessas crianças é motivo de muita alegria.

E a posse da nova Diretoria da Academias de Letras e Artes de Brasileia só mostra que estamos no caminho certo, incentivando a cultura, melhorando a educação e é assim que construímos uma sociedade com baixos índices de violência, e eu coloco a prefeitura a disposição para poder levar para mais pessoas a cultura”, finalizou Fernanda.

Governo anuncia início da reforma do Memorial Wilson Pinheiro, em Brasileia

Resgate e preservação da memória, cultura e identidade de uma parte importante da história do Acre. A obra é orçada em um investimento de mais de R$ 156 mil.

É com essa intenção que o governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), anunciou na quinta-feira, 14, o início das obras do Memorial Wilson Pinheiro, em Brasileia, para a próxima segunda-feira, 18.

Avaliada em mais de R$ 150 mil, a reforma também contará com a revitalização do espaço, que sofreu com a enchente histórica de 2015. A previsão de entrega é de 90 dias.

“A ideia é que possamos deixar o máximo possível das madeiras originais, pois é um patrimônio do nosso estado. Além disso, vamos fazer um estudo para pintar com as mesmas cores, deixando o mais parecido possível com o que era”, explica a diretora-presidente da FEM, Karla Martins.

O recurso é fruto dos esforços do governo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

A operação de crédito – que é resultado de um aprimoramento do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Acre (Proacre) e dos bons índices alcançados pelo Estado na gestão de recursos – também possibilitará a reforma e revitalização de outros 17 espaços culturais do Acre, e é orçado num valor que chega a mais de R$ 12,5 milhões.

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, destaca o simbolismo da reforma para o município. “Isso demonstra a valorização de uma pessoa que tanto contribuiu para a história da nossa região e do país. Brasileia se sente muito privilegiada, pois o Wilson tem um grande legado, e nossas crianças e jovens poderão ter um contato maior com esse espaço”, salienta.

Quem foi Wilson Pinheiro

Wilson Pinheiro foi líder do “Mutirão contra jagunçada”, episódio em que centenas de trabalhadores marcharam contra bandidos que ameaçavam os posseiros da região. Fundou também o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia e foi membro da Comissão Municipal Provisória do Partido dos Trabalhadores na cidade.

Foi assassinado na sede do sindicato – que posteriormente virou o Memorial Wilson Pinheiro – em 21 de julho de 1980, a mando de latifundiários da região.

A filha do seringueiro, Hiamar Pinheiro, fala da gratidão pela reforma do espaço: “Esperei muito por esse momento, e agora, vendo o pontapé inicial de tudo isso, fico muito feliz, pois não é apenas a preservação da memória da minha família, é a valorização de um ponto importante da nossa história de luta”.

Ex-secretário da prefeitura de Epitaciolândia é condenado por fornecer informação falsa

Materialidade do crime foi comprovada por documento com informações falsas assinado pelo denunciado.

O Juízo Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia julgou procedente a pretensão punitiva do Processo n° 0800076-87.2014.8.01.0004, para condenar ex-secretário municipal de Administração Antônio Maricil Ribeiro de Souza pelo ilícito de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal.

A juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária, responsabilizou o agente público por alterar fato juridicamente relevante. A decisão foi publicada na edição n° 6.019 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 77).

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Acre apresentou na Ação Civil Pública que o denunciado prevaleceu de seu cargo, no exercício de suas funções, omitiu, assim como fez inserir declaração falsa em documento público, com o fim de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, referente a concurso público municipal, ocorrido na gestão do prefeito José Ronaldo Pessoa Pereira.

O Município apresentou manifestação alegando que todos os aprovados e habilitados para o exercício da função no concurso de 2010 foram convocados e contratados, bem como que não havia no quadro da Administração Pública Municipal pessoas contratadas como prestadoras de serviço para as vagas constantes do edital do concurso.

O denunciado, por seu turno, negou que tivesse prestado informação falsa. Apesar disso, durante levantamento realizado pelo Parquet soube-se que a prefeitura se utilizava de uma “folhinha” para pagamento de terceirizados e temporários.

Consta nos autos que, preocupado com o levantamento feito pelo Ministério Público, o prefeito dispensou vários prestadores de serviço e servidores contratados irregularmente, tanto que houve ofício do presidente da Câmara Municipal tratando do assunto, no sentido de que o Chefe do Executivo Municipal estaria creditando aos vereadores de oposição a culpa pela dispensa dessas pessoas.

Decisão

A juíza de Direito assinalou que há elementos bastantes quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria da prática do crime de falsidade ideológica de documento público, com incidência da causa de aumento por sua realização por funcionário público, no exercício de suas funções.

Ao contrário do afirmado pelo secretário demandado, havia pessoas trabalhando no lugar daquelas que poderiam ser chamadas como aprovadas do concurso anterior, assim como existiam as que, sem vínculo verdadeiro, apenas atuavam na condição de prestadores de serviço e as que eram temporárias.

O documento assinado pelo denunciado onde enuncia em que “não há prestadores de serviços exercendo função aludida ao concurso público de 2010” atestou a materialidade do crime de falsidade ideológica.

Foram ouvidas testemunhas em juízo que foram unânimes em afirmar que havia contratações irregulares em Epitaciolândia. “No ponto, enxergo o elemento subjetivo específico, qual seja, ‘vontade de alterar a verdade de fato juridicamente relevante’.

O réu ao emitir um ofício com declarações que alteravam a verdade dos fatos sobre todo um quadro de admissão de pessoas dentro do município estava com certeza alterando a verdade de fato relevante, que tinha conhecimento pelo cargo que exercia”, prolatou Nogueira.

A magistrada ressaltou na dosimetria que as consequências do crime são estritamente maléficas, vez que o réu acabou por prejudicar direito de terceiros aprovados em concurso público para a localidade.

A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, sendo estabelecida prestação pecuniária no valor de R$1.874 mil e prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora de serviço, durante um ano e dois meses, ou seja, o tempo de cumprimento da pena.

Foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, por esse processo, permaneceu solto durante a instrução processual penal.

Por GECOM – TJAC

Com 13º salário pago, Presidente da Câmara adianta pagamento de servidores do mês de dezembro

Presidente da Câmara Rogério Pontes, adianta pagamento do mês de dezembro para os servidores.

 Por Paula Alcântara 

O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes, adiantou o pagamento dos servidores da Casa referente ao mês de Dezembro e tornou a Câmara a única do estado a ficar com as contas em dias com todas as despesas pagas.

Dentre essas despesas inclui-se o 13º salário dos servidores que também foi pago adiantado, mas em se tratando do pagamento, estava na conta desde o dia 12, mas o banco disponibilizou somente dia 13 do mês de Dezembro; um grande avanço já que os servidores e vereadores deste município recebem dia 20 de cada mês de acordo com os repasses.

Além dos salários, todos os encargos também foram pagos incluindo os encargos da Receita Federal e demais despesas.