Semana Chico Mendes inicia com atividades em Xapuri e Rio Branco

A semana que propaga os ideais do líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes iniciou com o lançamento da segunda edição da Semana Nacional de Economia Solidária, promovido em frente ao museu Chico Mendes, em Xapuri.

 Por Maria Meirelles 

Se estivesse vivo, Chico completaria hoje 73 anos. A Semana Chico Mendes é promovida pelo Comitê Chico Mendes, com o apoio do governo do Estado, com o objetivo de reconhecer e estimular atividades, programas e ações que têm como principal finalidade consolidar o conceito de Florestania.

O tradicional Prêmio Chico Mendes de Florestania é entregue na tarde desta sexta-feira, na Praça do Seringueiro, Centro de Rio Branco. Conferida anualmente pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), a premiação foi em criada em 2004, como forma de reconhecer personalidades, iniciativas e instituições que atuam na conservação do meio ambiente.

Na programação que se encerra dia 22 de dezembro, data que marca os 29 anos de morte de Chico Mendes, constam inúmeras atividades como o lançamento do livro “Pássaro sem Rumo – Uma Amazônia chamada Genésio”, na terça-feira, 19, escrito por Genésio Ferreira da Silva, testemunha chave no processo de condenação dos assassinos do ambientalista.

A Semana Chico Mendes conta ainda com o apoio do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STR/Xapuri), Cooperacre, Embrapa, Instituto Federal do Acre (Ifac), Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA), Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), gabinetes da deputada estadual Leila Galvão, deputado federal Raimundo Angelim e senador Jorge Viana, entre outros parceiros.

Confira a programação na íntegra:

Star Wars: Fãs lotam salas de cinema no lançamento do filme em Rio Branco

Quem diria ou mesmo o próprio George Lucas, imaginou que após quarenta anos do seu primeiro filme, continuaria conquistando multidões com a franquia Star Wars? Ou que o vilão seria o mais amado pela legião de seguidores?

Pensando nisso e aproveitando o gosto pela franquia, um grupo de professores da Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao), comprou ingressos para lotar uma das salas do cinema local. Incentivador e fã da franquia, Bruno Parreira reuniu alunos e amigos para conferir em primeira mão, o lançamento do filme no estado.

“A nossa intenção foi reunir amigos para um grande encontro com todos, ponde envolve alunos, professores e amigos, além de realizarmos uma maratona com todos os filmes. Foi um sucesso e vamos repetir a dose em outras oportunidades", disse Bruno.

Segundo informou a organização, cerca de cem ingressos foram comercializados, entrada adquirida pelo grupo universitário. E o evento não faltou fã com seus personagens favoritos e os cosplay.

Para o professor, Raone Maia, a atividade superou a expectativa.

“A organização e mobilização foi tão boa, que iremos nos preparar para um novo evento”, destacou Raone.

Há 18 anos, Proerd realiza trabalho preventivo com crianças e adolescentes

O ditado popular que diz “é melhor prevenir que remediar” se aplica muito bem quando o assunto envolve toda uma sociedade. Segurança Pública tem apostado na prevenção como ferramenta transformadora.

E é por meio da Polícia Militar do Acre, há 18 anos executando o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que o Estado cumpre seu papel de conscientizar as novas gerações sobre os perigos fora dos muros da escola e a importância da valorização da vida em suas escolhas.

Desde que foi implantado, e com a parceria da rede pública de ensino, o Proerd segue com a missão de manter crianças e adolescentes longe das drogas e da criminalidade, sobretudo aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social.

A metodologia de ensino inclui didáticas de promoção da autoestima, do autocontrole sobre decisões e de comportamento ao lidar com momentos de tensão, entre outras.

Educação preventiva tem sido a maior arma das forças de segurança para dar respostas à sociedade, pensando no presente e no futuro.

Durante recente formatura de estudantes do programa, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, resumiu a essência do Proerd: “Não queremos ver uma mãe ou um pai chorando por ter um filho que comete crimes ou até mesmo morto, por ser refém de alguma organização criminosa. Queremos formar cidadãos de bem, que no futuro sejam profissionais levando suas vidas dignamente”.

À frente da coordenação, o tenente Leandro ressalta que a faixa etária alcançada pelo programa é crucial para desenvolver a consciência sobre os malefícios causados pelas drogas, cujo uso, na maioria das vezes, se associa à prática de violência.

“Entre os nove e 12 anos, principalmente, é a hora em que as crianças estão se descobrindo, se autoafirmando no sentido da personalidade e da própria identidade. E é assim que o Proerd entra com a parte da reflexão sobre os próprios atos e escolhas que, com certeza, irão trazer mais na frente consequências em suas vidas, sejam elas boas ou ruins. Cabe somente a eles saber a que lugar querem chegar”, enfatiza.

Em todas as edições do programa, a estrutura pedagógica é composta por lições ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado, o que, além da sua atuação como educador social, propicia um elo a mais na comunidade em que atua.

É desse modo que a referência da polícia militar, em razão da participação direta dentro do âmbito escolar, se estende ao ambiente familiar, numa relação mais eficaz durante a formação desses adolescentes. Se antes o policial militar era visto como um profissional de repressão, agora é visto pelos estudantes como amigo da escola e da vida, ou até mesmo uma inspiração para a carreira a ser escolhida futuramente.

Riquelme Lopes, 10 anos, é um entre os milhares beneficiados pelo Proerd este ano nas escolas da capital. A prova de que a parceria da segurança pública tem sido eficaz para uma melhor educação é o depoimento de Anayrise Lopes, mãe do estudante. “Muitas vezes, o que a gente ensina em casa nem sempre é ouvido pelos nossos filhos, e quando eles têm uma influência tão positiva assim dentro da escola, alguém que escutem, dá uma certa segurança. E o melhor disso tudo é ver o comportamento mudar pra melhor”, agradece.

No Brasil, o Proerd chegou em 1992, por meio da Polícia Militar do Rio de Janeiro. No Acre, teve início em 1999, sendo desenvolvido nas escolas públicas por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, com a utilização de metodologia especial. Atualmente, o programa dispõe de um efetivo de instrutores em 12 cidades do estado, além da capital, com o público de estudantes do 5° ano.

Socioeducandos cantam e encantam em 4ª etapa de competição musical

Festival do Som da Liberadade será realizado no Teatrão, no próximo dia 28 de dezembro. Seletivas estão sendo realizadas em todas as unidades do Sistema Socioeducativo.

 Por Rayele Oliveira / Assessoria 

Foi no embalo de letras musicais de Tim Maia e outros artistas, em meio a melodias como “Quero amor sincero, isto é o que espero. Grito ao mundo inteiro, não quero dinheiro, eu só quero amar”, que a 4ª etapa do Festival Musical “A voz do ISE” foi realizada na última sexta-feira, 8, no Centro Socioeducativo Santa Juliana.

E emoção não faltou por lá. Natélia Souza foi prestigiar o filho, que durante sua interpretação de Romaria manteve o olhar fixo na mãe. E o resultado não podia ser diferente: foram olhos marejados por todo lado, desde os familiares aos convidados e equipe de jurados.

“Meu coração ficou realmente muito emocionado em ver esse lado do meu filho, principalmente por saber o quanto ele é tímido. Só tenho a agradecer por esse cuidado de toda a equipe responsável por proporcionar momentos de alegria assim pra nós como família”, enfatizou Natélia.

Já a jovem Jaqueline Lima esteve na plateia para torcer pelo esposo L. N,. acompanhada pela filha do casal, de sete meses de idade. Ela conta que desde o ingresso do marido no sistema, sempre esteve ao lado dele por saber que a família é muito importante no processo da ressocialização.

“Meu marido veio pra cá quando eu ainda estava grávida e nem assim o abandonei, porque sei que ele está tendo todas as oportunidades pra que quando sair daqui a gente possa viver ao lado da nossa filha e cuidando da nossa família. Estou muito feliz em ver ele agarrando todas essas oportunidades e se esforçando para isso”, frisa Jaqueline.

Sobre o festival

O concurso musical é resultado das ações do projeto Som da Liberdade, executado pelo ISE junto ao gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo.

As etapas de audição estão sendo realizadas em todas as unidades da capital e demais cidades, com o intuito de selecioná-los por meio de audição, para participarem do festival a ser realizado no dia 28 de dezembro, no Teatro Plácido de Castro. Os que chegarem à final vão garantir a participação na gravação de um CD com músicas autorais, sob a coordenação do músico e professor de canto Antônio Carlos Nascimento.

A diretora da unidade Santa Juliana Raquel Moraes esteve na banca de jurados e disse: “Nosso maior desafio é que fazer com que o adolescente em conflito com a lei retorne para a família diferente em todos os sentidos e apostamos na música como mediadora de sonhos a partir do momento em que se descobrem talentos”.

À frente da diretoria adjunta do ISE, Antônio Azevedo destacou a importância de se ter na dedicação à música a ferramenta necessária para mudanças de comportamentos. “A música pode surtir um resultado fantástico na vida desses adolescentes por ter o poder de trazer reflexões inspiradoras e nós já temos o que comemorar com a mudança de posturas dentro das unidades”, disse.

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude também tem apoiado a iniciativa. “Não podemos perder de vista o fato de que depois de um tempo de cumprimento de medidas, esses adolescentes voltarão à liberdade e nosso desejo é que eles retornem ao convívio social, de fato, abertos às novas oportunidades promovidas pela ressocialização”, pontuou a promotora de Medidas Socioeducativas Vanessa Muniz.

O promotor Francisco Maia acrescentou: “Nós todos, poder público e sociedades, somos responsáveis por propiciar às crianças e adolescentes os direitos que lhes são próprios e estabelecidos pela constituição e estatuto. E no caso desses que tiveram sua liberdade interrompida por algum ato infracional não poderia ser diferente, é parte do nosso papel oferecer condições para que tenham, sim, uma chance de vida melhor”.

Som da Liberdade

O projeto teve início em 2015 e atualmente funciona às terças e quintas-feiras. A princípio, foi idealizado apenas para ensinar os menores em medidas socioeducativas a tocar violão. Mas, ao longo dos anos se expandiu para comunidades e também escolas como forma também de prevenir e evitar a criminalidade.

Além do gabinete da Vice Governadoria e do ISE, a ação conta com outros colaboradores, como o Ministério Público do Acre (MPAC), o Movimentos de Mulheres Camponesas, (MMC), a Assessoria Especial da Juventude (Assejuv) e a Fundação Elias Mansour (FEM), entre outros.

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Semana de Inovação, Economia Criativa e Digital se inicia em Rio Branco

Com uma programação repleta de atividades de formação, mentorias e networking, se iniciou nesta sexta-feira, 1, em Rio Branco, a V Semana de Inovação, Economia Criativa e Digital.

O evento, promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect) e Prefeitura de Rio Branco, segue até sábado, 2, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A proposta da iniciativa é auxiliar empreendedores e startups a visualizarem novos mercados em potencial, conhecer infraestruturas de apoio a negócios inovadores, tais como aceleradoras e incubadoras, além da possibilidade de construir negócios mais escaláveis e captar investimentos.

“Nós estamos sempre trazendo aqueles falam de inovação para abrir um pouco nossa cabeça sobre o assunto. Teremos aqui dois dias de palestras e conversas agradáveis, que com certeza proporcionará muito crescimento aos participantes”, ressalta a diretora técnica do Sebrae, Cídia Gomes.

A primeira palestra do dia foi “Customer Success 101: Como Transformar Clientes em Fãs”, com a diretora executiva da Trustvox, Tatiana Pezoa. Na oportunidade, ela falou como a empresa certificadora de avaliações atua junto aos clientes de e-commerces. “Nosso trabalho é medir o grau de satisfação dos clientes, alinhar expectativas e fazer com que as pessoas gostem, indiquem e paguem o produto que você está vendendo”, diz.

A gestora da Sect, Renata Souza, destaca que no Acre, o meio da inovação e empreendimento está cada dia crescendo e ganhando seu espaço: “Nós do governo do Estado acreditamos que essa é uma área importante para o futuro dos nossos jovens. Já promovemos aqui vários hackathons e Startup Weekends, a fim de incentivar a criação de negócios que tem tudo para sair do papel e dar certo”.

Caminhada inicia programação pelo ativismo em Brasiléia

Foi realizada na quinta-feira, 23, a abertura dos 16 dias de ativismo com uma caminhada em prol do fim da violência contra as mulheres.

Com parceria da Prefeitura de Brasiléia, realizada pelo Governo do Estado, através da Secretária de Estado de Políticas para as mulheres, Concita Maia, e da Secretaria de Assistência Social de Brasiléia, Joseane Pimentel, sendo a primeira vez que é realizada essa caminhada de conscientização no município.

A caminhada contou com a presença da secretária estadual de política para as mulheres Concita Maia, além da equipe da Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, equipe de Assis Brasil e Epitaciolândia, Centro Sócio Educativo ISE e Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (CEAM).

Essa atividade iniciará 16 dias de ativismo com agendas diárias e diversas, que inclui palestras, roda de conversas, forró solidário, peça teatral, mesa de diálogos e encerrará com um show, todas as ações visando a conscientização pelo fim da violência.

A secretária de estado de políticas para as mulheres Concita Maia, falou sobre a caminhada de ativismo.

“Começar pelo Alto Acre os 16 dias de ativismo pela mulher, não foi somente uma honra, mais também uma alegria muito grande, está ao lado dessa guerreira como a nossa Prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem, Governo do Estado que são grandes parceiros, pautando a discussão da violência contra as mulheres em todos os ambientes”, disse Concita.

A secretária de assistência social, Joseane Pimentel, falou sobre a realização do grande evento.

“Essa é a primeira caminhada realizada em prol dos 16 dias de ativismo, a caminhada foi muito boa e superou nossas expectativas, é a primeira caminha de muitas outras que serão realizadas. Os 16 dias de ativismo é um tema que não sai de moda que é sobre a  violência contra as mulheres que precisa ser falado e protestado”, encerrou Joseane.

Teste: quem é o assassino na imagem abaixo? Descubra aqui a resposta

Esse tipo de desafio acaba intrigando a cabeça de muitos internauta, como na imagem vista abaixo.

No Facebook, acabou surgindo uma nova ‘moda’ na qual as pessoas compartilham uma imagem e consequentemente tem que deduzir o que está nela. 

Enquanto a resolução do problema para algumas pessoas é bem fácil, para outras acaba sendo um enigma muito difícil de decifrar. No entanto, o leitor da Blasting News poderá ver a resolução do problema logo abaixo.

Primeira suspeita a mulher muçulmana

Muitos internautas nem precisaram olhar por muito tempo a imagem para apontar para a mulher muçulmana, pois ela seria a única que poderia entrar no banheiro feminino sem levantar suspeitas.

Muitas pessoas também levaram em consideração a religião da mulher, que pode ser o islamismo, há um certo preconceito por trás disso.

Talheres faltando na mesa

O personagem da imagem 4 está comendo o pão com a mão. O mais curioso é que está faltando uma faca na mesa, seria a faca que está ensanguentada no chão do banheiro e a arma do crime?

Personagem número um

O primeiro personagem está demonstrando grande preocupação enquanto come, e se o leitor prestar bem a atenção na imagem, a sua cadeira está um pouco torta, dando a impressão que acabará de levantar da cadeira.

O verdadeiro assassino é revelado

O personagem número 4 se reparar bem está com sua camisa rasgada. O homem pode ter entrado em luta corporal com a vítima, sem contar com a ferida que está no pescoço que pode ter sido em decorrência da vítima ter resistido ao ataque do homem.

Deve-se considerar também que a camisa do rapaz é um tom vermelho muito próximo do sangue, ou seja, o sangue não ficaria tão evidente na camisa do rapaz. Outra coisa para se levar em conta é a proximidade da mesa do personagem número 4 com o banheiro. Sendo assim, deduzimos que o assassino da mulher no banheiro é o personagem de número 4.

Importância dos jogos na fase adulta

Vale a pena ressaltar que Jogos como esse ajudam a melhorar o raciocínio. Na fase adulta das pessoas, os jogos, além de exercitar o cérebro, ajudam também a relaxar. Um dos jogos mais utilizados nessa idade é o baralho, que ajuda a ter uma capacidade de observação melhor. É importante deixar evidente que nada que faz a pessoa viciar faz bem a saúde, por isso, não é indicado jogar apostando qualquer tipo de valor, seja dinheiro ou coisas materiais.

Por pensadoranonimo.com

Mercale se destaca na contratação de pessoas com deficiência e funcionária com Down

A embaladora de produtos Larissa Araújo, de 23 anos, portadora de Síndrome de Down, trabalha há quase 6 meses.

Larissa disse que gosta de ter por perto o apoio dos colegas: “Adoro trabalhar aqui. Amo todo mundo”. Foto: Reprodução

Crescendo significativamente nas vendas de produtos em geral, o Supermercado Mercale, antes de completar 1 ano de fundação, destaca-se em uma área pouco incentivada no ramo de empresas privadas: a inclusão no corpo de funcionários.

A embaladora de produtos Larissa Araújo, de 23 anos, que tem síndrome de down, trabalha há quase 6 meses no supermercado e, de acordo com o gerente de Recursos Humanos (RH), Jônata Zanconatto, a funcionária desenvolveu muitas de suas habilidades físicas e comportamentais dentro do setor.

“Larissa chegou aqui por meio da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE), com algumas dificuldades físicas e, a partir do contato com outros funcionários, desenvolveu algumas habilidades de forma surpreendente”, destacou.

Zanconatto disse que Larissa não subia as escadas sozinha e só conseguia executar os serviços a partir de comandos. No passar dos dias, foi se habituando ao espaço e já consegue trabalhar sem as orientações: “A empresa, quando contratou, sabia das condições e das limitações que estão presentes na vida de uma pessoa com síndrome ou deficiência. Mas, acima de tudo isso, se preocupou em incluir e resgatas os aspectos preservados”.

Sobre isso, a jovem, em poucas palavras, falou do entusiasmo de trabalhar e do gosto de ter por perto o apoio dos colegas. “Adoro trabalhar aqui. Amo todo mundo”, enfatizou.

A fiscal que acompanha os trabalhos de Larissa, Eline Farias, disse que consegue perceber o desenvolvimento da parceira e destaca a importância de ter um empreendimento que inclui, agrega e proporciona um espaço de crescimento. “Quando vejo Larissa trabalhando, com todas as suas limitações, consigo ver que todos nós temos as nossas, mas, diferente deles, não aproveitamos o que temos. Larissa é excepcional”, concluiu.

O Mercale tem hoje um corpo de funcionários com mais de 10 pessoas com deficiências variadas. “Acreditamos nesse projeto e precisamos mostrar para a sociedade de que todos têm direitos iguais e podem crescer num ambiente que beneficie a todos”, finalizou Zanconatto.

Gerente de Recursos Humanos (RH) do Mercale, Jônata Zanconatto, e Larissa Araújo. Larissa Araújo, 23 anos, é portadora de Síndrome de Down e trabalha como embaladora de produtos / Foto: Reprodução

Síndrome de Down, outras deficiências e o mercado de trabalho

A síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo.

Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.

As crianças, os jovens e os adultos com síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estar sujeitos a uma maior incidência de doenças, mas apresentam personalidades e características diferentes e únicas.

O artigo 27 da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência, estabelece que todos têm direito a oportunidades iguais de trabalho.

Muitos países, assim como o Brasil, contam com uma legislação trabalhista que favorece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, seja através de cotas ou de subsídios para as empresas contratantes.

A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção, conforme estabeleceu o art. 93 da Lei nº 8.213/91:

I – de 100 a 200 empregados ……2%

II – de 201 a 500 ……………………3%

III – de 501 a 1.000 …………………4%

IV – de 1.001 em diante …………..5%

PUBLIEDITORIAL

Se o Acre era da Bolívia e foi anexado pelo Brasil, onde entra o Peru nessa história?

Sobre mapas, fronteiras, Petrópolis e outros Tratados Internacionais relacionados ao território do Acre.

No mapa é possível perceber que a maior parte do território acreano fazia parte, na verdade, do Peru

Em 17 de novembro os acreanos comemoram o feriado estadual em alusão ao Tratado de Petrópolis, acordo entre Brasil e Bolívia pelo qual o território do Acre passou a ser oficialmente brasileiro em 1903. Sobre isso: “Lamento muito que o Acre foi comprado em troca de um cavalo”, disse o presidente boliviano Evo Morales, durante coletiva de imprensa na 4ª Conferência de Cúpula União Europeia-América Latina/Caribe em maio de 2006, na Áustria.

Contudo, a versão de Morales não tem fundamento histórico e serviu apenas como anedota para ocupar as penas e tinteiros dos historiadores brasileiros durante um tempo. Desta história a maioria dos acreanos estão carecas de saber. Entretanto, se olharmos com atenção o mapa do Estado do Acre, é possível perceber que a parcela de território acreano que pertencia à Bolívia é bem pequena em relação à parte que era peruana.

Inicialmente, cabe destacar que a anexação do Acre representa a fronteira-final do Brasil em direção ao oeste e também um esforço hercúleo da diplomacia nacional. Se no dia 17 de novembro o Acre para e celebra um tratado internacional referente aos limites territoriais, por que não para também na data de outros acordos tão importantes quanto? O objetivo deste artigo é mostrar que o processo de anexação do Acre ao Brasil começou bem antes de o que se imagina e não terminou em 1903, mas sim em 1909.

De onde viemos?

As regiões do Iaco, Baixo e Alto Acre realmente eram pertencentes à Bolívia até 1903, entretanto, na prática eram mais brasileiras que qualquer outra coisa. A despeito disso, depois de Sena Madureira e Manoel Urbano, oficialmente as terras onde hoje estão o Acre eram do Peru.

Além disso, principalmente no Vale do Juruá, uma das formas de povoamento e exploração econômica criaram uma fronteira diferenciada, sendo necessárias outras negociações. Cabe destacar que os limites territoriais do Peru com a Bolívia também não eram muito precisos antes do Tratado de Petrópolis

Quando se fala em limites territoriais na região amazônica, em especial no Acre, a disputa é bem anterior até ao “descobrimento do Brasil”. Sendo assim, para entender como viemos parar aqui, é importante abordar rapidamente os diferentes tratados internacionais e nações envolvidas na questão.

Brasil x Espanha

Em 1492 navegadores europeus teriam chegado oficialmente ao continente americano pela primeira vez. Detalhe para o oficialmente, já que esse pioneirismo é muito questionado na atual historiografia. Pois bem, o navegador genovês Cristóvão Colombo teria “descoberto” a América durante uma missão do reino Espanhol para chegar às Índias. Com isso a Espanha reivindicaria para si a posse do novo continente.

Todavia, o reino de Portugal, outra importante potência militar e comercial da época, também reivindicou o direito de navegar e explorar as novas terras. Por conta disso, em 4 de junho de 1494 Espanha e Portugal firmaram o Tratado de Tordesilhas. Nesse acordo, uma linha imaginária a 370 léguas de Cabo Verde serviria de referência para a divisão, de forma que as terras a oeste desta linha ficaram para a Espanha, enquanto as terras a leste eram de Portugal. Essa divisão deixou o mapa desta forma:

Linha do Tratado de Tordesilhas estabelecida em 1494, antes do “descobrimento” do Brasil

Inicialmente se pensou que, com a divisão proposta, Portugal teria feito um péssimo negócio e ficado só com pequenas ilhas e água, o que teria mudado drasticamente em 1500. Os navegadores portugueses, diga-se de passagem, os melhores da época, haviam supostamente se perdido no mar enquanto viajavam rumo às Índias, daí então teriam ido parar na América por engano e “descobriram” o Brasil, uma terra que já lhes pertencia desde 1494. Que coincidência, não?

Guerra dos Tronos

Começa aqui a primeira questão de fronteira na Amazônia, pois de acordo o Tratado de Tordesilhas essa região era toda Espanha. Desta forma, os portugueses ocuparam a costa brasileira e poderiam, em tese, explorar só até onde hoje é o Centro-Oeste. Contudo, essa divisão só fez sentido até 1580, com o início do União Ibérica.

Para resumir o que aconteceu nesse importante evento histórico, destaco que o rei de Portugal na época, Dom Sebastião, sumiu em combate na África e não deixou herdeiros. Por conta disso, abriu-se uma sucessão turbulenta no trono português e a coroa a acabou indo parar com o rei da Espanha, Felipe II, que era primo de Dom Sebastião e acabou unificando os reinos na marra. Com isso, a linha de Tordesilhas deixa de fazer sentido, facilitando a penetração dos portugueses na Amazônia.

Com a unificação das coroas espanhola e portuguesa, a linha do Tratado de Tordesilhas deixava de fazer sentido

Durante esse tempo outros reinos tentaram invadir o Brasil, como a França e a Holanda. A União Ibérica durou até 1640, quando os portugueses conseguiram o trono de volta, expulsaram os rivais de boa parte de suas colônias e se separaram da Espanha. Entretanto, as fronteiras agora eram outras e novos tratados internacionais foram necessários para definir os limites entre as Américas espanhola e portuguesa.

Depois de muitas disputas entre os reinos, utilizando o instituto jurídico do uti possidetis, no qual a terra pertence a quem de fato ocupa, foi assinado em 13 de janeiro de 1750 o Tratado de Madrid, que consolidou a presença portuguesa na Amazônia e acabou deixando o mapa mais parecido com que é hoje. Detalhe: a região onde hoje é o Acre continua juridicamente fora do território brasileiro. Antes do final do século XVIII, outro acordo seria assinado entre Portugal e Espanha sobre as fronteiras de suas colônias na América do Sul, o Tratado de Santo Idelfonso, em 1° de outubro de 1777.

O desenho das fronteiras no Tratado de Madrid em 1750 consolidou a região amazônica como colônia portuguesa

A Era das Revoluções

Com o alvorecer do século XIX, novos eventos históricos abalaram as relações internacionais e a forma como o poder se organizava no mundo. A Independência dos Estados Unidos da América em 1783 e a Revolução Francesa em 1789 desencadearam uma série de consequências que não tardariam a reverberar na América do Sul.

No desenrolar da Revolução Francesa e com a fase imperial de Napoleão Bonaparte, todos os monarcas europeus tremeram na base. Por conta disso, para não ser trucidado pelos franceses a família real portuguesa acabou tendo que fugir para o Brasil em 1808. Esse evento histórico contribuiu para que a América Portuguesa criasse uma unidade e desse os primeiros passos rumo à independência da metrópole em 7 de setembro de 1822, mantendo-se como uma só nação, o Império do Brasil.

América do Sul em 1837, o Acre ainda não faz parte do Brasil

Enquanto isso, a América Espanhola, que já era fragmentada em diversos vice-reinos, iniciou suas revoluções de independência e se tornou mais dividida ainda, em diversas repúblicas independentes, porém sem estabilidade política. Desta forma, o Peru conquista sua independência em 28 de julho de 1821 e a Bolívia um pouco mais tarde, em 6 de agosto de 1825.

Agora as negociações sobre a Amazônia e o Acre não são mais problema de Portugal e Espanha, mas sim da tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia. Assim como as leis em sentido estrito, os tratados internacionais têm vigência por tempo indeterminado e só deixam de valer quando outro acordo é assinado tratando sobre o mesmo assunto. Sendo assim, para todos os efeitos, vigorava o Tratado de Santo Idelfonso (1777) e juridicamente o Acre não fazia parte do Brasil.

Guerra do Paraguai e o tratado da amizade

Como mencionado no início, na região amazônica, por mais que fosse oficialmente estrangeira, os brasileiros pareciam não hesitar e ocupar e explorar economicamente esta região. Do ponto de vista histórico e geográfico, ainda que se houvesse má-fé na posse destas terras, essa ocupação é até justificável, pois as fronteiras eram muito voláteis e de difícil precisão. Destacando-se que até aqui os tratados eram sempre para regular as ocupações brasileiras e aumentar ainda mais as fronteiras deste país.

De qualquer forma, com as novas nações independentes querendo exercer a sua soberania, o Tratado de Santo Idelfonso perdia força e outros acordos precisavam estabelecer novas fronteiras. As negociações até aconteceram no início do século, mas Brasil e Bolívia tinham outras questões urgentes para resolver.

Redimencionamento das fronteiras brasileiras, em especial com o Tratado de Ayacucho

Foi só com a eclosão do Guerra do Paraguai em 1864 que o Império do Brasil precisou reestabelecer suas negociações com a Bolívia para evitar que os bolivianos se aliassem ao inimigo. Daí então, depois de muita diplomacia e novas negociações, foi assinado o Tratado de Ayacucho em 23 de novembro de 1867, no qual, entre outras cláusulas, as fronteiras na Amazônia eram redesenhadas e a Bolívia aceitava manter a neutralidade na guerra.

Nas palavras de Leandro Tocantins, no primeiro volume da sua obra “Formação Histórica do Acre”, tanto o Brasil como a Bolívia firmaram o acerto de Ayacucho para assuntos muito além da fronteira do que aquela obscura linha onde nasceria o Estado Acre.

Comentou o historiador:

“Os dois países assinaram o Tratado de Ayacucho sem conhecerem um palmo da geografia daquele gigantesco e desértico espaço […] Não tinham (Brasil e Bolívia) a menor ideia do valor dessas terras, nem podiam prever o seu futuro, que a borracha (nessa época significava apenas um artigo de exportação amazônica, para satisfazer à curiosidade e ao uso elementar dos povos de uns tantos países) lhes asseguraria no correr dos tempos.”

Bolivian Syndicate

A Bolívia sabia que o Acre lhe pertencia, porém não tinha interesses econômicos exploratórios na região. Inclusive este território constava no mapa dos vizinhos até o fim do século XIX como “tierras non descubiertas”. Os brasileiros, por sua vez, nunca deixaram de ocupar a região, o que se intensificou ainda mais com a grande seca do Nordeste em 1877, que durou três anos e atingiu a região que hoje abrange 6 Estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais.

A província do Ceará foi a que mais sofreu com a falta de água, o que intensificou a migração desses brasileiros à Amazônia e consequentemente para a região onde hoje é o Estado do Acre. Essa migração, aliada ao início da exploração econômica do látex em grande escala, deu início ao que alguns historiadores chamam de Primeiro Ciclo da Borracha (1879-1912).

O Acre dificilmente seria anexado ao Brasil se não fosse a importância econômica da borracha a partir do século XIX

O desenvolvimento tecnológico e a Revolução Industrial, na Europa, foram o estopim que fizeram da borracha natural, até então um produto exclusivo da Amazônia, um produto muito procurado e valorizado, gerando muitos lucros e dividendos a quem quer que se aventurasse neste comércio.

As casas aviadoras de Belém e Manaus investiam pesado com capital estrangeiro para explorar a borracha. Este seria o momento perfeito na qual a Bolívia teria a oportunidade de lucrar com este território até então esquecido. Uma das primeiras tentativas de exercer sua soberania no Acre, antes do Bolivian Syndicate, foi abrir um posto aduaneiro na cidade de Porto Alonso (atual Porto Acre) em 1899.

O Acre virou um país

Já era tarde, os vales dos rios Acre, Purus e Iaco já estavam sendo ocupados e explorados economicamente pelos brasileiros há muitos anos. Foi então que se intensificaram as disputas por este território. Vale lembrar que em 14 de junho de 1989 o espanhol Luiz Galvez chegou a declarar o Estado Independente do Acre, uma tentativa de utilizar a jurisprudência internacional do caso Uruguai e transformar o Acre em um país.

O Acre como país só deu certo na cabeça de Galvez, pois o Brasil ficou do lado da Bolívia e assinou um tratado de paz em 15 de março de 1900. Armistício que durou até os brasileiros ficarem sabendo do Bolivian Syndicate, um consórcio entre investidores ingleses e norte-americanos que firmou um acordo com a Bolívia em 1901 para arrendar o território do Acre por 30 anos para extrair borracha.

Estátua do líder da Revolução Acreana, José Plácido de Castro, no Centro de Rio Branco

O governo brasileiro continuava aceitando que o Acre era da Bolívia, mas não aturava o arrendamento. Poderes Legislativo e Executivo se mobilizaram, então o ministro das Relações Exteriores, o famoso Barão do Rio Branco, arquitetou diversas negociações Washington. A essa altura a opinião pública já estava em polvorosa, as tensões em torno da questão foram o estopim da Revolução Acreana.

O Tratado de Petrópolis

Para tentar encerrar a questão. Foi assinado em 17 de novembro de 1903 o Tratado de Petrópolis, no qual o Brasil aceitava pagar 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia, além de mais 200 mil libras de indenização ao Bolivian Syndicate pelos investimentos já realizados.

Portando, a incorporação do Acre, foi, de fato, uma compra. Além do dinheiro pago, o Brasil se comprometeu a construir em se território a ferrovia Madeira-Mamoré, na qual a Bolívia teria livre-trânsito, juntamente, com os rios, para acesso ao oceano. Não parou por aí, o Brasil ainda teve que ceder terras, cláusula nunca antes aceita pelo Barão do Rio Branco.

Parte da historiografia boliviana considera que todo este território onde hoje é o Acre seria seu e foi cedido para o Brasil em 1903 com o Tratado de Petrópolis. O mapa abaixo ilustra quais os territórios que seriam originalmente da Bolívia, mas que foram perdidos para os vizinhos. Reparem que todo o Acre, inclusive a parte Peruana, teria sido cedida ao Brasil em 1903. Observe o mapa abaixo extraído deste artigo na Wikipédia, que acredito ter se equivocado historicamente e geograficamente sobre a questão do Acre.

A Bolívia perdeu cerca de 80% do seu território original em disputa com os seus países vizinhos

Deixaram o Peru de fora

Com o Tratado de Petrópolis, aparentemente, a questão territorial do Acre estaria resolvida. Entretanto, restava ainda as negociações com o Peru, que não tinha participado do Tratado de Ayacucho em 1867 e ainda tinha diversas disputas territoriais com Bolívia da época em que as duas nações ainda eram colônia da Espanha. Sendo assim, negociar com o Peru seria negociar com a Bolívia novamente.

Conforme mencionado anteriormente, o último tratado internacional referente às fronteiras na região amazônica foi o de Santo Idelfonso (1777), no qual, segundo os peruanos, as regiões coloniais que corresponde aos vales dos rios Juruá, Tarauacá, Purus e Envira faziam parte de onde mais tarde seria o Peru como nação. Conforme é possível observar em um mapa do país pouco tempo depois da sua independência em 1821.

Peru pouco tempo depois de conquistar a sua independência

Pois bem, agora o Barão do Rio Branco tinha outro abacaxi para descascar. Sobre esta situação, o ministro das Relações Exteriores do Brasil vislumbrava três desfechos prováveis:

1°) O Peru ligava-se ao Brasil contra a Bolívia, o que custaria ao Brasil ceder, pelo menos, a região do Alto Juruá, ocupada há muitos anos pelos brasileiros. Aqui o Peru sairia ganhando enquanto Bolívia e Brasil perdiam.

2°) O Peru liga-se à Bolívia contra o Brasil, deixando os brasileiros no prejuízo.

3°) A Bolívia ligava-se ao Brasil contra o Peru. O que não iria mudar nada para o Peru.

Por isso Rio Branco optou por primeiro resolver as questões com a Bolívia antes de fechar negociações com o Peru. Lembrando que sobre a mesma região já tinham sido assinados os Tratados de Ayacucho (1867) e o de Petrópolis (1903), que seria o desfecho da história, caso o Peru ainda não estivesse reivindicando suas terras coloniais, ainda do Tratado de Santo Idelfonso (1777).

O Brasil não aceitaria abrir mão das regiões do Alto Purus e Alto Juruá, pois ainda que esses territórios não tivessem justo título para serem nossos, a diplomacia brasileira utilizava já desde o Tratado de Madrid (1750) o argumento jurídico do uti possidetis, princípio do direito internacional que, em disputas envolvendo soberania territorial, reconhece a legalidade e a legitimidade do poder estatal que de fato exerce controle e ocupa a região, explorando-a economicamente, politicamente ou militarmente.

Cabe destacar que o Brasil se comprometeu a negociar com o Peru, o artigo 8º do Tratado de Petrópolis traduz espírito do Itamaraty em tal sentido: “A República dos Estados Unidos do Brasil declara que ventilará diretamente com a do Peru a questão de fronteiras relativa ao território compreendido entre a nascente do Javari e o paralelo de 11 º, procurando chegar a uma solução amigável do litígio, sem responsabilidade para a Bolívia em caso algum”.

Modus vivendi Brasil-Peru

Por ter ficado de fora das negociações até então, criou-se esse discurso simplista de que o Acre era da Bolívia e foi comprado pelo Brasil. A História tradicional, quando manifestada na forma de discurso dominante, é por essência ufanista, ou seja, serve para a autovalorização de um povo ou nação. Por isso, é muito mais cômodo a quem está no poder unificar as origens do povo que ele comanda em torno de um discurso unitário.

No caso do Acre, a história de que somos um povo descendente de bravos nordestinos que fizeram uma Revolução armada para que hoje este território fosse brasileiro. Além disso, um povo da floresta que desde sempre soube explorar os recursos naturais sem destruir, tendo quase uma relação de “desenvolvimento sustentável” nos seringais.

Entretanto, essa questão Acre-Peru macula esse discurso oficial e torna mais difícil explicar de maneira resumida a História do Acre. Uma questão muito peculiar da vivência entre brasileiros e peruanos na fronteira oeste era o caucho, uma forma diferente de extrair látex para a fabricação de borracha. Para o Peru, o Juruá e Alto Purus não eram “tierras non descubiertas”, os caucheiros já estavam por lá desde meados do século XIX.

Acontece que, enquanto o seringueiro fixava moradia nas colocações no meio da floresta e conseguia extrair o látex de várias árvores sem matar a planta, na fronteira Acre-Peru os caucheiros derrubavam a árvore inteira, deixavam o látex escorrer em uma vala ao redor, colhiam o que precisavam e partiam para outros territórios. Porquanto borracha e caucho criavam formas diferentes de vida, uma fixava moradia nos seringais e a outra era a dos “caçadores de árvores”.

Croqui do Tratado de Petrópolis e negociações com o Peru pelo território do Acre

Não podemos esquecer que tanto caucheiros como seringueiros tiveram que promover verdadeiros genocídios indígenas, tendo em vista que, por mais que as grandes nações firmassem acordos sobre fronteiras, para saber até vão os seus limites e determinar quem vai cobrar os impostos, estas regiões não eram desabitadas. Os ocupantes originais foram, em um número consideravelmente grande, escravizados ou mortos.

Hasta el tratado siempre

Daí se fez necessário o modus vivendi em 1904. Diplomaticamente, modus vivendi é um instrumento que estabelece um acordo internacional de natureza temporária ou provisória, pretendido ser substituído por um acordo mais significativo e completo, como um tratado. Normalmente é informal, e nunca requer ratificação legislativa. Armistícios e instrumentos de rendição são exemplos típicos de modus vivendi.

Nota de 1000 cruzeiros com a foto em homenagem ao Barão do Rio Branco, o “Leopardo Político”

O Peru também tentou envolver o governo norte-americano na questão de limites no Acre, visando apoio diplomático a favor de suas pretensões territoriais. Contudo, diferentemente no caso Brasil-Bolívia, não tinham investimentos dos Estados Unidos como o Bolivian Sydicate. Então os EUA preferiram manter a neutralidade.

Inconformado, o governo peruano anunciou que o país preparava resistência com a “injusta agressão do Brasil”. Bem como ventilou na imprensa que o Brasil estaria se mobilizando militarmente para resistir e uma II Guerra do Acre poderia acontecer. Por sua vez, Rio Branco preferiu não comentar essas especulações do Peru e seguiu na diplomacia. A Capital do Estado do Acre não tem esse nome por acaso.

“O Brasil quer a paz. Basta, para isso, que o Peru o respeite como respeitou até há pouco. Não é muito que se exija do Peru a desistência do domínio sobre populações brasileiras […] Pode acreditar que nessa ocasião não lhe faltará o aplauso dos Estados Unidos agora recusado à sua obra de espoliação”, disse Rio Branco em 7 de agosto de 1904.

“O BRASIL VAI PERDER O ACRE”

Essa foi uma manchete do jornal Diário do Comércio em dezembro de 1908, pois nos últimos cinco anos as relações internacionais tinham esquentado cada vez mais entre Peru e Brasil. O Congresso do país vizinho chegou a autorizar a compra de modernos navios e canhões da Alemanha, com a intenção de promover o conflito armado no Juruá. O barão do Rio Branco usou todas as estratégias que tinha em Washington, o Peru resistia e até apelidou o diplomata brasileiro de “leopardo político”.

Os peruanos recorreram em corte arbitral em Buenos Aires alegando que, pelos limites acertados com a Bolívia em 1851, esta parte do Acre que estava em litígio lhe pertencia desde sempre, portanto não poderia ter entrado na negociação entre Brasil e Bolívia. “O Tratado de Petrópolis será anulado pela arbitral argentina”, diziam os vizinhos.

A notícia repercutiu nacional e internacionalmente, diversos artigos foram publicados em jornais da época refutando a versão dos peruanos, afinal, o Brasil não assinou esse tratado em 1851 e porquanto não estaria obrigado a cumprir. Inclusive pareceres do famoso jurista Clóvis Bevilaqua, autor do Código Civil Brasileiro de 1916, foram publicados no Jornal do Comércio em 1908 alegando que:

“Há regras jurídicas de caráter internacional e outras menos extensas, de aplicação restrita, e neste caso está a regra res inter alios [só funciona entre as partes], justamente a que se aplica no caso sub judice em Buenos Aires. Não sendo o Brasil nem cessionário nem sucessor da Bolívia, a decisão arbitral não lhe poderá atingir. É res inter alios. É um erro, portanto, dizer que o Árbitro argentino vai decidir se o Acre é ou não peruano. O que ele vai fazer é fixar os limites entre o Peru e a Bolívia, segundo os títulos espanhóis que apresentaram.”

Bevilaqua não errou no seu parecer. Em 9 de julho de 1909 a corte argentina deu sua sentença, o juiz não achara nas razões de ambos os países fundamentos precisos para dar ganho de causa a um ou a outro, então o presidente da Argentina “salomonicamente” dividiu o território. Vários trechos da Bolívia passaram a ser peruanos, o que caousou mais confusão. O Brasil, no entanto, não fora atingido pela sentença, mantendo os termos do Tratado de Petrópolis.

Croqui das negociações entre Brasil e Peru em torno da questão do Acre

Contudo, esse evento gerou uma crise diplomática Bolívia-Argentina-Peru, qualquer movimento brusco poderia causar uma nova guerra, sendo que a região tinha saído de um a em 1883, quando a Bolívia perdeu o mar para o Chile. Mesmo nessa tensão, o Barão do Rio Branco conseguiu que fosse aprovado em 8 de setembro de 1909 o Tratado do Rio de janeiro, o que os jornais qualificavam como: “O mais sério, o mais difícil, o mais delicado dos nossos Tratados de Limites”.

Alguns documentos dessa negociação estão até hoje classificados como “ultra-secretos”, sendo até alvo de polêmicas durante a tramitação da Lei de Acesso à Informação em 2011. O Itamaraty entedeu que a divulgação dessas informações pode gerar novos conflitos diplomáticos.

Valeu a pena?

O ano de 1909, não o de 1903, marca o fim do drama que a História armou em torno das fronteiras do Acre. “O drama da linha verde. Rio Branco transformou-a de linha singela no triângulo verde que é o mais difícil e belo trabalho diplomático do Deus Terminus das fronteiras nacionais”, escreveu Leandro Tocantins.

Segundo o IBGE, em 2015 o PIB do Estado do Acre foi de 13,459 bilhões, ficando na 25° posição, acima de dos Estados do Amapá e de Roraima. Depois de tudo isso, ainda se fala hoje em dia que seria melhor “devolver o Acre para a Bolívia”, mas a primeira pergunta a se fazer é: “Até a parte que era do Peru?”.

Não encontrei dados que confirmem essas informações, mas figuras importantes na região Amazônica, como o escritor Márcio Souza e o político Jarbas Passarinho, afirmaram que o valor pago pelo Brasil no Tratado de Petrópolis foi ressarcido em 3 ou 4 anos de arrecadação decorrente da exploração da borracha na região.

Além de todo o esforço diplomático, a indenização aos investidores do Bolivian Sydicate seria equivalente a aproximadamente 50 milhões de reais em valores atuais. Enquanto os 2 milhões de libras esterlinas pagos à Bolívia no Tratado de Petrópolis seriam equivalentes a quase 820 milhões de reais em 2017, de acordo com os sites Historical currency converter e Calculadora do Cidadão. Qual cavalo teria esse valor?

Arquivos da negociação do Acre estão em sigilo até hoje, apesar de existirem várias obras a respeito.

Ricardo Bispo, contilnetnoticias.com