Ousadia: Uma afronta ao estado democrático de direito

Um acinte aos direitos humanos. Um desrespeito a tudo que foi conquistado no Brasil desde a redemocratização.

Talvez essas frases ainda não sejam suficientes para conceituar a instalação de um outdoor que foi instalado na cidade em homenagem ao coronel Brilhante Ustra, um notório torturador do Regime Militar.

Trevas

Ustra foi chefe do DOI-CODI, um dos mais violentos aparatos da ditadura. Ele próprio chegou a torturar dezenas de pessoas, entre elas, mulheres e crianças. Um de seus métodos favoritos consistia em colocar ratos na vagina das mulheres, algo que causa repulsa só de imaginar. E é a esse homem que a chamada “direita do Acre”, que assina a peça publicitária, rende homenagem.

Apologia ao crime

O outdoor em questão é caso de polícia. Ele faz apologia à Ditadura Militar. A Lei de Segurança Nacional (7.170/1983), no seu artigo 22, inciso primeiro, diz que é considerado crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Diz ainda, em seu artigo IV, que cabe pena de detenção, de 1 a 4 anos para quem comete esse tipo de crime.

Ação de ofício

Cabe, então, à Polícia Civil, Federal, Ministério Público, ou a quem de direito, iniciar uma investigação séria a respeito, identificando os responsáveis pela veiculação desse tipo de mídia criminosa. Mais do que isso, tem que divulgar seus nomes para todos os acreanos saberem quem são as pessoas que desejam o retrocesso político, ético e moral para um país que já vive atribulado com tantos problemas e tantos desrespeitos aos direitos civis e direitos humanos.

Por pagina20.net

Dupla é condenada pela Justiça Acreana por praticar tráfico de drogas

Sentença levou em consideração que os dois se utilizaram de lugar público para realizar comércio de drogas.

Uma dupla que cometeu crime de tráfico de drogas no mercado Elias Mansur foi condenada pelo Juízo da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco. À A.G. de L. foi fixada uma pena de oito anos, quatro meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. Ele também deverá pagar 840 dias multa. Já G.L. da S. foi condenado a sete anos, dois meses, em regime fechado, e o pagamento de 720 dias multa.

Julgando parcialmente procedente a denúncia feita no Processo, a juíza de Direito Maria Rosinete escreveu na sentença, publicada na edição n°5.982 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.52), da quarta-feira (11), que a culpabilidade dos réus foi elevada, por eles utilizarem “(…) de local público (mercado Elias Mansour), com grande tráfego de pessoas para realizar o comércio de drogas, acarretando em intranquilidade para as pessoas que ali trabalham”.

Conforme os autos, a dupla foi presa em fragrante delito por policiais que faziam ronda nas imediações do mercado. Os policiais abordaram G.L. da S. e encontraram com ele seis tabletes de maconha. Ele disse que a droga pertencia a A.G. de L. Quando os policiais foram onde estava o segundo denunciado, ele jogou em um matagal dois invólucros de cocaína.

Sentença

Apesar de G.L. da S. alegar ser usuário, a juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, rejeitou tal tese, afirmando que “a quantidade de droga não é ínfima, a ponto de ser caracterizada apenas como usuário”.

Na sentença, a magistrada também ressaltou que as testemunhas foram enfáticas e consistentes e apontaram que A.G.L. “(…) vinha sendo mapeado pela polícia, pois denúncias anônimas apontavam que este cometia o tráfico de drogas naquele local, inclusive, ameaçando a população”, destacou a juíza.

Por GECOM – TJAC

Justiça de Xapuri garante a mãe o direito de visitar seus filhos

Direito de visitas deve ser recíproco entre pais e dos filhos, para assegurar a companhia de uns com os outros e manutenção dos laços afetivos, independente de separação.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri determinou o cumprimento de sentença, expedida anteriormente, para garantir que mãe consiga visitar seus filhos. Conforme os autos, o pai e guardião das crianças vêm desrespeitando ordem judicial e impedindo a requerente de ter contato com os filhos.

Por isso, a genitora procurou à Justiça pedindo o cumprimento da sentença, que havia estabelecido que ela teria o direito de visitar as crianças uma vez por semana, de forma livre. Assim, após analisar a situação, o juiz de Direito Luis Pinto, titular da Comarca de Xapuri, determinou a intimação do pai para ele não impedir mais a mãe de visitar os filhos, sob a pena de busca e apreensão das crianças.

No documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o magistrado ao reconhecer o descumprimento da obrigação por parte do pai, também ratificou que sejam mantidas as datas e periodicidades das visitas acordadas pelas partes e determinou a intimação do Conselho Tutelar para acompanhar o caso e fazer relatório da situação “antes, durante e após as visitas, pelo prazo de 60 dias, em datas não informadas aos genitores”, especificou Marlon Machado.

Direito de Visita

Determinando que seja concedido a mãe o direito de visitar seus filhos, o juiz de Direito esclareceu que “(…) o direito de visitas interpretado em conformidade com a Constituição Federal de 1988 – artigo 227 – é direito recíproco de pais e dos filhos à convivência, de assegurar a companhia de uns com os outros, independente de separação”.

O magistrado falou sobre a importância do convívio do genitor que não é guardião com o filho para fortalecimento dos vínculos afetivos. “Sublinhe-se que a visitação caracteriza o direito dos filhos conviverem com o genitor não guardião, com intuito de se fortalecer o vínculo afetivo entre eles, porém, objetivando o melhor interesse do infante, que está acima do interesse dos genitores”, asseverou o juiz.

Então, finalizando o magistrado enfatizou “(…) ser direito dos menores terem contato com sua mãe e não direito – nem dever – do genitor impedir. Não é porque os genitores encontram-se separados que um ou o outro deixou de ser pai ou mãe. Pois é e portanto têm direitos e deveres como tal”.

 Por GECOM – TJAC

Juízo da Vara Cível de Brasiléia suspende eleição da Amoprebe

Decisão determina que irregularidades sejam sanadas, sob pena de aplicação de multa, para que haja lisura no processo eleitoral.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia deferiu a tutela de urgência apresentada no Processo, para suspender a eleição para a Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (Amoprebe), que seria realizada no dia 11 de outubro.

A decisão, publicada na edição n° 5.983 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 271 e 272), estabeleceu à associação prazo de 30 dias para a correção do edital e realização de nova eleição.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, apontou que deve ser publicada nova Ata de Encerramento de Registro de Chapa, a constar as duas chapas habilitadas. Caso haja irregularidade na participação de duas, deve ser aberto prazo para impugnação de três dias úteis, consoante estatuto da Amoprebe.

O magistrado orientou ainda para que seja realizada a retificação do edital a fim de que conste regulamentação quanto à eventual empate. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 100 mil.

Entenda o caso

A ação interposta alegou ainda que a lista de eleitores aptos possui supressão de nomes aptos, inclusão de eleitores que não participam das comunidades de bases, duplicidade e triplicidade de eleitores encaminhados às urnas, inscrição de eleitores em local distante de onde residem, o que descumpriria o estatuto social.

Na petição inicial é narrado também sobre a suposta irregularidade na inscrição de candidato da Chapa 2, Edis da Silva de Freitas, consistente no fato de não ter ele apresentado documento comprobatório de exercício de atividades agroflorestais e/ou recebido/emitido notas fiscais de serviços e/ou vendas de produtos relacionados à atividade extrativista, como sendo um dos seus requisitos de admissibilidade à inscrição da Chapa.

A audiência de conciliação foi designada com urgência para a próxima quarta-feira (18).

Por GECOM – TJAC

Homem é preso pela PM com arma de fogo em Cruzeiro do Sul

O ocorrido aconteceu na rua Espírito Santo, bairro Cruzeirão.

Policias militares do município de Cruzeiro prenderam na tarde deste domingo, 15, um homem com uma arma de fogo. 

De acordo com policiais da Companhia de Operações Especiais (COE), a guarniçao realizava patrulhamento de rotina quando avistaram Rodrigo Melo de Andrade, 34 anos, em fundada suspeita. Ao tentar fazer abordagem, ele saiu correndo, mas acabou detido.

Na busca pessoal foi apreendido um revólver calibre 38 com três munições intactas. Rodrigo Melo recebeu voz de prisão e foi encaminhado para Delegacia Geral de Polícia Civil do município para serem tomadas as providências cabíveis ao fato.

Idosa fica ferida e dois cachorros morrem após ataque de abelhas

Idosa foi encaminhada para o hospital com vômito e sudorese. Ataque ocorreu na manhã desta segunda (16) e bombeiros devem fazer remoção de insetos durante a noite.

Ataque de abelhas da espécie italiana ocorreu na manhã desta segunda (16), em Brasileia (Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros)

Um ataque de abelhas da espécie italiana deixou duas pessoas feridas, entre elas uma idosa de 70 anos. Além disso, dois cachorros morreram e um ficou ferido na manhã desta segunda-feira (16). O caso ocorreu na Rua Valdemir Lopes, no bairro José Brauna, em Brasileia, interior do Acre. De acordo com o Corpo de Bombeiros do município, a mulher foi atingida por ao menos 50 ferroadas.

O sargento Adacir Vivan, que atendeu a ocorrência, relatou que um homem roçava um quintal quando atingiu a casa das abelhas. Ele relatou à polícia que as abelhas se agitaram e começaram a atacar seguindo para a casa da idosa, que fica cerca de 50 metros do local onde estavam os insetos.

“Elas atacaram a idosa e os três cães que estavam com ela. Ela saiu correndo, pedindo ajuda. Os moradores cobriram ela com um cobertor. Fomos até o local e ficamos acompanhando para verificar se havia mais alguma vítima”, explica.

Dois cachorros morreram e um ficou ferido durante ataque de abelhas (Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros)

A idosa foi encaminhada ao hospital do município vomitando e com sudorese, mas consciente. Um homem levou ferroadas, mas não ficou com o estado tão grave. Um cachorro de Joana morreu ainda no local, um outro não resistiu já no caminho do veterinário e o terceiro recebe atendimento.

O sargento explica ainda que os moradores fiquem alerta, pois só podem fazer a retirada das abelhas no período noturno o que pode ocasionar novos ataques. O Corpo de Bombeiros recomendou aos moradores que mantenham silêncio nas proximidades do local e esperem que os insetos se acalmem.

“Agora durante o dia elas já estão bastante alvoroçadas, então a remoção fica difícil. Um isolamento foi feito perto da base das abelhas e fiquem abrigados dentro de casa”, finaliza.

Do G1 Acre

Pastor é preso suspeito de estuprar jovem dentro de igreja no AM

Três adolescentes – com idades entre 12 e 14 anos – também denunciaram o suspeito. Suspeito foi apresentado para imprensa em Manaus.

Um homem, de 36 anos, que se apresentava como pastor, foi preso suspeito de estuprar um rapaz de 21 anos dentro de uma igreja na comunidade do Curari, em Careiro da Várzea, a 25 km de Manaus. Ele foi apresentado à imprensa na manhã desta sexta-feira (13). Wanderson Batista Garcia também é suspeito de abusar de três adolescentes.

De acordo com informações da Polícia Civil, Wanderson foi preso na manhã de quinta-feira (12), por volta das 10h, na terceira etapa do bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus. Ele não quis comentar sobre as acusações durante a coletiva de imprensa.

Segundo o delegado David Jordão Gonçalves, titular da 35ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), o homem foi denunciado pelo estupro de um jovem que frequentava a igreja. Ele teria atraído a vítima a pretexto de realizar atividades noturnas no local.

"Ele se valia da condição de líder espiritual de comunidade e assim buscava ter um certo conhecimento, buscava ter uma certa proximidade e, após isso, ele realizava um pernoite da parte da igreja e praticava esse tipo de abuso", informou o delegado David Jordão.

O mandado de prisão preventiva em nome dele foi expedido no dia 21 de setembro deste ano.

Wanderson prestou depoimento na unidade policial e relatou que teve contato físico com a vítima sem conjunção carnal. Ele afirmou, ainda, que o fato acontecia com o consentimento do jovem.

De acordo com o delegado, três adolescentes – com idades entre 12 e 14 anos – também denunciaram o pastor.

Wanderson foi indiciado por estupro e, após os procedimentos cabíveis na 35ª DIP será levado ao Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), onde permanecerá à disposição da Justiça.

Por G1 AM

Incêndio por pouco não consome famosa boate Lennon em Cobija, na Bolívia

A casa consumida pelo incêndio servia como uma espécie de depósito da boate.

A boate Lennon, a mais antiga e conhecida casa noturna da cidade de Cobija, em Pando/Bolívia, vizinha de Epitaciolândia e Brasiléia, no Brasil, por pouco não foi consumida por um incêndio na tarde desta sexta-feira, 13, que destruiu uma casa localizada atrás do clube, que também pertence ao empresário dono da boate.

O trabalho voluntário de vizinhos e de combatentes evitou que as chamas se espalhassem.

No momento do incêndio, Loren, o dono da casa noturna, ajudava a tirar algumas caixas de som de dentro do clube quando uma delas caiu sobre ele. Lenon foi encaminhado ao hospital de Cobija e passa bem.

Um laudo deve esclarecer a razão do incêndio. A fumaça e o fogo chamaram a atenção da população.

A boate é bastante frequentada por brasileiros.

Delegado culpa a falta de apoio do governo federal por onda de crimes

‘Temos essa falha da União com as nossas fronteiras’, diz Nilton Boscaro. Presidente do Brasil deve chegar ao Acre no fim do mês para discutir segurança.

Acre vem passando por uma onda de violência, principalmente na capital do estado, onde são registradas diversas mortes com indícios de execução – resultado da briga de facções rivais, afirma a Segurança Pública.

Nesta quarta-feira (10), durante entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição, o diretor do Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI), delegado Nilton Boscaro, ligou a onda de crimes à falta de segurança, principalmente nas fronteiras do estado.

“A polícia vem fazendo seu trabalho. Infelizmente, temos um problema de fronteira, que é de responsabilidade da União e esperamos que, com a vinda do presidente, ele traga boas notícias ao estado do Acre e a toda Segurança Pública”, explica.

O chefe do Palácio do Planalto confirmou presença no ‘Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional’.

O evento deve ocorrer no dia 27 deste mês em Rio Branco. Além de Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, também vêm ao estado para o encontro. O anúncio foi feito pelo governador do Acre, Tião Viana.

Questionado sobre a onda de execuções, Boscaro disse que a Segurança Pública tem feito o seu papel e que está nas ruas combatendo a criminalidade, mas existem muitas questões que precisam ser debatida.

“As pessoas que têm morrido, na maioria das vezes, são pessoas voltadas para o crime. Pessoas de bem têm um pequeno índice nesses homicídios, mas temos trabalhado de maneira intensa para tentar conseguir essa tranquilidade para a população”, destaca.

Boscaro diz ainda que é necessário um investimento nas áreas fronteiriças para que a entrada de droga seja evitada.

“Falta ainda alguns recursos da própria União para essa faixa de fronteira para que coíba a entrada de drogas e a saída de veículos roubados do nosso país para os países vizinhos. Nós temos a Bolívia e o Peru, que são grandes produtores de cocaína. A do Peru é considerada a droga mais pura e aí temos essa falha da União com as nossas fronteiras”, finaliza.

Do G1 Acre

Juiz decreta prisão de cantor Sertanejo por estuprar enteada menor

O Juiz de Direito Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de Rio Branco, decretou a prisão de Samuel Barbosa Carlos, conhecido em todo o Acre como o cantor sertanejo Carlinhos, da Dupla Junior e Carlinhos.

O músico foi condenado a 17 anos de prisão por estupro de vulnerável em regime inicialmente fechado. A prisão foi decretada nesta terça-feira, 11, mas até o momento não foi cumprida pela polícia. O mandado de prisão foi encaminhado ao Delegado Ricardo Casas, do Núcleo de Capturas da Policia Civil do Acre.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlinhos se aproveitava do momento em que a mãe ia pra faculdade para praticar atos libidinosos com a criança que tinha cinco anos de idade à época dos fatos. A prática perdurou por mais cinco anos até a separação da genitora e o denunciado.

Os fatos vieram à tona quando a vítima não conseguindo mais lidar com os problemas psicológicos decorrentes dos abusos sofridos contou a mãe aos 13 anos de idade.

Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Romário Faria, titular da unidade judiciária, assinalou que está provada a autoria e materialidade delitiva, inexistindo causas que excluam o crime ou isente o réu da pena.

Ao realizar a dosimetria o Juízo salientou “o modo como o acusado explorou sexualmente a enteada, na qual se repetiu, demonstrando sua insistência na prática sexual desviada”.

Desta forma, as circunstâncias do crime foram pontuadas como desfavoráveis ao réu, posto que abusava da vítima no interior da própria casa onde todos residiam, “em pleno abuso da confiança em si depositada por elas e pela mãe delas quando se ausentava de casa”.

Na decisão também foi evidenciado que as consequências da infração são demasiadamente prejudiciais às vítimas, na medida em que lhe causou desequilíbrios psicológicos, emocionais e até comportamentais, o que vem aliado à sexualidade precoce.